17/09/2025 14:48

Juntada de Certidão
07/04/2025 02:36

Recebidos os autos
07/04/2025 02:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/02/2025 02:13

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 13/02/2025 23:59
14/02/2025 02:13

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59
14/02/2025 02:13

Decorrido prazo de FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO em 13/02/2025 23:59
06/02/2025 02:05

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 13:30

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 01:50

Expedição de Outros documentos
04/02/2025 01:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
16/12/2024 13:56

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2024 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59
12/12/2024 03:01

Decorrido prazo de ALLAN CARLOS MIGUEL em 11/12/2024 23:59
02/12/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 27/11/2024.
27/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos
25/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos
25/11/2024 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2024 15:38

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
22/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:44

Processo Desarquivado
19/11/2024 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
19/11/2024 01:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
06/11/2024 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2024 23:59
06/09/2024 02:11

Decorrido prazo de ALLAN CARLOS MIGUEL em 05/09/2024 23:59
29/08/2024 02:08

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 12:16

Expedição de Outros documentos
27/08/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:16

Expedição de Outros documentos
27/08/2024 12:15

Expedição de Ofício de RPV
18/07/2024 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
18/07/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 02:25

Recebidos os autos
17/07/2024 02:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/07/2024 02:25

Recebidos os autos
17/07/2024 02:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/07/2024 02:24

Recebidos os autos
17/07/2024 02:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/07/2024 02:23

Recebidos os autos
17/07/2024 02:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/07/2024 02:23

Recebidos os autos
17/07/2024 02:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/07/2024 02:21

Recebidos os autos
17/07/2024 02:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/07/2024 02:19

Recebidos os autos
17/07/2024 02:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/07/2024 02:18

Recebidos os autos
17/07/2024 02:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/07/2024 02:17

Recebidos os autos
17/07/2024 02:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/07/2024 02:08

Transitado em Julgado em 17/07/2024
17/07/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59
14/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ALLAN CARLOS MIGUEL em 12/07/2024 23:59
28/06/2024 01:24

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 17:01

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2024 09:08

Conclusos para julgamento
25/06/2024 13:56

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59
21/06/2024 01:04

Decorrido prazo de ALLAN CARLOS MIGUEL em 20/06/2024 23:59
07/05/2024 07:06

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 14:12

Conclusos para decisão
24/04/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59
12/04/2024 17:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2024 14:57

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
01/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos
31/03/2024 16:14

Devolvidos os autos
31/03/2024 16:14

Processo Reativado
31/03/2024 16:14

Juntada de certidão do trânsito em julgado
31/03/2024 16:14

Juntada de decisão
31/03/2024 16:14

Juntada de decisão
05/02/2024 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
05/02/2024 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 03:23

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 14:36

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:36

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 14:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/01/2024 18:27

Conclusos para decisão
24/01/2024 00:54

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 16:03

Juntada de Petição de recurso inominado
28/12/2023 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
26/12/2023 22:24

Expedição de Outros documentos
26/12/2023 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2023 22:24

Expedição de Outros documentos
26/12/2023 22:24

Julgado procedente o pedido
05/12/2023 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 12:54

Conclusos para julgamento
31/10/2023 09:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/10/2023 16:38

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 03:08

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 14:48

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:48

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 22:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 12:55

Conclusos para decisão
06/10/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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