TJMT - 1005951-33.2023.8.11.0013

1ª instância - Pontes e Lacerda - Segunda Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

DARIO LOPES DA SILVA

CPF *01.***.*19-04

Advogados

HILMAN MOURA VARGAS

OAB: 19516/MT

CPF *02.***.*48-78

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 07:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59

  • 31/07/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 14:32

    Expedição de Outros documentos

  • 26/07/2025 17:30

    Devolvidos os autos

  • 26/07/2025 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2025 18:32

    Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

  • 09/07/2025 02:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59

  • 19/05/2025 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 14:45

    Expedição de Outros documentos

  • 17/03/2025 08:20

    Devolvidos os autos

  • 17/03/2025 08:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2025 14:17

    Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

  • 28/02/2025 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 14:59

    Expedição de Outros documentos

  • 18/02/2025 14:48

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 14:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

  • 18/02/2025 14:48

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 13:28

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/12/2024 13:28

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 03/12/2024 08:26

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 08:26

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/11/2024 02:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2024 23:59

  • 04/10/2024 18:38

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2024 18:37

    Transitado em Julgado em 03/10/2024

  • 03/10/2024 14:34

    Juntada de Alvará

  • 01/10/2024 23:50

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2024 21:05

    Expedição de Outros documentos

  • 01/10/2024 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 21:05

    Expedição de Outros documentos

  • 01/10/2024 21:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/10/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos

  • 01/10/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 14:48

    Processo Desarquivado

  • 15/08/2024 09:18

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2024 02:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2024 23:59

  • 29/07/2024 13:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/07/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos

  • 29/07/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos

  • 29/07/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos

  • 14/06/2024 14:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2024 23:59

  • 14/06/2024 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 07:58

    Processo Reativado

  • 13/06/2024 07:58

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/06/2024 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2024 11:12

    Transitado em Julgado em 11/06/2024

  • 16/05/2024 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 09:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/04/2024 13:35

    Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo

  • 24/04/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos

  • 23/04/2024 18:46

    Julgado procedente o pedido

  • 20/04/2024 01:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2024 23:59

  • 19/04/2024 09:33

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2024 22:58

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:1005951-33.2023.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: REQUERENTE: DARIO LOPES DA SILVA PARTE RÉ: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os devidos fins de direito que, conforme juntada de Laudo Pericial de ID 143151039, e com amparo ao provimento 56/07- CGJ abro vista para as partes se manifestarem.

    Pontes e Lacerda, 04/03/2024.

    FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente.

    Sede do juízo e Informações: Av.

    Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600.

  • 04/03/2024 09:05

    Expedição de Outros documentos

  • 04/03/2024 09:05

    Expedição de Outros documentos

  • 04/03/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2024 10:17

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 01/03/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 17:02

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2024 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 00:20

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2024 03:22

    Publicado Certidão em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA ATO ORDINATÓRIO NÚMERO DO PROCESSO:1005951-33.2023.8.11.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: REQUERENTE: DARIO LOPES DA SILVA - ADVOGADO DO(A) REQUERENTE: HILMAN MOURA VARGAS - MT19516-A PARTE RÉ: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INTIMO a parte autora para que se manifeste quanto a proposta de acordo apresentada pela autarquia requerida ou apresente a sua Impugnação à Contestação, no prazo legal.

    Pontes e Lacerda, datado digitalmente.

    LEONARDO LOPES DA SILVA Gestor Judiciário - Assinado eletronicamente.

    Sede do juízo e Informações: Av.

    Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600.

  • 31/01/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2024 15:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA ATO ORDINATÓRIO NÚMERO DO PROCESSO:1005951-33.2023.8.11.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: REQUERENTE: DARIO LOPES DA SILVA - ADVOGADO DO(A) REQUERENTE: HILMAN MOURA VARGAS - MT19516-A PARTE RÉ: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INTIMO ambas as partes para que fiquem cientes e se manifestem quanto ao Laudo Pericial juntado aos autos, no prazo legal.

    Pontes e Lacerda, datado digitalmente.

    LEONARDO LOPES DA SILVA Gestor Judiciário - Assinado eletronicamente.

    Sede do juízo e Informações: Av.

    Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600.

  • 18/01/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos

  • 18/01/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos

  • 18/01/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:04

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 13/12/2023 02:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 01:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 00:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 16:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - Atos ordinatórios NÚMERO DO PROCESSO:1005951-33.2023.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: REQUERENTE: DARIO LOPES DA SILVA PARTE RÉ: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico que a médica nomeada no feito designou perícia para o dia 19 de dezembro de 2023 (19/12/2023), às 09h00min, a qual se realizará no Edifício do Fórum da Comarca de Pontes e Lacerda.

    Assim, abro vista dos autos às partes para manifestação, caso queiram, no prazo legal.

    Observação: A parte deverá comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.

    Pontes e Lacerda, 23/11/2023.

    LEONARDO LOPES DA SILVA Gestor Judiciário (a) - Assinado eletronicamente.

    Sede do juízo e Informações: Av.

    Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600.

  • 23/11/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2023 01:35

    Publicado Intimação em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1005951-33.2023.8.11.0013.

    REQUERENTE: DARIO LOPES DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

    Trata-se de AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO proposta por DARIO LOPES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

    Partes qualificadas no feito.

    Aduz a parte autora, em síntese, que preenche todos os requisitos necessários à concessão do benefício.

    Nesse passo, requereu pela via administrativa a referida benesse, contudo seu requerimento foi indeferido (ID 132228102).

    Destarte, buscou a via judicial. É o relatório.

    Fundamento e Decido.

    RECEBIMENTO DA INICIAL.

    Recebo a inicial, eis que preenche os requisitos legais previstos no artigo 319, do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 321, do mesmo diploma legal.

    DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

    Considerando documentos e elementos descritos na inicial, denota-se que a autora não possui capacidade financeira para suportar as custas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento.

    Portanto, DEFIRO a gratuidade da justiça, na forma do disposto no artigo 98, do Código Processo Civil.

    DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO.

    Através do Ofício Circular AGU/PF-MT/DPREV n.º 01/2016, a Advocacia Geral da União informa a desnecessidade de audiência de conciliação nos processos em que forem partes o INSS e demais autarquias federais, tendo em vista versarem sobre matéria fática sobre a qual é vedada a formalização de acordo antes da completa instrução do feito.

    DA PROVA PERICIAL Sem prejuízo das determinações acima, PROCEDA-SE na realização da prova pericial médica.

    NOMEIO como perito a ilustre médica Dra.

    Thaynara Cristina Volpato, 12116/MT, e-mail [email protected], a qual deverá ser intimada acerca da nomeação levada a efeito.

    Assim, ARBITRO honorários periciais no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), na forma do art. 1º e 3º, § 1º, ambos da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, a serem arcados pela Justiça Federal.

    Ressalta-se que o valor da verba honorária ora arbitrada justifica-se pela inexistência de perito médico no Município de Pontes e Lacerda/MT, o que obriga a nomeação de profissional domiciliado no Município de Cuiabá/MT, ente político equidistante a aproximadamente 448Km da sede desta Comarca, e, consequentemente, faz como que o “expert” percorra a distância aproximada de 896Km para a realização dos exames médicos referentes aos processos em que atua como perito, implicando ainda em gastos, pelo perito, com estadia, alimentação, entre outros.

    PROCEDA-SE a intimação da parte autora para, caso queira, indicar assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, inciso II, do CPC).

    Saliento que o perito deve comunicar previamente, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, a data e o local para o início da realização das atividades, a fim de garantir aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar (CPC, arts. 466, §2°, c/c art. 474).

    Os quesitos a serem respondidos, relativamente à Autarquia, são os constantes da Recomendação Conjunta nº 01/2015 do CNJ, disponíveis no link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235.

    Com a juntada do laudo médico pericial, INTIME-SE a parte autora, dando vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.

    Com ou sem resposta, remetam os autos à conclusão para análise do que trata o § 2º do artigo 129-A da Lei 8.213/91.

    Intime-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

  • 23/10/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos

  • 23/10/2023 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos

  • 20/10/2023 14:27

    Concedida a gratuidade da justiça a DARIO LOPES DA SILVA - CPF: *01.***.*19-04 (REQUERENTE).

  • 20/10/2023 14:27

    Decisão interlocutória

  • 19/10/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 14:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/10/2023 14:37

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 19/10/2023 14:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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