29/11/2024 17:05

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:10

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 02:10

Transitado em Julgado em 18/09/2024
18/09/2024 02:09

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 17/09/2024 23:59
17/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JULIANA FOGACA SENA em 16/09/2024 23:59
03/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos
30/08/2024 14:55

Juntada de Projeto de sentença
30/08/2024 14:55

Julgado improcedente o pedido
28/05/2024 13:41

Conclusos para julgamento
27/05/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 19:14

Conclusos para julgamento
23/04/2024 23:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/04/2024 14:59

Juntada de Termo de audiência
15/04/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:24

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 05:19

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 05:19

Decorrido prazo de JULIANA FOGACA SENA em 14/03/2024 23:59.
09/03/2024 14:21

Publicado Citação em 07/03/2024.
09/03/2024 14:21

Publicado Intimação em 07/03/2024.
09/03/2024 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
09/03/2024 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO Rua Canoas 641, 641, sem complemento, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1011898-84.2023.8.11.0040 POLO ATIVO: AUTOR: JULIANA FOGACA SENA POLO PASSIVO: REU: MERCADOPAGO COM.

REPRESENTAÇÃO LTDA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 - SORRISO Data: 16/04/2024 Hora: 14:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Sorriso" e escolher a sala "Sala Virtual 1 - Sorriso" e clicar em "acessar" Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente na SALA PASSIVA localizada no NPJ da FACULDADE ANHANGUERA SORRISO (antiga UNIC), Endereço: Av.

Noêmia Tonello Dalmolin, 2499 - Parque Universitário, Sorriso - MT, 78893-110 ou ao FÓRUM DA COMARCA DE SORRISO, NA SALA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, no endereço: RUA CANOAS, 641, CENTRO, COMARCA DE SORRISO/MT, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: (65) 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS COMARCA DE SORRISO: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: (66) 3545-8400; - Celular (das 13h às 18h): (65) 9 9227-8048.
05/03/2024 15:09

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 15:08

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 05:21

Processo Desarquivado
21/10/2023 05:21

Arquivado Provisoramente
20/10/2023 05:21

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1011898-84.2023.8.11.0040.

AUTOR: JULIANA FOGACA SENA REU: MERCADOPAGO COM.

REPRESENTAÇÃO LTDA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA, entre as partes acima nominadas.

Juntou documentos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Recebo o pedido inicial e sua emenda, uma vez que preenche os requisitos dispostos no art. 319 do Código de Processo Civil.

Da Tutela de Urgência De acordo com o art. 300 do NCPC a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (verossimilhança das alegações) e o perigo de dano (perigo da demora) ou risco ao resultado útil do processo.

Em que pesem os argumentos da parte autora, tenho que o pedido liminar não merece deferimento.

A questão discutida nestes autos depende de dilação probatória e as alegações tecidas na inicial não evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, do CPC).

Verifica-se, portanto, que dois são os requisitos para a concessão da tutela de urgência, qual seja a probabilidade do direito (requisito genérico) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (requisitos alternativos, os quais devem, ao menos um deles, cumular-se com o primeiro).

A probabilidade do direito nada mais é do que a presença do já consagrado requisito declinado no conhecido termo latim fumus boni iuris, ou seja, a existência de plausibilidade verossímil do direito alegado.

Tendo o legislador expressamente exigido para a concessão da tutela de urgência, que haja a probabilidade do direito invocado, evidentemente que as meras alegações da parte, por mais relevantes que sejam, não tem o condão de permitir o provimento de uma decisão em desrespeito ao contraditório diferido.

Vale dizer que a probabilidade do direito seria o equivalente à verossimilhança da alegação, requisito do anterior ordenamento jurídico para à medida que se pleiteia.

Assim, as alegações da parte devem encontrar-se acompanhadas de um mínimo de prova que seja de sua existência.

A tese de que em momento algum a requerente solicitou empréstimo ou usufruiu dos valores liberados por ela, é matéria que se confunde com o mérito e necessita de cognição exauriente, a demandar provas, a serem enfrentadas no mérito, não havendo em um juízo de cognição sumária, elementos visíveis primo ictu oculi que evidenciem a veracidade dos fatos alegados.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. - Das Demais Disposições Tendo em vista a condição de hipossuficiência da parte requerente, bem como a facilidade de a parte requerida comprovar a justeza do débito impugnado, defiro a inversão do ônus da prova, previsão no art. 6º, VIII, do CDC.

Aguarde-se a realização da audiência de conciliação.

Cite-se a parte promovida, intimando-a também para comparecimento à audiência de conciliação.

Na correspondência/mandado de citação/intimação deverá constar a advertência de que o não comparecimento da parte promovida na audiência de conciliação importará em sua revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei nº 9.099/95), bem como que o prazo de 05 (cinco) dias para a oferta de resposta fluirá a partir da audiência de conciliação.

Intime(m)-se o(a)(s) promovente(s), consignando no mandado que o não comparecimento pessoal à audiência implicará na extinção do processo sem resolução do mérito e arquivamento do feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação nas custas processuais.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.

LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO Juiz de Direito
18/10/2023 17:08

Audiência de conciliação designada em/para 16/04/2024 14:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO
18/10/2023 17:05

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2023 17:05

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 19:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2023 17:54

Conclusos para decisão
28/09/2023 17:54

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2023 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
28/09/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:53

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:52

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:47

Recebido pelo Distribuidor
28/09/2023 17:47

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
28/09/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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