28/08/2024 11:28

Juntada de Certidão
28/08/2024 11:28

Juntada de Certidão
13/08/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 01:15

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 09:11

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024 15:34

Expedição de Outros documentos
09/05/2024 15:34

Expedição de Outros documentos
09/05/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:06

Juntada de Certidão
18/04/2024 01:15

Recebidos os autos
18/04/2024 01:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/02/2024 16:48

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 16:46

Transitado em Julgado em 15/02/2024
30/01/2024 12:29

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 01:04

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
30/01/2024 00:25

Decorrido prazo de INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1057886-51.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: MARISA ESCOBAR DA SILVA REQUERIDO: INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que o feito foi extinto em razão da ausência da parte autora na audiência de conciliação (ID. 135648767).

Em petição de ID. 136898911 a autora alegou que justificou a ausência e requereu a reconsideração da sentença.

Todavia, verifica-se que a autora não juntou documentos comprobatórios, visto que o print de tela juntado na manifestação de ID. 135942332 não apresenta data e horário legível a fim de demonstrar que não foi possível entrar na sala de videoconferência no horário designado.

Desta forma, indefiro o pedido de ID. 136898911 e mantenho a sentença nos seus próprios termos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, data registrada pelo sistema.

MURILO MOURA MESQUITA Juiz de Direito
26/01/2024 18:42

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 18:42

Decisão interlocutória
14/12/2023 09:36

Conclusos para despacho
13/12/2023 10:12

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023 04:26

Publicado Sentença em 13/12/2023.
13/12/2023 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1057886-51.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: MARISA ESCOBAR DA SILVA REQUERIDO: INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que foi designada sessão de conciliação, e embora regularmente intimada, a parte reclamante deixou de comparecer à solenidade, bem como não apresentou justificativa (ID. 135525215).

Cabe ressaltar que no âmbito do Juizado Especial, a presença das partes nas audiências é obrigatória (Enunciado nº 20 do FONAJE) e, em caso de ausência da reclamante em qualquer das audiências, o artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95 prevê a extinção do processo.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o presente feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 e, em consequência, condeno a parte reclamante ao pagamento das custas processuais, conforme Enunciado nº 28, do FONAJE.

A propósito, impende consignar que as custas processuais previstas no art. 51, §2º, da Lei nº 9.099/95, têm caráter punitivo e, portanto, não estão abrangidas pela benesse da gratuidade judiciária (Recurso Inominado n. 1000067-69.2018.8.11.0022.

TJ/MT.

Turma Recursal Única.

Relator: Antônio Veloso Peleja Júnior.

Data de Julgamento: 10.09.2020).

Transitada em julgado, arquive-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, MT, data registrada no sistema.

Edson Dias Reis Juiz de Direito
11/12/2023 15:49

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 15:49

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
02/12/2023 18:14

Decorrido prazo de INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2023 14:13

Conclusos para decisão
28/11/2023 14:13

Recebimento do CEJUSC.
28/11/2023 14:13

Audiência de conciliação realizada em/para 28/11/2023 13:20, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
28/11/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:20

Recebidos os autos.
22/11/2023 16:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC
16/10/2023 11:53

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 02:40

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1057886-51.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 15.287,52 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: MARISA ESCOBAR DA SILVA Endereço: Rua Dante de Oliveira, 07, Novo Paraíso, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Endereço: AVENIDA DARIO LOPES DOS SANTOS, 2197, Conj 401 Andar 04 Cond.

Corporate Jardim Botânico, REBOUÇAS (Jardim Botânico), CURITIBA - PR - CEP: 80210-010 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 2 4º JEC Data: 28/11/2023 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 10 de outubro de 2023
10/10/2023 14:01

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 14:01

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 14:01

Audiência de conciliação designada em/para 28/11/2023 13:20, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
10/10/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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