09/09/2025 11:30

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 15:42

Expedição de Outros documentos
05/09/2025 15:41

Embargos de declaração não acolhidos
05/09/2025 11:26

Conclusos para decisão
04/09/2025 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2025 05:04

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 18:51

Expedição de Outros documentos
29/08/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 11:41

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos
22/08/2025 17:09

Gratuidade da justiça não concedida a RAPHAEL DE LIMA TOVAR GUIMARAES GIFFONI - CPF: *43.***.*66-34 (EMBARGANTE).
22/08/2025 17:09

Recebida a emenda à inicial
22/08/2025 12:05

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:14

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2025 09:02

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos
05/08/2025 14:42

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 18:28

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 11:34

Publicado Decisão em 16/05/2025.
17/05/2025 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos
14/05/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 11:14

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:53

Devolvidos os autos
29/04/2025 11:53

Juntada de Certidão de distribuição anterior (aut)
24/02/2025 14:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
24/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de AGROVENCI - COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDA em 11/02/2025 23:59
05/02/2025 02:43

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 18:59

Expedição de Outros documentos
03/02/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:14

Juntada de Petição de recurso de sentença
21/01/2025 05:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.
18/01/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos
16/01/2025 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/01/2025 09:16

Conclusos para decisão
03/12/2024 02:22

Decorrido prazo de AGROVENCI - COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDA em 29/11/2024 23:59
25/11/2024 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 08:23

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 18:17

Expedição de Outros documentos
12/11/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 14:33

Publicado Sentença em 06/11/2024.
06/11/2024 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 17:55

Expedição de Outros documentos
04/11/2024 17:55

Indeferida a petição inicial
29/10/2024 17:17

Conclusos para julgamento
26/09/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 02:08

Decorrido prazo de RAPHAEL DE LIMA TOVAR GUIMARAES GIFFONI em 19/09/2024 23:59
20/09/2024 02:08

Decorrido prazo de RAPHAEL DE LIMA TOVAR GUIMARAES GIFFONI em 19/09/2024 23:59
02/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos
31/08/2024 02:09

Decorrido prazo de RAPHAEL DE LIMA TOVAR GUIMARAES GIFFONI em 30/08/2024 23:59
13/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:59

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 16:14

Expedição de Informações
18/07/2024 09:59

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024 14:29

Expedição de Informações
16/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos
16/07/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 09:02

Conclusos para decisão
27/06/2024 16:41

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
27/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:03

Juntada de comunicação entre instâncias
04/06/2024 01:06

Decorrido prazo de RAPHAEL DE LIMA TOVAR GUIMARAES GIFFONI em 03/06/2024 23:59
04/06/2024 01:06

Decorrido prazo de AGROVENCI - COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDA em 03/06/2024 23:59
09/05/2024 01:35

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 01:41

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 18:22

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 19:58

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:18

Decorrido prazo de RAPHAEL DE LIMA TOVAR GUIMARAES GIFFONI em 26/03/2024 23:59
05/04/2024 08:38

Decorrido prazo de RAPHAEL DE LIMA TOVAR GUIMARAES GIFFONI em 26/03/2024 23:59
05/04/2024 02:18

Publicado Intimação em 19/03/2024.
05/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
26/03/2024 16:41

Conclusos para decisão
26/03/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:23

Desentranhado o documento
26/03/2024 14:23

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos
26/03/2024 02:12

Decorrido prazo de RAPHAEL DE LIMA TOVAR GUIMARAES GIFFONI em 25/03/2024 23:59.
07/03/2024 10:08

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
05/03/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2023 07:05

Decorrido prazo de RAPHAEL DE LIMA TOVAR GUIMARAES GIFFONI em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 08:35

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023 00:12

Publicado Decisão em 23/11/2023.
24/11/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 16:17

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 16:17

Gratuidade da justiça não concedida a RAPHAEL DE LIMA TOVAR GUIMARAES GIFFONI - CPF: *43.***.*66-34 (EMBARGANTE).
14/11/2023 19:03

Conclusos para decisão
14/11/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 04:51

Decorrido prazo de RAPHAEL DE LIMA TOVAR GUIMARAES GIFFONI em 23/10/2023 23:59.
16/10/2023 21:34

Publicado Intimação em 16/10/2023.
13/10/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1008470-06.2023.8.11.0037 EMBARGANTE: RAPHAEL DE LIMA TOVAR GUIMARAES GIFFONI EMBARGADO: AGROVENCI - COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDA

Vistos.

Para melhor análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita da parte Embargante, intime-a, por meio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira alegada (declaração de imposto de renda, carteira de trabalho, holerite e outros), sob pena de indeferimento do referido pedido(artigo 99, § 2º do CPC).

Ainda, considerando que aludida peça não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil, determino o levantamento do sigilo dos autos.

Consigno, que o protocolo de petição e documentos sob sigilo, sem fundamento legal para tanto, constitui litigância de má-fé, nos termos do artigo 80, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, concluso para análise.

Certifique-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito
11/10/2023 18:40

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 15:24

Conclusos para decisão
13/09/2023 15:23

Juntada de Certidão
13/09/2023 15:23

Juntada de Certidão
13/09/2023 15:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
13/09/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:21

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2023 14:21

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
13/09/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Documento de comprovação • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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