09/05/2024 16:22

Juntada de Certidão
24/04/2024 01:15

Recebidos os autos
24/04/2024 01:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/02/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 16:05

Transitado em Julgado em 07/02/2024
29/01/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 01:00

Publicado Sentença em 23/01/2024.
24/01/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Compulsando os autos, nota-se que as partes transigiram e, verificando que as cláusulas da avença estão regulares, não há motivo que impeça a homologação do acordo.

Ex positis, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação efetuada entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b c/c 924, inciso II, do CPC.

Em vista do depósito efetuado (ID 132130793), intime-se a parte executada para que apresente dados bancários para possibilitar a expedição do alvará para devolução dos valores.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data e horário registrados no PJE.

Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito
19/01/2024 09:41

Juntada de Petição de resposta
18/01/2024 23:27

Expedição de Outros documentos
18/01/2024 23:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/01/2024 15:54

Conclusos para julgamento
02/11/2023 00:54

Decorrido prazo de KADEAS RESTAURANTES LTDA em 01/11/2023 23:59.
27/10/2023 07:48

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 04:59

Juntada de entregue (ecarta)
26/10/2023 14:15

Juntada de Petição de pedido de extinção
22/10/2023 18:31

Decorrido prazo de JM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANGEIROS LTDA em 09/10/2023 23:59.
22/10/2023 18:31

Decorrido prazo de JM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANGEIROS LTDA em 10/10/2023 23:59.
21/10/2023 07:45

Decorrido prazo de KADEAS RESTAURANTES LTDA em 10/10/2023 23:59.
20/10/2023 17:24

Decorrido prazo de KADEAS RESTAURANTES LTDA em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 04:17

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc.

Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

Ocorrendo a citação e o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão ou para extinção do processo.

Frustrada a citação, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer as providências que julgar cabíveis ou indicar o endereço atualizado da parte devedora, sob pena de extinção da execução (artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95).

Estando o Juízo garantido, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes e seus advogados para comparecerem.

Não havendo acordo, poderá a parte devedora apresentar embargos (art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95).

Os Embargos à Execução apresentados em que o Juízo não esteja garantido serão liminarmente rejeitados, nos termos do artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE.

Por fim, considerando o Provimento TJMT/CM n.º 20/2021, manifeste a parte executada, por ocasião de sua primeira manifestação no processo, eventual discordância à submissão do presente feito ao procedimento especial do Juízo 100% Digital, sendo consignado, desde já, que a inércia será interpretada como anuência tácita à tramitação no rito referenciado.

Cumpra-se.

Data e horário registrados no PJE.

Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito
03/10/2023 17:48

Expedição de Outros documentos
03/10/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 17:48

Expedição de Outros documentos
03/10/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:02

Conclusos para despacho
03/10/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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