11/03/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 10:10

Baixa Definitiva
29/02/2024 10:10

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 10:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/02/2024 10:10

Transitado em Julgado em 28/02/2024
29/02/2024 10:07

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357)
29/02/2024 03:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO INOCENTE DAS CHAGAS em 28/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 03:11

Publicado Acórdão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

E M E N T A: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL – PETIÇÃO CÍVEL DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO – REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA NÃO PREENCHIDOS – AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Nos termos do artigo 1.012, § 4°, do Código de Processo Civil, para a suspensão da eficácia da sentença, a parte apelante deve demonstrar a probabilidade do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação. 2.

Não comprovado o fundamento relevante, por pairar dúvida quanto à probabilidade de direito, alinhado à ausência de demonstração de ineficácia da medida, se deferida por ocasião do julgamento da demanda, mostra-se incabível a concessão do efeito suspensivo ativo vindicado. 3.

Ausente situação ou fato novo capaz de alterar a decisão agravada, impõe-se o não provimento do Agravo Regimental Cível. 4.

Decisão mantida.

Recurso não provido.
01/02/2024 10:03

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 10:03

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 16:44

Conhecido o recurso de SEBASTIAO INOCENTE DAS CHAGAS - CPF: *22.***.*97-04 (AGRAVANTE) e não-provido
31/01/2024 13:59

Juntada de Petição de certidão
31/01/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 03:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO INOCENTE DAS CHAGAS em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.
18/01/2024 18:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/01/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:15

Publicado Intimação de pauta em 14/12/2023.
14/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:52

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 16:40

Expedição de Outros documentos
08/12/2023 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.
04/12/2023 13:45

Conclusos para julgamento
30/11/2023 20:01

Conclusos para decisão
30/11/2023 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2023 17:10

Expedição de Outros documentos
14/11/2023 17:08

Classe retificada de PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
14/11/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:09

Juntada de Petição de agravo interno
23/10/2023 01:05

Publicado Intimação em 23/10/2023.
21/10/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto e ante tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo ativo à apelação formulado pela parte requerente.

Comunique-se ao juízo de primeiro grau.

Decorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com as anotações e cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Cuiabá, MT, data registrada no sistema.

Desa.

MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora
19/10/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 16:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/10/2023 01:12

Publicado Informação em 19/10/2023.
19/10/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 12:26

Conclusos para decisão
18/10/2023 12:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/10/2023 12:20

Juntada de Certidão
18/10/2023 12:19

Desentranhado o documento
18/10/2023 12:19

Cancelada a movimentação processual
17/10/2023 18:54

Juntada de Certidão
17/10/2023 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2023 17:45

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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