TJMT - 0015503-96.2016.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2025 19:21
Baixa Definitiva
-
14/02/2025 19:21
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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13/02/2025 15:24
Processo Desarquivado
-
09/05/2024 17:08
Recebidos os autos
-
09/05/2024 17:08
Juntada de Certidão
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09/05/2024 17:08
Juntada de intimação
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09/05/2024 17:08
Juntada de intimação
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09/05/2024 17:08
Juntada de Certidão
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09/05/2024 17:08
Juntada de despacho
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09/05/2024 17:08
Juntada de petição
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09/05/2024 17:08
Juntada de intimação
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09/05/2024 17:08
Juntada de intimação
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09/05/2024 17:08
Juntada de Certidão
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09/05/2024 17:08
Juntada de distribuição de processos digitalizados
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09/05/2024 17:08
Juntada de petição inicial
-
05/02/2020 10:26
Juntada de embargos de declaração
-
05/02/2020 09:40
Juntada de embargos de declaração
-
24/07/2019 18:51
Baixa Definitiva
-
24/07/2019 18:51
Processo Desarquivado
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24/07/2019 18:51
Baixa Definitiva
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24/07/2019 18:51
Transitado em Julgado em 01/07/2019
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02/07/2019 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2019 23:59:59.
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14/05/2019 18:03
Conhecido o recurso de e provido
-
30/04/2019 16:11
Deliberado em sessão. Julgado
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29/04/2019 15:06
Juntada de Petição de petição
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25/04/2019 17:21
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2019 17:19
Incluído em pauta para 29/04/2019 14:00:00 PLENÁRIO 04.
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23/04/2019 18:08
Juntada de Certidão
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22/04/2019 17:46
Deliberado em sessão. Adiado
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10/04/2019 00:05
Publicado Intimação de pauta em 10/04/2019.
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10/04/2019 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/04/2019 18:31
Juntada de Petição de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
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05/04/2019 18:23
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2019 14:25
Conclusos para julgamento
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03/09/2018 08:31
Conclusos para decisão
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03/09/2018 08:25
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
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03/09/2018 08:24
Juntada de Certidão
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31/08/2018 19:31
Juntada de Certidão
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30/08/2018 23:49
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2018 22:06
Conclusos para decisão
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09/08/2018 22:06
Expedição de Certidão de possível prevenção com processos físicos.
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04/08/2018 01:57
Publicado Informação em 02/08/2018.
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04/08/2018 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/08/2018 15:24
Juntada de Alvará
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03/08/2018 15:22
Juntada de Certidão
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31/07/2018 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2018 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2018
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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