22/05/2024 18:02

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 16:10

Baixa Definitiva
22/05/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 16:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/05/2024 16:10

Transitado em Julgado em 21/05/2024
22/05/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2024 23:59
30/04/2024 01:01

Decorrido prazo de MINERACAO ARICA LTDA em 29/04/2024 23:59
10/04/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 01:01

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 12:03

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 12:03

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 11:50

Conhecido o recurso de MINERACAO ARICA LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-32 (AGRAVANTE) e provido
05/02/2024 12:41

Conclusos para julgamento
05/02/2024 10:33

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:06

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 06:11

Decorrido prazo de MINERACAO ARICA LTDA em 27/11/2023 23:59.
31/10/2023 01:06

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, defiro o pedido de tutela antecipada recursal para determinar que a Fazenda Estadual se abstenha de vedar eventual fornecimento de regularidade fiscal (CPEN), se por outro motivo não houver impedimento legal.

Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo a quo.

Intime-se a parte Agravada, para querendo, apresentar resposta no prazo legal.

Após à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

Des.

MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relato
27/10/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:01

Expedição de Outros documentos
27/10/2023 15:01

Expedição de Outros documentos
27/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:13

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/10/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1025083-18.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

MÁRCIO VIDAL.
19/10/2023 16:36

Conclusos para decisão
19/10/2023 16:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/10/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:17

Juntada de Petição de certidão
19/10/2023 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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