22/06/2025 02:56

Recebidos os autos
22/06/2025 02:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/05/2025 02:21

Decorrido prazo de FABIANO GODA em 29/04/2025 23:59
22/04/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 03:25

Publicado Intimação em 22/04/2025.
19/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
17/04/2025 01:23

Expedição de Outros documentos
17/04/2025 01:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
16/04/2025 02:22

Decorrido prazo de HELENO MARCOS DO CARMO em 14/04/2025 23:59
12/04/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59
28/03/2025 02:28

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos
26/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos
26/03/2025 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 13:28

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
11/03/2025 13:26

Processo Desarquivado
11/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59
15/11/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2024 03:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
14/11/2024 03:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
14/11/2024 01:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
20/09/2024 02:10

Decorrido prazo de HELENO MARCOS DO CARMO em 19/09/2024 23:59
12/09/2024 02:13

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 12:24

Expedição de Outros documentos
10/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:24

Expedição de Outros documentos
10/09/2024 12:18

Expedição de Ofício de RPV
22/08/2024 18:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
22/08/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 02:14

Processo Desarquivado
20/08/2024 02:12

Processo Desarquivado
20/08/2024 02:10

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2024 23:59
16/08/2024 02:13

Decorrido prazo de HELENO MARCOS DO CARMO em 15/08/2024 23:59
02/08/2024 02:35

Publicado Sentença em 01/08/2024.
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos
30/07/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos
30/07/2024 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024 12:49

Conclusos para julgamento
24/07/2024 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2024 23:59
29/06/2024 02:05

Decorrido prazo de HELENO MARCOS DO CARMO em 28/06/2024 23:59
07/06/2024 01:20

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 10:31

Conclusos para decisão
04/06/2024 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2024 16:58

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
29/05/2024 15:41

Devolvidos os autos
29/05/2024 15:41

Processo Reativado
29/05/2024 15:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado
29/05/2024 15:41

Juntada de intimação
29/05/2024 15:41

Juntada de decisão
29/05/2024 15:41

Juntada de decisão
18/04/2024 16:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
17/04/2024 01:30

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 16:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/03/2024 15:37

Conclusos para decisão
13/03/2024 06:30

Decorrido prazo de HELENO MARCOS DO CARMO em 12/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:17

Publicado Decisão em 20/02/2024.
28/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 15:16

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 12:51

Conclusos para decisão
01/02/2024 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2024 16:35

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2024 03:24

Publicado Sentença em 31/01/2024.
31/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 20:10

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 20:10

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 20:10

Julgado procedente o pedido
01/12/2023 12:54

Conclusos para julgamento
30/11/2023 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.
26/10/2023 20:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/10/2023 16:22

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 03:37

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 16:22

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:02

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/10/2023 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2023

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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