TJMT - 0001730-04.2017.8.11.0023

1ª instância - Peixoto de Azevedo - Segunda Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

APARECIDA ALEXANDRINO FREITAS

CPF *00.***.*76-70

Advogados

FABIANE LEMOS MELO

OAB: 10569/MT

CPF *01.***.*31-32

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2025 14:54

    Processo Desarquivado

  • 03/09/2025 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2025 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2025 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2025 11:57

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2025 10:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2025 17:49

    Expedição de Outros documentos

  • 03/06/2025 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 02:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59

  • 13/05/2025 03:24

    Decorrido prazo de APARECIDA ALEXANDRINO FREITAS em 12/05/2025 23:59

  • 16/04/2025 16:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/04/2025 02:16

    Publicado Decisão em 14/04/2025.

  • 12/04/2025 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

  • 10/04/2025 13:33

    Expedição de Outros documentos

  • 10/04/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 13:32

    Expedição de Outros documentos

  • 10/04/2025 13:32

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 10/04/2025 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2025 18:05

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 02:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59

  • 25/01/2025 02:09

    Decorrido prazo de APARECIDA ALEXANDRINO FREITAS em 24/01/2025 23:59

  • 20/01/2025 17:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/01/2025 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 17:45

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 04/12/2024 02:39

    Publicado Decisão em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

  • 02/12/2024 18:18

    Expedição de Outros documentos

  • 02/12/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 18:18

    Expedição de Outros documentos

  • 02/12/2024 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 17:54

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 14:49

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 25/11/2024 14:49

    Processo Desarquivado

  • 25/11/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 14:43

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 04/11/2024 12:12

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 18:44

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 18:44

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 11/09/2024 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de FABIANE LEMOS MELO em 05/08/2024 23:59

  • 29/07/2024 02:20

    Publicado Intimação em 29/07/2024.

  • 27/07/2024 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

  • 25/07/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos

  • 22/06/2024 01:05

    Decorrido prazo de FABIANE LEMOS MELO em 21/06/2024 23:59

  • 14/06/2024 15:37

    Publicado Intimação em 14/06/2024.

  • 14/06/2024 15:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

  • 12/06/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2024 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 03:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 08:24

    Decorrido prazo de FABIANE LEMOS MELO em 20/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos

  • 24/01/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos

  • 16/10/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 12:44

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 04:24

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o processo n. 0001730-04.2017.8.11.0023 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

  • 04/10/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos

  • 04/10/2023 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2023 02:44

    Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

  • 26/09/2023 01:32

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 09/06/2020 02:01

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 16/01/2020 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2020 01:54

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 08/01/2020 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/12/2019 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/12/2019 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 02/12/2019 02:30

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 19/11/2019 02:24

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 14/11/2019 02:36

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/11/2019 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2019 00:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/11/2019 02:08

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/10/2019 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2019 02:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/09/2019 01:18

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

  • 09/09/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/09/2019 00:56

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/09/2019 02:14

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 04/09/2019 02:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/09/2019 01:15

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 29/08/2019 01:38

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 22/08/2019 01:21

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 21/08/2019 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2019 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 18/07/2019 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/07/2019 01:31

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 02/07/2019 02:29

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 03/06/2019 01:26

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 23/05/2019 01:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/05/2019 02:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/05/2019 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/05/2019 01:54

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/05/2019 02:14

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/05/2019 01:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2019 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/05/2019 01:27

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 31/03/2019 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2019 01:36

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 14/02/2019 01:19

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 31/01/2019 01:40

    Juntada (Juntada de AR)

  • 13/12/2018 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2018 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2018 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 23/11/2018 02:44

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 19/09/2018 01:16

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 28/08/2018 01:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/08/2018 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2018 01:40

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/08/2018 02:23

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 15/08/2018 02:02

    Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

  • 08/08/2018 02:13

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 30/07/2018 01:05

    Juntada (Juntada de AR)

  • 30/07/2018 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 17/07/2018 02:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/07/2018 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/07/2018 02:31

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 13/07/2018 02:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/07/2018 01:21

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 09/07/2018 02:04

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 25/06/2018 02:31

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 05/06/2018 02:09

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 15/05/2018 01:30

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 16/03/2018 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2018 01:18

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/03/2018 02:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/03/2018 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/03/2018 01:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/10/2017 01:31

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 03/10/2017 02:22

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 29/09/2017 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2017 01:46

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 14/09/2017 02:10

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 21/08/2017 02:27

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 15/08/2017 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2017 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2017 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 24/07/2017 02:19

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 18/07/2017 01:24

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 30/06/2017 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/06/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/06/2017 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/06/2017 01:04

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/06/2017 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2017 01:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/06/2017 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 26/05/2017 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/05/2017 01:40

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 25/05/2017 02:38

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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