TJMT - 1023552-85.2023.8.11.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/11/2024 05:07
Baixa Definitiva
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11/11/2024 05:07
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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10/11/2024 02:40
Transitado em Julgado em 10/11/2024
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10/11/2024 02:01
Decorrido prazo de Usuário do sistema em 08/11/2024 23:59
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17/10/2024 16:43
Conhecido o recurso de PERCILIA IZABEL FIGUEIREDO NETA - CPF: *89.***.*86-72 (RECORRENTE) e não-provido
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17/10/2024 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/10/2024 14:09
Juntada de Petição de certidão
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02/10/2024 02:02
Decorrido prazo de PERCILIA IZABEL FIGUEIREDO NETA em 01/10/2024 23:59
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26/09/2024 02:05
Decorrido prazo de CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59
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19/09/2024 02:03
Publicado Intimação de pauta em 19/09/2024.
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19/09/2024 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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17/09/2024 13:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/09/2024 13:52
Expedição de Outros documentos
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17/09/2024 13:52
Expedição de Outros documentos
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12/09/2024 15:26
Conclusos para julgamento
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08/08/2024 15:29
Conclusos para despacho
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08/08/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 02:01
Decorrido prazo de CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59
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06/08/2024 02:01
Decorrido prazo de CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59
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22/07/2024 02:01
Publicado Despacho em 22/07/2024.
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20/07/2024 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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18/07/2024 13:45
Expedição de Outros documentos
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18/07/2024 12:30
Expedição de Outros documentos
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18/07/2024 12:30
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 12:28
Recebidos os autos
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03/07/2024 12:28
Conclusos para decisão
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03/07/2024 12:28
Distribuído por sorteio
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26/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1023552-85.2023.8.11.0002.
REQUERENTE: PERCILIA IZABEL FIGUEREDO NETA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc., Relatório dispensado (artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei nº 12.153/2009).
Fundamento e Decido.
Analisando-se detidamente os autos, verifica-se que a parte autora não apresentou os documentos necessários à análise do pedido, haja vista não ter apresentado o comprovante de endereço, como lhe foi facultado, deixando de demonstrar seu interesse processual.
Logo, diante da ausência de atendimento à determinação do Juízo, reputa-se que deve o processo em destaque ser extinto sem a resolução do mérito em razão da inércia da parte autora.
Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do artigo 330, inciso IV, do CPC/2015[1] e DECLARO EXTINTO o processo, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.
Por fim, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se na condição de findo com as baixas e anotações de estilo.
P.I.C.
Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito [1] Art. 330.
A petição inicial será indeferida quando: (...) IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321 .
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Recurso de sentença • Arquivo
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