29/01/2025 17:53

Baixa Definitiva
29/01/2025 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
28/01/2025 17:27

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 02:02

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 27/01/2025 23:59
06/12/2024 18:23

Conhecido o recurso de EDUARDA GARCIA CINTRA DE PAULA - CPF: *14.***.*48-11 (RECORRENTE) e não-provido
05/12/2024 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 21:10

Juntada de Petição de certidão
20/11/2024 02:02

Decorrido prazo de LUCIANO VERCEZI CARRADORE - EIRELI em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:02

Decorrido prazo de L. P. FORMATURAS LTDA - ME em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:02

Decorrido prazo de EDUARDA GARCIA CINTRA DE PAULA em 19/11/2024 23:59
06/11/2024 09:01

Publicado Intimação de pauta em 06/11/2024.
06/11/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos
04/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos
01/11/2024 18:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/11/2024 18:35

Pedido de inclusão em pauta
01/11/2024 18:35

Conclusos para julgamento
15/10/2024 12:41

Recebidos os autos
15/10/2024 12:41

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:41

Distribuído por sorteio
06/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1006606-74.2021.8.11.0045.

EXEQUENTE: ODICEIA MORAES NASCIMENTO EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE Despacho Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência proposta por ODICEIA MORAES NASCIMENTO em face do ESTADO DE MATO GROSSO e do MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE a fim de compeli-los a disponibilizar o procedimento de readaptação de prótese ocular.

A sentença de ID. 75208296 determinou a confecção da prótese com tamanho, cor e formato adequado para a Requerente.

Entretanto, a paciente relatou que não conseguiu se adaptar, pois a mesma está ferindo seu olho na parte inferior.

Desta forma, OFICIE-SE ao Hospital de Olhos de Cuiabá, a fim de obter agendamento de outra avaliação para a exequente ODICEIA MORAES NASCIMENTO com a mesma profissional, assinalando o prazo de 05 (cinco) dias para resposta.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.

Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital.

Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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