TJMT - 0009058-47.2014.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ: 03.439.239/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FAGUNDES

Advogados

ANTONIO RUBENS FAGUNDES PEREIRA

OAB: 2025/MT

CPF *78.***.*91-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 14:35

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 14:35

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 08:59

    Decorrido prazo de Antonio Fagundes em 23/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 12:28

    Publicado Intimação em 16/10/2023.

  • 13/10/2023 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 12/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0009058-47.2014.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO DEVEDOR (POLO PASSIVO), para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas e taxas processuais no valor de R$ 333,90 e R$ 223,17, respectivamente, a que foi condenado nos termos da R.

    Sentença.

    O recolhimento poderá ser feito através de guias retiradas do site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTANCIA”, ou digitar diretamente na barra de endereço do seu navegador de internet o link: http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/home, clicar no item 11 (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo, marcar as caixas dos itens custas e taxa preencher os valores correspondentes, e após, digitar o CPF do pagante.

    O sistema irá gerar um Boleto único.

    Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) no Protocolo Geral do Fórum desta Comarca, sendo endereçada a Central de Arrecadação e Arquivamento.

    INTIMO, ainda, para pagamento das custas do cartório distribuidor no valor de R$ 121,34.

    Referido Valor deverá ser recolhido diretamente ao Cartório Distribuidor não oficializado desta Comarca, mediante PIX ou depósito bancário na Conta corrente nº 152.600-6, Agência 0571-1, Banco do Brasil S/A, em nome de Cartório Distribuidor não oficializado de Barra do Garças/MT, CNPJ e PIX: 14.***.***/0001-09.

    Advertência: Fica Vossa Senhoria ADVERTIDA de que o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxas judiciárias implicará na restrição de vosso nome e CPF junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

    BARRA DO GARÇAS, 11 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) da Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pje.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

  • 11/10/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos

  • 11/10/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 13:26

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 10/08/2023 13:26

    Realizado cálculo de custas

  • 25/04/2023 17:25

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/04/2023 17:25

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 16/03/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 15:34

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/03/2023 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2023 15:22

    Transitado em Julgado em 21/09/2022

  • 22/09/2022 06:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 21/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 15:05

    Decorrido prazo de Antonio Fagundes em 13/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 12:24

    Decorrido prazo de Antonio Fagundes em 23/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 02:28

    Publicado Intimação em 22/08/2022.

  • 20/08/2022 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 18/08/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 13:08

    Publicado Sentença em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

  • 29/07/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 15:24

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 05/07/2022 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 14:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/12/2021 08:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 20:11

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 21/10/2021 16:03

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 16:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 18/10/2021 22:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 25/06/2021 02:26

    Remessa (Remessa)

  • 25/06/2021 01:11

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 09/04/2021 02:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/02/2021 00:38

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 19/02/2021 02:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/02/2021 02:27

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 27/11/2020 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2020 01:42

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 29/10/2020 01:43

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 27/08/2020 02:08

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 09/06/2020 02:13

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 11/10/2019 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2019 02:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2019 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/07/2019 01:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/06/2019 01:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 24/06/2019 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/05/2019 02:31

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/05/2019 02:19

    Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

  • 08/05/2019 01:56

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 08/05/2019 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 03/05/2019 02:22

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 22/04/2019 01:44

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/04/2019 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/03/2019 01:28

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 25/03/2019 02:00

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 22/03/2019 01:13

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 27/02/2019 01:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/02/2019 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/02/2019 02:11

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/02/2019 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/02/2019 02:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2018 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2018 01:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/11/2018 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/10/2018 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2018 01:48

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/10/2018 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 28/09/2018 02:13

    Juntada (Juntada de AR)

  • 31/08/2018 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2018 02:30

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 30/08/2018 02:29

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 30/08/2018 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2018 01:27

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 29/08/2018 00:48

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 09/08/2018 02:39

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 11/05/2018 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/05/2018 02:06

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 23/04/2018 01:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/04/2018 01:49

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/04/2018 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/04/2018 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/04/2018 00:43

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 22/03/2018 01:55

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/03/2018 01:42

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 29/11/2017 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2017 01:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2017 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2017 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/11/2017 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2017 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/08/2017 01:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/07/2017 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2017 01:25

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/07/2017 01:23

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 29/06/2017 02:03

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 29/06/2017 01:53

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/03/2017 02:33

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 03/03/2017 02:06

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 03/03/2017 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/02/2017 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/02/2017 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/02/2017 01:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2016 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/11/2016 01:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/11/2016 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2016 02:27

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/09/2016 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2016 02:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/07/2016 01:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 29/06/2016 01:25

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 28/06/2016 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2016 01:06

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 27/06/2016 01:04

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/03/2016 02:37

    Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

  • 11/03/2016 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 11/03/2016 01:52

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 26/02/2016 02:34

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 26/02/2016 02:32

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 26/02/2016 02:08

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 14/09/2015 02:20

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/09/2015 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2015 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2015 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

  • 09/04/2015 01:12

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 25/03/2015 01:39

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 24/03/2015 01:08

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 21/03/2015 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 13/03/2015 02:30

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 13/03/2015 01:47

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 11/03/2015 01:47

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 27/02/2015 01:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/02/2015 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/02/2015 01:43

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 09/02/2015 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/02/2015 02:34

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/09/2014 01:21

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 11/09/2014 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2014 01:23

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/09/2014 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2014 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2014 02:01

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/09/2014 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 03/09/2014 02:43

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2014

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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