30/06/2025 08:47

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2025 03:01

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE PAULA LIMA em 27/06/2025 23:59
18/06/2025 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.
18/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 09:06

Expedição de Outros documentos
10/02/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
10/01/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos
13/12/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.
21/11/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos
18/11/2024 16:59

Expedição de Carta precatória
30/09/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 16:49

Expedição de Outros documentos
09/09/2024 06:36

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/08/2024 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 13:31

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/06/2024 10:22

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 01:30

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 17:30

Conclusos para decisão
21/02/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:18

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Código Processo nº 1034525-96.2023.8.11.0003 Vistos etc.

VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, qualificada nos autos, ingressou com pedido AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO EM CARÁTER ANTECEDENTE contra JADERSON APARECIDO BELSACO, objetivando a concessão da tutela provisória de urgência para determinar o arresto dos veículos mencionados na inicial, com a devida emissão de oficio ao DETRAN/PR para que seja procedido o bloqueio de transferência e circulação do caminhão e carretas.

Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATO.

EXAMINADOS.

DECIDO.

Apesar da nomenclatura de cautelar, vê-se que o pedido constante nos autos tem natureza antecipada, devendo seguir o rito estabelecido no artigo 303, do CPC (art. 305, parágrafo único, do CPC).

O artigo 303 do CPC, prevê a possibilidade da concessão de tutela antecedente de urgência, estabelecendo como requisitos para a concessão o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo.

O requisito do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo consiste na análise das consequências que a demora na prestação jurisdicional pode acarretar na eficácia da realização do direito pleiteado.

Analisando a documentação carreada aos autos há necessidade de impulsionar a instrução do feito no presente caso, pra estabelecer o contraditório, principalmente porque nesta fase inicial, não vislumbro a existência de dano irreparável ou de difícil reparação.

Ex positis, na ausência de provas quanto aos requisitos necessários, indefiro o pedido de tutela antecedente de urgência.

Intime o autor para emendar a petição inicial, no tocante ao pedido principal, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 303, §6º, do CPC, sob pena de indeferimento e extinção do feito.

Intime.

Cumpra.

Rondonópolis-MT/2024.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
25/01/2024 12:48

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 12:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2024 10:08

Conclusos para decisão
23/10/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2023 01:17

Publicado Despacho em 20/10/2023.
21/10/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Código Processo nº. 1034525-96.2023.8.11.0003 Vistos etc.

Intime o requerente para emendar a inicial, juntando aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais e taxas judiciárias no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 290, do CPC, sob pena de extinção.

Cumpra.

Rondonópolis-MT/2023.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
18/10/2023 13:09

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 13:09

Expedido alvará de levantamento
18/10/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:13

Conclusos para decisão
16/10/2023 13:13

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:13

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:12

Juntada de Certidão
13/10/2023 16:10

Recebido pelo Distribuidor
13/10/2023 16:10

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
13/10/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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