TJMT - 1002864-93.2023.8.11.0005
1ª instância - Diamantino - Segunda Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2024 12:58
Juntada de Certidão
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21/07/2024 02:13
Recebidos os autos
-
21/07/2024 02:13
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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21/05/2024 14:54
Arquivado Definitivamente
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21/05/2024 14:54
Transitado em Julgado em 24/04/2024
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08/05/2024 01:11
Decorrido prazo de MELISSA BATISTONI em 07/05/2024 23:59
-
07/05/2024 06:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59
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23/04/2024 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59
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18/04/2024 01:11
Decorrido prazo de MELISSA BATISTONI em 17/04/2024 23:59
-
17/04/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 13:04
Expedição de Outros documentos
-
17/04/2024 13:02
Juntada de Alvará
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10/04/2024 01:36
Publicado Sentença em 10/04/2024.
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10/04/2024 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
08/04/2024 16:58
Expedição de Outros documentos
-
08/04/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 16:58
Expedição de Outros documentos
-
08/04/2024 16:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/04/2024 13:45
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 15:25
Juntada de Petição de manifestação
-
01/04/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 18:29
Expedição de Outros documentos
-
01/04/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:32
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 13:24
Juntada de Petição de manifestação
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30/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 16:00
Expedição de Outros documentos
-
30/01/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 17:23
Juntada de Petição de manifestação
-
15/12/2023 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.
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15/12/2023 01:12
Decorrido prazo de MELISSA BATISTONI em 14/12/2023 23:59.
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26/10/2023 16:56
Publicado Decisão em 26/10/2023.
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26/10/2023 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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25/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002864-93.2023.8.11.0005.
REQUERENTE: MELISSA BATISTONI REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
Vistos.
Trata-se de execução manejada no Juizado Especial da Fazenda Pública, referente à nomeação de defensor (dativo) para atuação em processo/procedimento, em razão de decisão que fixou honorários advocatícios decorrentes do trabalho desempenhado.
Quanto ao depósito das certidões originais em Cartório, o Provimento TJMT/CGJ n° 39/2021 dispõe sobre a desnecessidade da entrega das vias originais em “atos provenientes de processos eletrônicos, bastando o uso de certificação digital e assinatura digital de documentos eletrônicos para fins de autenticidade”.
Assim, INTIME-SE o executado para, querendo, impugne a execução no prazo de 30 (trinta) dias.
Certificado o não oferecimento de impugnação e/ou havendo concordância com os valores, ficam os cálculos desde já homologados.
Sem prejuízo, DETERMINO a realização do cálculo de atualização dos valores devidos ao exequente pelo Sistema de Requisição de Pagamentos – SRP, cujo demonstrativo deve ser anexado aos autos, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO REQUISITÓRIO, conforme autoriza o artigo 6º do Provimento nº. 20/2020-CM.
Em seguida, INTIME-SE o Estado de Mato Grosso para efetuar o pagamento da Requisição de Pequeno Pagamento – RPV, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 13, I, da Lei n. 12.153/2009. (Art. 7º Provimento nº. 20/2020-CM).
Transcorrido prazo sem o pagamento, torne o processo concluso para sequestro do valor, conforme autoriza o artigo 13, § 1º da Lei 12.153/09 e art. 8º, caput, do Provimento 20/2020-CM.
Comunique-se o Juízo expedidor do título executado neste processo, para conhecimento e controle.
Intime-se.
Serve a presente decisão como mandado.
Cumpra-se.
Data registrada no sistema.
José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito -
24/10/2023 14:29
Expedição de Outros documentos
-
24/10/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 14:29
Expedição de Outros documentos
-
24/10/2023 14:29
Decisão interlocutória
-
24/10/2023 13:31
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 17:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/10/2023 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Identificação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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