26/06/2024 01:32

Juntada de Certidão
26/06/2024 01:32

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 01:12

Decorrido prazo de ONEIDE PAGOTTO REIS em 16/05/2024 23:59
10/05/2024 01:11

Decorrido prazo de ONEIDE PAGOTTO REIS em 09/05/2024 23:59
02/05/2024 01:30

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 01:15

Recebidos os autos
05/04/2024 01:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/02/2024 03:29

Arquivado Definitivamente
03/02/2024 03:29

Transitado em Julgado em 05/02/2024
03/02/2024 03:29

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 03:29

Decorrido prazo de ONEIDE PAGOTTO REIS em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 02/02/2024 23:59.
22/12/2023 04:10

Publicado Sentença em 19/12/2023.
22/12/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1060733-26.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: ONEIDE PAGOTTO REIS REQUERIDO: BANCO C6 S.A., ADVOCACIA BELLINATI PEREZ Vistos, etc., Compulsando os autos, verifica-se que foi designada sessão de conciliação, e embora regularmente intimada, a parte reclamante deixou de comparecer à solenidade, bem como não apresentou justificativa (ID. 136245419).

Cabe ressaltar que no âmbito do Juizado Especial, a presença das partes nas audiências é obrigatória (Enunciado nº 20 do FONAJE) e, em caso de ausência da reclamante em qualquer das audiências, o artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95 prevê a extinção do processo.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o presente feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 e, em consequência, condeno a parte reclamante ao pagamento das custas processuais, conforme Enunciado nº 28, do FONAJE.

A propósito, impende consignar que as custas processuais previstas no art. 51, §2º, da Lei nº 9.099/95, têm caráter punitivo e, portanto, não estão abrangidas pela benesse da gratuidade judiciária (Recurso Inominado n. 1000067-69.2018.8.11.0022.

TJ/MT.

Turma Recursal Única.

Relator: Antônio Veloso Peleja Júnior.

Data de Julgamento: 10.09.2020).

Transitada em julgado, arquive-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, MT, data registrada no sistema.

João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito
16/12/2023 19:37

Expedição de Outros documentos
16/12/2023 19:37

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/12/2023 00:22

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 19:29

Conclusos para decisão
05/12/2023 19:28

Recebimento do CEJUSC.
05/12/2023 19:28

Audiência de conciliação realizada em/para 05/12/2023 17:40, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
05/12/2023 17:59

Juntada de Petição de termo de audiência
05/12/2023 11:46

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 17:40

Recebidos os autos.
28/11/2023 17:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/11/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 05:16

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1060733-26.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral, Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: ONEIDE PAGOTTO REIS Endereço: RUA NOVE, 20, (RESIDENCIAL JK), SANTA CRUZ, CUIABÁ - MT - CEP: 78068-342 POLO PASSIVO: Nome: BANCO C6 S.A.

Endereço: AV NOVE DE JULHO, 3186, ., JARDIM PAULISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01406-000 Nome: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ Endereço: AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 882, salas 1201, 1202 E 1204, andar 12, Torre II, Zona, ZONA 01, MARINGÁ - PR - CEP: 87013-180 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 2 4º JEC Data: 05/12/2023 Hora: 17:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 20 de outubro de 2023
20/10/2023 17:03

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 17:03

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 17:03

Não Concedida a Medida Liminar
20/10/2023 08:57

Conclusos para decisão
20/10/2023 08:56

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 08:56

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 08:56

Audiência de conciliação designada em/para 05/12/2023 17:40, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
20/10/2023 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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