31/03/2025 16:18

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:05

Decorrido prazo de DINEIRE DE SOUZA ASSUNCAO em 06/02/2025 23:59
07/02/2025 02:05

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 06/02/2025 23:59
07/02/2025 02:05

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 06/02/2025 23:59
28/01/2025 02:04

Decorrido prazo de DINEIRE DE SOUZA ASSUNCAO em 27/01/2025 23:59
28/01/2025 02:04

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 27/01/2025 23:59
28/01/2025 02:04

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 27/01/2025 23:59
28/01/2025 02:04

Decorrido prazo de NATASHA SOUZA MOSSO em 27/01/2025 23:59
19/12/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 13:21

Transitado em Julgado em 18/12/2024
19/12/2024 03:23

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 18/12/2024 23:59
19/12/2024 03:23

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 18/12/2024 23:59
19/12/2024 03:23

Decorrido prazo de NATASHA SOUZA MOSSO em 18/12/2024 23:59
19/12/2024 03:23

Decorrido prazo de DINEIRE DE SOUZA ASSUNCAO em 18/12/2024 23:59
18/12/2024 17:21

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59
18/12/2024 17:21

Decorrido prazo de ERIKA DE SOUZA OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59
18/12/2024 17:21

Decorrido prazo de MAICON DOUGLAS DA SILVA CAJA em 17/12/2024 23:59
18/12/2024 17:21

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 17/12/2024 23:59
10/12/2024 02:06

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 02:08

Expedição de Outros documentos
06/12/2024 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
04/12/2024 02:07

Publicado Sentença em 04/12/2024.
04/12/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 12:13

Expedição de Outros documentos
02/12/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:13

Expedição de Outros documentos
02/12/2024 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024 17:55

Conclusos para decisão
26/11/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:01

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 09:46

Expedição de Outros documentos
22/11/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:11

Conclusos para despacho
20/11/2024 01:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
19/11/2024 18:56

Devolvidos os autos
07/08/2024 12:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
07/08/2024 02:11

Decorrido prazo de DINEIRE DE SOUZA ASSUNCAO em 06/08/2024 23:59
02/08/2024 03:12

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 18:23

Expedição de Outros documentos
31/07/2024 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/07/2024 12:16

Conclusos para decisão
30/07/2024 21:20

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 20:53

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 02:39

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 02:04

Publicado Intimação em 23/07/2024.
24/07/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 02:11

Decorrido prazo de DINEIRE DE SOUZA ASSUNCAO em 22/07/2024 23:59
23/07/2024 02:11

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 22/07/2024 23:59
22/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos
22/07/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:09

Juntada de Petição de recurso inominado
19/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos
19/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:57

Juntada de Petição de recurso inominado
08/07/2024 02:27

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos
04/07/2024 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2024 20:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
06/05/2024 20:24

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 01:12

Decorrido prazo de DINEIRE DE SOUZA ASSUNCAO em 02/05/2024 23:59
24/04/2024 01:32

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024 01:20

Decorrido prazo de NATASHA SOUZA MOSSO em 22/04/2024 23:59
24/04/2024 01:20

Decorrido prazo de DINEIRE DE SOUZA ASSUNCAO em 22/04/2024 23:59
24/04/2024 01:20

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 22/04/2024 23:59
23/04/2024 15:18

Conclusos para despacho
23/04/2024 08:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos
22/04/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 01:11

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 14:30

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2024 14:30

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 17:16

Conclusos para julgamento
31/01/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/01/2024 13:10

Juntada de Termo de audiência
22/01/2024 13:09

Audiência de conciliação realizada em/para 22/01/2024 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO
18/01/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 10:02

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 14:14

Decorrido prazo de NATASHA SOUZA MOSSO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:14

Decorrido prazo de DINEIRE DE SOUZA ASSUNCAO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:28

Decorrido prazo de NATASHA SOUZA MOSSO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:28

Decorrido prazo de DINEIRE DE SOUZA ASSUNCAO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 09:34

Decorrido prazo de NATASHA SOUZA MOSSO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 09:34

Decorrido prazo de DINEIRE DE SOUZA ASSUNCAO em 08/11/2023 23:59.
29/10/2023 04:55

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 04:43

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 04:43

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:14

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:14

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:33

Decorrido prazo de DINEIRE DE SOUZA ASSUNCAO em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 10:26

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002642-28.2023.8.11.0005.

ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: DINEIRE DE SOUZA ASSUNCAO, NATASHA SOUZA MOSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Vistos Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95.

Decido.

O objetivo dos embargos de declaração é a manifestação sobre ponto obscuro, contraditório ou omisso existente na decisão, ainda para corrigir erro material. “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º”.

A parte embargante sustenta, em suma, que a decisão de id. 131410387 foi omissa, já que não estabeleceu prazo para o cumprimento da obrigação pelas requeridas, ademais, sustenta que a contradição no decisum consiste no valor arbitrado a título de multa diária, justificando que as requeridas possuem grande poder econômico, de modo que deve haver majoração do valor da multa com a finalidade de coibir eventual descumprimento.

Pois bem.

Em análise da decisão embargada, verifica-se que foi deferida a tutela de urgência, determinando o restabelecimento dos serviços disponibilizados pelo plano de saúde às autoras, autorizando, especialmente, a realização de consultas e dos exames solicitados, que estão descritos nas guias de id. 130419510, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00, limitada a 30 dias.

Assim, veja que não foi estabelecido o prazo para que as requeridas cumpram a obrigação, portanto, os embargos merecem parcial acolhimento para sanar a omissão.

No tocante à contradição mencionada, destaco que cabe ao Magistrado a análise do quantum fixado a título de multa diária, levando em consideração os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, devendo o valor servir como meio coercitivo para concretização da obrigação, e não meio para o enriquecimento sem causa ao interessado.

In casu, entendo que a multa imposta atende a finalidade pretendida, e caso na hipótese de haver o descumprimento injustificado pelas requeridas, poderá ser majorado.

Em razão do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração para sanar a omissão, e estipulo o prazo de 72h (setenta e duas horas) para que as requeridas cumpram a determinação, a contar da intimação desta decisão.

No mais, mantenho os demais termos da decisão inalterados.

Por fim, em atenção ao pedido de reconsideração formulado pela requerida Unimed Cuiabá, ressalto que o pedido não possui previsão legal no ordenamento jurídico, devendo a requerida externar sua irresignação quanto a decisão através do recurso cabível, caso assim queira, de modo que INDEFIRO o pedido de id. 132220080.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diamantino, data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito
19/10/2023 20:59

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 20:59

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
19/10/2023 14:03

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 12:26

Conclusos para despacho
17/10/2023 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2023 01:45

Publicado Intimação em 16/10/2023.
13/10/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 11:25

Juntada de Petição de diligência
12/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 04:57

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que, por determinação da MM.

Juiz de Direito, Dr.

José Mauro Nagib Jorge, a audiência de Conciliação será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020.

Designo o ato para o dia 22 de janeiro de 2024 às 13hs00min (horário oficial do Estado de Mato Grosso), devendo as partes acessarem o link enviado nesta data nos e-mails informados nos autos ou através do link que ora disponibilizo (CLIQUE AQUI) para acesso a sala virtual. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGRlMmFmMjYtZGFiYi00YTk3LWE0ZGItNDRmNjNlNTYzNzY3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22de5e3766-f05d-4369-af02-fcf7d7948d63%22%7d Para a viabilização do ato é necessário que as partes detenham de um computador ou celular tipo smartfone com acesso a internet e microfone, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo: As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartfone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso, consignando, ainda, que a tolerância para que as partes ingressem na sala é de 15 minutos.

Para utilização de smartfone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Em caso de dificuldades no acesso no dia do evento as partes deverão entrar em contato com o Sr.

Conciliador pelo telefone: 65 99984-1843 ou com a Secretaria através do telefone 065 99245-2276.
10/10/2023 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 14:14

Expedição de Mandado
10/10/2023 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 13:29

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:17

Audiência de conciliação designada em/para 22/01/2024 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO
09/10/2023 17:00

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 17:00

Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2023 14:53

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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