29/04/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:17

Decorrido prazo de E. DA SILVA LISBOA MADEIRAS - EPP em 25/04/2025 23:59
26/04/2025 02:17

Decorrido prazo de EDINALDO DA SILVA LISBOA em 25/04/2025 23:59
26/04/2025 02:17

Decorrido prazo de BUSTAMANTE & ZORZETO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/04/2025 23:59
22/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 04:05

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
13/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos
13/04/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 18:53

Conclusos para despacho
07/04/2025 18:43

Devolvidos os autos
07/04/2025 18:43

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
22/11/2024 17:24

Juntada de Ofício
12/11/2024 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 02:14

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 02:08

Decorrido prazo de BUSTAMANTE & ZORZETO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/10/2024 23:59
21/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos
21/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:18

Juntada de Petição de recurso de sentença
30/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 30/09/2024.
28/09/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos
26/09/2024 14:54

Julgado improcedente o pedido
24/09/2024 18:51

Conclusos para julgamento
24/09/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 07:43

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 10/09/2024 13:30, 3ª VARA CÍVEL DE SINOP
10/09/2024 02:06

Decorrido prazo de ELTON LUIZ DOS SANTOS MARTINS em 09/09/2024 23:59
09/09/2024 12:03

Conclusos para despacho
09/09/2024 08:36

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 09:17

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 14:58

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 05:18

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2024 12:17

Expedição de Mandado
26/06/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 12:12

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 11:55

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2024 01:20

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:54

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 10/09/2024 13:30, 3ª VARA CÍVEL DE SINOP
03/06/2024 02:04

Publicado Decisão em 03/06/2024.
01/06/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
29/05/2024 17:32

Expedição de Outros documentos
29/05/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 18:52

Conclusos para decisão
07/02/2024 11:23

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2023 08:26

Publicado Despacho em 15/12/2023.
15/12/2023 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 1014092-35.2023.8.11.0015.

Intimem-se as partes litigantes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem, caso queiram, as provas que pretendem produzir, especificando, de forma fundamentada, a sua necessidade.

Sinop/MT, em 13 de dezembro de 2023.

Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.
13/12/2023 19:05

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:14

Conclusos para decisão
25/11/2023 04:08

Decorrido prazo de THIAGO REBELLATO ZORZETO em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 10:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:37

Decorrido prazo de EDINALDO DA SILVA LISBOA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:37

Decorrido prazo de E. DA SILVA LISBOA MADEIRAS - EPP em 21/11/2023 23:59.
30/10/2023 16:05

Publicado Intimação em 30/10/2023.
28/10/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo n.º 1014092-35.2023.8.11.0015.

A atribuição de efeito suspensivo à ação de embargos à execução não se efetiva ‘ipso facto’, de forma automática e linear, como consequência do ajuizamento dos embargos de devedor.

Exatamente porque tem natureza acauteladora, a imposição do efeito/carga suspensiva aos embargos à execução exige a pré-existência de pedido, formulado por parte do devedor, e a configuração dos requisitos para a concessão da tutela provisória (relevância da fundamentação, na medida em que os fundamentos invocados convençam o juiz sobre a efetiva possibilidade de êxito dos embargos do devedor, e a existência de situação de risco manifesto de dano grave de difícil ou de incerta reparação, fruto do prosseguimento da ação expropriatória) e, de maneira cumulativa, a existência de prévia garantia do juízo, por intermédio de penhora, de depósito ou de caução.

Interpretação que resulta da exegese do teor do art. 919 ‘caput’ e § 1.º e do art. 921, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.

Por via de consequência, diante desta perspectiva, à míngua da pré-existência de garantia do juízo, por intermédio de penhora, de depósito ou de caução, com espeque no teor do art. 919 do Código de Processo Civil, Recebo os embargos à execução, sem, contudo, conferir-lhe efeito suspensivo.

Intime-se a embargada, por intermédio de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, veicular manifestação [art. 920, inciso I do Código de Processo Civil].

Em resposta ao solicitado pela Diretoria do Foro da Comarca de Sinop/MT (evento n.º 131675114), Expeça-se ofício, com a finalidade de informar que a guia de recolhimento n.º 20042.209.05.2023-0, quitada pelos embargantes, não foi utilizada para os presentes embargos à execução, na medida em que, conforme teor da guia e do comprovante arquivados aos eventos n.º 122614978/122614977, as custas processuais foram devidamente recolhidas nestes autos através da guia n.º 05495.209.07.2023-0.

Intimem-se.

Sinop/MT, em 23 de outubro de 2022.

Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.
26/10/2023 12:55

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 06:13

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 15:20

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 15:20

Decisão interlocutória
11/10/2023 16:56

Juntada de Ofício
10/07/2023 16:11

Conclusos para decisão
07/07/2023 13:37

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023 02:01

Publicado Despacho em 05/07/2023.
05/07/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 19:13

Expedição de Outros documentos
03/07/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:48

Conclusos para decisão
22/05/2023 12:41

Juntada de Certidão
18/05/2023 17:04

Juntada de Certidão
16/05/2023 13:26

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2023 13:26

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
16/05/2023 13:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001890-64.2020.8.11.0004

Josemario Lisboa de Castro

Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/08/2020 08:39

Exibir Processo

Processo nº 1044481-61.2019.8.11.0041

Sidney Farina Junior

Marina Cassia Bairros

Advogado: Herlen Cristine Pereira Koch

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/10/2019 12:51

Exibir Processo

Processo nº 1004104-77.2021.8.11.0041

Salim Kamel Abou Rahal

Rafael de Oliveira Cotrim Dias

Advogado: Cleidi Rosangela Hetzel

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/02/2021 00:51

Exibir Processo

Processo nº 0000467-90.2018.8.11.0090

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Fabio Junior Moreira

Advogado: Eduardo Alves Marcal

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/03/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1014092-35.2023.8.11.0015

Edinaldo da Silva Lisboa

Bustamante &Amp; Zorzeto Advogados Associado...

Advogado: Thiago Rebellato Zorzeto

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/12/2024 23:54

Exibir Processo