TJMT - 1025213-08.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

HEMERSON APARECIDO DOS SANTOS

CPF *23.***.*82-32

Advogados

RENAN GONCALVES DE BRITO

OAB: 26989/MT

CPF *49.***.*86-77

LUCAS GONCALVES DE BRITO

OAB: 25400/MS

CPF *43.***.*75-44

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO

CPF *16.***.*92-70

ESPOLIO DE HERBERT FRIEDRICH

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO

CPF *16.***.*92-70

HERBERT FRIEDRICH

CPF *05.***.*98-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 03:12

    Decorrido prazo de HEMERSON APARECIDO DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.

  • 18/12/2023 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 10:40

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2023 10:40

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 10:40

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 18/12/2023 10:40

    Transitado em Julgado em 15/12/2023

  • 15/12/2023 03:10

    Publicado Acórdão em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 14/12/2023 03:17

    Decorrido prazo de HEMERSON APARECIDO DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

    JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO.

    E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO – COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIORA E DA NECESSIDADE – VALOR IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO – AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.

    Suficientemente comprovada a necessidade do deferimento da justiça gratuita, deve ser concedido o benefício da gratuidade judiciária ao recorrente.

  • 13/12/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos

  • 13/12/2023 09:30

    Conhecido o recurso de HEMERSON APARECIDO DOS SANTOS - CPF: *23.***.*82-32 (AGRAVANTE) e provido

  • 12/12/2023 19:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/12/2023 19:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/12/2023 06:25

    Publicado Intimação de pauta em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 06:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 30/11/2023 10:51

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Dezembro de 2023 a 14 de Dezembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    A sustentação oral será realizada por videoconferência por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTQ2ZDlmMDUtYjg3OS00NWU3LTk0NWUtYjM4MDRlNTA1YTJi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f87bf1e8-90eb-45fa-ba3b-1a1fae1a1bef%22%7d .

    O acesso poderá ser realizado pelo celular ou computador.

    Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução Nº 465 de 22/06/2022 do CNJ.

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 29/11/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos

  • 29/11/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2023 15:16

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 09:10

    Decorrido prazo de HEMERSON APARECIDO DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 14:57

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 25/10/2023 01:11

    Publicado Intimação em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 24/10/2023 01:13

    Publicado Informação em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Pelo exposto, analisando a situação concreta dos autos e dos documentos instruidores, verifica-se que o agravante logrou êxito em demonstrar a subsunção da hipótese delineada nos autos aos requisitos declinados nos artigos 300 e 1.019 do Código de Processo Civil de 2015, ainda que parcialmente, de modo que DEFIRO A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO a decisão agravada, SEM a suspensão da tramitação dos autos.

    Intime-se o agravado para apresentar as contrarrazões no prazo legal.

    Comunique-se o Juízo de primeira instância sobre esta decisão e para prestar as informações que achar necessárias.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, 23 de outubro de 2.023.

    Desa.

    Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora em substituição legal

  • 23/10/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos

  • 23/10/2023 17:32

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o Processo nº 1025213-08.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

    SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS.

  • 20/10/2023 17:20

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos

  • 20/10/2023 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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