05/03/2025 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF
27/02/2025 14:09

Devolvidos os autos
04/12/2024 13:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
04/12/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 02:49

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos
24/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 08:23

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2024 02:03

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 09:32

Expedição de Outros documentos
25/09/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 09:32

Expedição de Outros documentos
25/09/2024 09:32

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2024 23:59
18/09/2024 16:09

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 18/09/2024 14:00, 1ª VARA DE ALTA FLORESTA
16/09/2024 16:41

Conclusos para despacho
04/09/2024 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2024 23:59
29/08/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 10:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/08/2024 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 02:15

Publicado Intimação em 14/08/2024.
15/08/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 17:18

Expedição de Mandado
12/08/2024 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 17:09

Expedição de Outros documentos
09/08/2024 18:37

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 18/09/2024 14:00, 1ª VARA DE ALTA FLORESTA
09/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos
09/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos
09/08/2024 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2024 18:37

Conclusos para decisão
19/03/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/03/2024 03:21

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.
12/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 1ª VARA DE ALTA FLORESTA 1007334-64.2023.8.11.0007 IVANILDE FERNANDES ROMERA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da Legislação vigente e artigo 203 § 4º do CPC, impulsiono o presente feito com a finalidade de abrir vistas ao(à) Procurador(a) do(a) requerente para querendo, impugnar a contestação ID 143032292, no prazo de 15 (quinze) dias.

Alta Floresta, 1 de março de 2024.

Assinado Digitalmente LAISSA DE SOUSA SANTOS NEVES Analista Judiciária
01/03/2024 13:26

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 19:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 19:13

Juntada de Ofício
14/12/2023 19:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2023 19:05

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 15:10

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 01:20

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 12:49

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 12:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2023 18:38

Conclusos para decisão
24/10/2023 18:23

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023 04:14

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1007334-64.2023.8.11.0007.

REQUERENTE: IVANILDE FERNANDES ROMERA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

Analisando os autos, verifico que parte autora pleiteia pela justiça gratuita, contudo, não fez prova da hipossuficiência alegada para fins de concessão do beneficio, apesentando apenas declarações de hipossuficiência.

Ao meu ver, a autora não faz jus ao benefício.

Contudo, toda presunção legal permite prova contrária.

Até porque, em se caracterizando abuso de direito no tocante ao requerimento de gratuidade de justiça, por certo essas circunstâncias atraem a incidência do artigo 7º do novo CPC, que esclarece ser assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, ao ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais.

O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência consolidada no sentido de que o juiz pode indeferir a benesse, de ofício, contanto que, antes de fazê-lo, propicie à parte autora a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais.

Assim, DETERMINO que a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os seguintes documentos para comprovar a hipossuficiência alegada: a) Holerite ou outro comprovante de renda (CTPS); b) Extratos bancários; c) Conta de energia atualizada comprovando o endereço; Anoto que não sendo juntados os referido documentos, haverá o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Cumpra-se.

Alta Floresta/MT.

Antônio Fábio Marquezini Juiz de Direito
03/10/2023 17:29

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 14:43

Decisão interlocutória
11/09/2023 12:49

Conclusos para decisão
11/09/2023 12:48

Juntada de Certidão
11/09/2023 12:48

Juntada de Certidão
11/09/2023 12:48

Juntada de Certidão
07/09/2023 10:50

Recebido pelo Distribuidor
07/09/2023 10:49

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
07/09/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
15/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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