22/05/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos
16/04/2025 12:34

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
11/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:08

Decorrido prazo de JOCIMAR DE CARVALHO em 18/02/2025 23:59
19/02/2025 02:08

Decorrido prazo de JANI CARMEN DE CARVALHO em 18/02/2025 23:59
19/02/2025 02:08

Decorrido prazo de LURDES ELIANE DAL ZOT em 18/02/2025 23:59
19/02/2025 02:08

Decorrido prazo de SONIA MARA DE CARVALHO em 18/02/2025 23:59
19/02/2025 02:08

Decorrido prazo de CLEDA ROSANI DE CARVALHO em 18/02/2025 23:59
19/02/2025 02:08

Decorrido prazo de SOELI OLIVEIRA DE CARVALHO em 18/02/2025 23:59
21/01/2025 02:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.
10/01/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 21:35

Expedição de Outros documentos
08/01/2025 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 07:40

Conclusos para decisão
06/05/2024 01:38

Processo Desarquivado
03/03/2023 01:38

Arquivado Provisoramente
02/03/2023 01:38

Decorrido prazo de LURDES ELIANE DAL ZOT em 01/03/2023 23:59.
12/12/2022 00:40

Publicado Intimação em 12/12/2022.
08/12/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 10:33

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 07:29

Decorrido prazo de JANI CARMEN DE CARVALHO em 10/08/2022 23:59.
10/08/2022 08:39

Decorrido prazo de LURDES ELIANE DAL ZOT em 09/08/2022 23:59.
09/08/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2022 07:59

Decorrido prazo de CLEDA ROSANI DE CARVALHO em 05/08/2022 23:59.
07/08/2022 07:57

Decorrido prazo de SONIA MARA DE CARVALHO em 05/08/2022 23:59.
05/08/2022 13:02

Decorrido prazo de JOCIMAR DE CARVALHO em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 13:01

Decorrido prazo de SONIA MARA DE CARVALHO em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 13:01

Decorrido prazo de LURDES ELIANE DAL ZOT em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 12:59

Decorrido prazo de CLEDA ROSANI DE CARVALHO em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 12:59

Decorrido prazo de JANI CARMEN DE CARVALHO em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 12:59

Decorrido prazo de SOELI OLIVEIRA DE CARVALHO em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 12:50

Decorrido prazo de JOCIMAR DE CARVALHO em 04/08/2022 23:59.
14/07/2022 03:35

Publicado Despacho em 14/07/2022.
14/07/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP Número do Processo: 1012067-83.2022.8.11.0015

Vistos. 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita na forma do artigo 98 do CPC. 2.

Nomeio inventariante o(a) requerente, independentemente de compromisso, nos termos do artigo 660, I do CPC. 3.

Intime-se o(a) inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias, acostar ao feito certidão negativa de testamento, emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC. 4.

Anoto, ainda, que havendo herdeiros casados, indispensável a outorga uxória, inclusive com a juntada de procuração dos cônjuges, porquanto a partilha amigável possui caráter negocial. 5.

Após, citem-se eventuais interessados pela via editalícia.

Prazo dilatório de 30 (trinta) dias – artigo 257, III do CPC. 6.

De outro lado, tendo em vista que a questão discutida nos autos versa sobre matéria apontada no tema 1074/STJ, afetada para julgamento pelo sistema de recursos repetitivos, consistente na “necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos arts. 192 do CTN e 659, § 2º, do CPC/2015”, faculto às partes interessadas, para fins de ultimação do arrolamento sumário, acostar ao feito a GIA ITCMD e o respectivo comprovante de pagamento ou declaração de isenção. 7.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, data da assinatura.

Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa Juiz de Direito “
12/07/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 12:20

Conclusos para decisão
12/07/2022 12:19

Juntada de Certidão
12/07/2022 12:19

Juntada de Certidão
12/07/2022 12:18

Juntada de Certidão
11/07/2022 19:23

Recebido pelo Distribuidor
11/07/2022 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/07/2022 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001502-20.2020.8.11.0051

Isabel Inacio da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Carlos Eduardo Blank

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/06/2020 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0047516-56.2013.8.11.0041

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Valter Antonio Sampaio

Advogado: Warrington Bernard Rondon Dias

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/10/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1012656-94.2022.8.11.0041

Ataide da Silva

Tpei Varzea Grande Loteamento Jardim Nov...

Advogado: Marlon de Latorraca Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/04/2022 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1017550-41.2019.8.11.0002

Matos Comercio de Perfumes e Cosmeticos ...

Vilma Alves de Arruda Santos

Advogado: Carlos Gustavo Lima Fernandes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/11/2019 15:05

Exibir Processo

Processo nº 1005953-21.2020.8.11.0041

Emerson Occeant

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de ...

Advogado: Claudete Ribeiro de Lima

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/03/2020 13:29

Exibir Processo