16/03/2024 22:04

Juntada de Certidão
16/02/2024 03:18

Recebidos os autos
16/02/2024 03:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/12/2023 05:07

Transitado em Julgado em 15/12/2023
17/12/2023 05:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 05:28

Decorrido prazo de HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:40

Publicado Sentença em 13/12/2023.
13/12/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1057546-10.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA REQUERIDO: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA Vistos, etc.

Em manifestação apresentada pelas partes foi noticiada a composição acerca do objeto desta demanda (ID. 132741362), requerendo a homologação por sentença, por implicância lógica, a extinção do feito (art. 316, CPC).

O processo veio concluso. É o relatório do essencial.

A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial).

Estando satisfeitos os requisitos gerais de validade do negócio jurídico, conforme estabelece o art. 104 do Código Civil, a medida que se impõe é a homologação judicial.

Ante o exposto, homologo, por sentença, a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito, com fundamento no art. 487, III, “b” c/c art. 316, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios.

Por se tratar de sentença irrecorrível (art. 41, da Lei nº 9099/95), INTIMEM-SE as partes e ARQUIVE-SE imediatamente (Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso). Às providências.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Edson Dias Reis Juiz de Direito
11/12/2023 15:05

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 15:05

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 15:05

Homologada a Transação
27/11/2023 16:14

Conclusos para julgamento
27/11/2023 16:14

Recebimento do CEJUSC.
27/11/2023 16:14

Audiência de conciliação não-realizada em/para 27/11/2023 16:00, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
27/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:25

Recebidos os autos.
21/11/2023 17:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC
29/10/2023 04:49

Decorrido prazo de HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 10:02

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2023 04:40

Juntada de entregue (ecarta)
21/10/2023 08:42

Decorrido prazo de HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA em 16/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:29

Decorrido prazo de HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 06:09

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1057546-10.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 15.000,00 ESPÉCIE: [DIREITO DO CONSUMIDOR]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA Endereço: ÁREA RURAL, 12, Chácara, Luz Para Todos, ÁREA RURAL DE CUIABÁ, CUIABÁ - MT - CEP: 78099-899 POLO PASSIVO: Nome: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA Endereço: AV BRIG FARIA LIMA, 201, Conjuto 72, PINHEIROS, SÃO PAULO - SP - CEP: 05426-100 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 2 4º JEC Data: 27/11/2023 Hora: 16:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 9 de outubro de 2023
09/10/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 18:08

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 18:08

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 18:08

Concedida a Medida Liminar
09/10/2023 16:05

Conclusos para decisão
09/10/2023 16:05

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 16:05

Audiência de conciliação designada em/para 27/11/2023 16:00, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
09/10/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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