20/02/2025 14:37

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:37

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de MANIN COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 28/01/2025 23:59
21/01/2025 04:09

Publicado Intimação em 21/01/2025.
15/01/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos
13/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:09

Recebidos os autos
03/12/2024 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
03/12/2024 17:09

Realizado cálculo de custas
12/11/2024 16:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/11/2024 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
07/11/2024 12:39

Recebidos os autos
07/11/2024 12:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/09/2024 02:12

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59
18/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos
16/09/2024 16:06

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
13/09/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 17:30

Juntada de Alvará
13/09/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 15:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/09/2024 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024 12:59

Expedição de Mandado
05/09/2024 02:27

Recebidos os autos
05/09/2024 02:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/09/2024 02:26

Recebidos os autos
05/09/2024 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/09/2024 02:25

Recebidos os autos
05/09/2024 02:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/09/2024 02:11

Transitado em Julgado em 05/09/2024
05/09/2024 02:11

Decorrido prazo de MANIN COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 04/09/2024 23:59
05/09/2024 02:11

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59
21/08/2024 02:34

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos
19/08/2024 16:34

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/06/2024 13:58

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:26

Juntada de Termo de audiência
17/05/2024 13:19

Audiência de conciliação realizada em/para 17/05/2024 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
10/05/2024 01:05

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59
06/05/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 17:43

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 01:20

Decorrido prazo de MANIN COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 16/04/2024 23:59
16/04/2024 01:18

Decorrido prazo de MANIN COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 15/04/2024 23:59
16/04/2024 01:18

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59
10/04/2024 01:12

Publicado Intimação em 09/04/2024.
10/04/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 01:07

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2024 12:47

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 12:47

Expedição de Mandado
05/04/2024 12:41

Audiência de conciliação designada em/para 17/05/2024 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
04/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2024 09:35

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
09/03/2024 08:52

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
07/03/2024 12:14

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024 09:19

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/03/2024 09:59

Juntada de recibo (sisbajud)
10/01/2024 13:16

Conclusos para decisão
17/12/2023 04:09

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023 07:08

Decorrido prazo de MANIN COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 14:56

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2023 15:30

Expedição de Mandado
23/11/2023 07:44

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 15:39

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:18

Conclusos para despacho
04/11/2023 11:05

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
03/11/2023 11:35

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 23:22

Publicado Despacho em 16/10/2023.
16/10/2023 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023
13/10/2023 00:00

Intimação

A regra para a comunicação dos atos processuais é o uso dos meios eletrônicos para a consecução deste afazer, pois desde o ano de 2006, com o advento da Lei 11.419, o processo judicial tem migrado para a forma digital de tramitação, sendo certo que atualmente quase a totalidade dos feitos em curso na justiça brasileira se encontram emoldurados neste tipo de liturgia, por isto não é gratuita a exigência do artigo 319, II, do CPC, sobre o endereço eletrônico das partes, regra que pode ser excepcionada somente nas situações justificáveis e quando for possível a continuidade do processo.

Inferir da afirmativa pretérita que tal elemento é fundamental para os atos de comunicação se tornarem factíveis não se cuida de postura errônea, já que em face da migração do processo físico para o “virtual”, referido expediente tornou-se o meio célere e eficaz de se cientificar os participantes das rusgas forenses a respeito de atos processuais relevantes, dado concreto somente não compreendido pelos amantes da idade da pedra lascada, que teimam na postura negligente quanto a importância deste requisito da peça inaugural e ainda se encontram algemados à decrepitude de uma ritualística de há muito superada pelo avanço tecnológico, por isto sonegam vigência às normas legais consentâneas com o espírito atualmente imperante no trato da atividade jurisdicional.

Tenho por mim que ao se aventurar numa leitura atenta dos artigos 106 (§2º), 170, 171, 183 (§ 1º), 193, 196, 231 (IX, parte final), 232, 235 (§ 1º), 246, 247, 263, 264, 266, 270, 272, 273, 275, 287, 340, 465 (§ 2º, III), 477 (§ 4º), 513 (§ 2º, III), 535, 620 (II), 914 (§ 4º), além do sobredito artigo 319, mediante o emprego da calejada interpretação sistemática, permitido é concluir ser fulcral a disponibilização do endereço eletrônico de quem integra ou venha a integrar o processo (partes, procuradores, peritos etc.), tudo com o escopo de zelar pelo seu bom andamento.

Nesta linha de raciocínio, comungo do entendimento de que as partes devem justificar a ausência deste relevante dado que contribui, significativamente, para a fluência do processo judicial eletrônico, rejeitando a postura atrasada que atribui somenos importância a um requisito da petição inicial, expressamente exigido pelo CPC.

Cimentado nestas aduções, DETERMINO a emenda da inaugural, concedendo o prazo de 15 (quinze dias) dias para que a parte autora informe seu endereço eletrônico ou justifique sua ausência, sob pena de indeferimento da peça vestibular (artigo 321 do CPC).

Intime-se.

Ultrapassado o prazo concedido, faça conclusos.

Cumpra-se.
12/10/2023 14:05

Expedição de Outros documentos
12/10/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:30

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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