TJMT - 1035597-21.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 14:44
Juntada de Certidão
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18/07/2024 19:31
Recebidos os autos
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18/07/2024 19:31
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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26/05/2024 01:05
Arquivado Definitivamente
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26/05/2024 01:04
Transitado em Julgado em 27/05/2024
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26/05/2024 01:04
Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 24/05/2024 23:59
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25/05/2024 01:06
Decorrido prazo de DELAIDE FARIAS DE MORAIS FREITAS em 24/05/2024 23:59
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10/05/2024 01:20
Publicado Sentença em 10/05/2024.
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10/05/2024 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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08/05/2024 16:02
Expedição de Outros documentos
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08/05/2024 16:02
Juntada de Projeto de sentença
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08/05/2024 16:02
Julgado improcedente o pedido
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16/02/2024 17:19
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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06/02/2024 01:42
Juntada de Petição de contestação
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01/02/2024 15:14
Conclusos para julgamento
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01/02/2024 15:13
Audiência de conciliação realizada em/para 01/02/2024 14:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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01/02/2024 14:57
Juntada de Termo de audiência
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31/01/2024 11:04
Juntada de Petição de documento de identificação
-
15/12/2023 01:10
Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 14/12/2023 23:59.
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14/11/2023 01:38
Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 13/11/2023 23:59.
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09/11/2023 14:37
Decorrido prazo de DELAIDE FARIAS DE MORAIS FREITAS em 08/11/2023 23:59.
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09/11/2023 12:50
Decorrido prazo de DELAIDE FARIAS DE MORAIS FREITAS em 08/11/2023 23:59.
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09/11/2023 10:06
Decorrido prazo de DELAIDE FARIAS DE MORAIS FREITAS em 08/11/2023 23:59.
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30/10/2023 17:24
Publicado Despacho em 30/10/2023.
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28/10/2023 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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27/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1035597-21.2023.8.11.0003.
AUTOR: DELAIDE FARIAS DE MORAIS FREITAS REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Vistos, etc.
RECEBO a petição inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código.
No caso vertente, verifico, ainda, que não é o caso de improcedência liminar do pedido, conforme disposto no art. 334 do Código de Processo Civil.
Assim, CITE-SE a parte reclamada dos termos da ação, consignando-se as advertências legais.
INTIMEM-SE as partes para comparecerem à sessão de CONCILIAÇÃO designada, oportunidade em que a ré poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 344, CPC).
Consigno que, sairá intimada a parte reclamante em audiência de conciliação para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso apetecer, apresentar impugnação à contestação.
Consigno, outrossim, que a audiência de conciliação será realizada, em regra, de forma presencial(Resolução nº 481/2020-CNJ).
Faculto às partes a opção de participarem do ato na forma telepresencial, hipótese na qual, no prazo de 10 (dez) dias anteriores a realização do ato processual, deverão solicitar o link a ser disponibilizado no processo pela Secretaria deste Juizado. Às providências, expedindo-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
26/10/2023 14:34
Expedição de Outros documentos
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26/10/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 14:34
Expedição de Outros documentos
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26/10/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2023 04:23
Publicado Intimação em 24/10/2023.
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24/10/2023 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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23/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1035597-21.2023.8.11.0003 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: DELAIDE FARIAS DE MORAIS FREITAS Endereço: RUA ANANIAS MARTINS, S/N, VILA MINEIRA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-070 POLO PASSIVO: Nome: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Endereço: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, Cidade Monções, SÃO PAULO - SP - CEP: 04571-936 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.
DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 01/02/2024 Hora: 14:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.
O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.
Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.
Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
RONDONÓPOLIS, 20 de outubro de 2023 -
20/10/2023 18:33
Conclusos para despacho
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20/10/2023 15:02
Expedição de Outros documentos
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20/10/2023 15:02
Expedição de Outros documentos
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20/10/2023 15:02
Audiência de conciliação designada em/para 01/02/2024 14:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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20/10/2023 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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