12/09/2025 18:58

Publicado Despacho em 11/09/2025.
12/09/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 22:08

Expedição de Outros documentos
09/09/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 07:53

Juntada de Petição de laudo pericial
01/09/2025 16:33

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:30

Expedição de Informações
24/07/2025 17:13

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:36

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos
25/06/2025 13:39

Juntada de Petição de laudo pericial
05/06/2025 18:50

Expedição de Informações
03/06/2025 23:04

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:20

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:25

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos
07/04/2025 08:26

Juntada de Petição de laudo pericial
18/03/2025 01:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
17/03/2025 14:13

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 21:19

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 02:14

Decorrido prazo de CLEUZA PEREIRA DE AZEVEDO em 20/02/2025 23:59
20/02/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 02:30

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2025 17:57

Expedição de Mandado
10/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos
20/12/2024 02:59

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. em 19/12/2024 23:59
20/12/2024 02:59

Decorrido prazo de CLEUZA PEREIRA DE AZEVEDO em 19/12/2024 23:59
28/11/2024 02:09

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos
26/11/2024 12:01

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
02/09/2024 11:22

Juntada de Petição de resposta
01/08/2024 14:40

Conclusos para decisão
01/08/2024 09:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/07/2024 02:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 17:45

Expedição de Outros documentos
11/07/2024 11:04

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2024 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2024 14:37

Expedição de Informações
21/06/2024 08:45

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 18:03

Juntada de Ofício
20/06/2024 01:36

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 18:26

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 18:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2024 09:36

Conclusos para decisão
24/05/2024 01:04

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. em 23/05/2024 23:59
23/05/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 01:14

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos
26/04/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:47

Conclusos para decisão
25/04/2024 10:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/04/2024 01:09

Publicado Intimação em 23/04/2024.
24/04/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 14:43

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 13:28

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 10:54

Decorrido prazo de CLEUZA PEREIRA DE AZEVEDO em 26/02/2024 23:59.
08/03/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024 09:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
06/03/2024 09:14

Recebimento do CEJUSC.
06/03/2024 09:14

Audiência de conciliação realizada em/para 06/03/2024 09:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA
06/03/2024 09:13

Juntada de Termo de audiência
01/03/2024 14:44

Recebidos os autos.
01/03/2024 14:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/03/2024 09:37

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 03:18

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Certifico que, intimo a parte autora, acerca da certidão a seguir transcrita: "Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: designar Audiência de Conciliação VIRTUAL para o dia 06.03.2024, às 09h00min (MT).

A audiência será realizada por videoconferência, via aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Provimento nº 15/2020 da CGJ-TJMT.

Fica, desde já, facultado o uso de celular tipo smartfone/iphone ou computador para realização do ato, devendo as partes se atentar para as observações abaixo: Escolher um ambiente adequado com boa iluminação (rosto) e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; As partes e advogados quando estiverem acompanhadas deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência.Obs.: A audiência será realizada na modalidade virtual até ulterior deliberação." EM CASO DE DÚVIDA OU DIFICULDADE DE ACESSO À AUDIÊNCIA, ENTRAR EM CONTATO COM O TELEFONE CELULAR N. 65 9332-8139 WHATSAPP – CEJUSC.

LINK DE ACESSO VIDEOCONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDQ2NmRkZjgtZjM5MS00NDA2LTgyODAtMWFiZDQ2MTM4ZTNh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2249d7cddf-3b8c-48cf-ba9e-325f7368b3d9%22%7d
01/02/2024 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2024 13:24

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 13:17

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 03:33

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 11:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
31/01/2024 11:47

Recebimento do CEJUSC.
31/01/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:45

Audiência de conciliação designada em/para 06/03/2024 09:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA
30/01/2024 17:01

Recebidos os autos.
30/01/2024 17:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC
30/01/2024 15:59

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 15:59

Concedida a gratuidade da justiça a CLEUZA PEREIRA DE AZEVEDO - CPF: *06.***.*59-19 (AUTOR).
30/01/2024 15:59

Decisão interlocutória
19/01/2024 12:46

Conclusos para decisão
19/01/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 12:30

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1014324-24.2023.8.11.0055.

AUTOR: CLEUZA PEREIRA DE AZEVEDO REU: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

Vistos, Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora ao Id. n.º 133892495 para, no prazo de 30 (trinta) dias, emendar à inicial juntando aos autos a negativa do pagamento pela parte requerida. Às providências.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito
08/11/2023 17:27

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 17:27

Decisão interlocutória
08/11/2023 15:05

Conclusos para decisão
08/11/2023 14:56

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 06:50

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1014324-24.2023.8.11.0055.

AUTOR: CLEUZA PEREIRA DE AZEVEDO REU: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

Vistos, No que tange ao pedido de concessão da gratuidade da justiça, faculto a parte autora, comprovar o seu estado de hipossuficiência, juntando aos autos declaração de Imposto de Renda (IR) dos 3 (três) últimos exercícios financeiros ou outro documento idôneo para tanto, conforme preleciona o art. 99, § 2º, do CPC, podendo ainda, se preferir, pagar as custa iniciais, comprovando o pagamento.

Ademais, apuro que a parte requerente não juntou aos autos a negativa do pagamento da apólice de seguro.

Nesse sentido, faz-se necessário o seguinte entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE DOENÇA RELACIONADA À ATIVIDADE LABORAL - DETERMINAÇÃO DO JUÍZO PARA A JUNTADA DO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - REQUISITO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

O requerimento administrativo prévio com a negativa da seguradora ao pagamento da apólice constitui requisito essencial para o ingresso da demanda judicial em que a parte pretende o recebimento de indenização por lesão laboral incapacitante, sob pena de restar caracterizada a ausência de interesse de agir.

Consoante recentes julgados do STJ, nos casos de seguro de vida em grupo, o dever de prestar informações ao segurado, na fase de execução do contrato, é da estipulante “(AgInt no AREsp 1719532/SC, Rel.

Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 04/10/2021, DJe 08/10/2021)”.

O prévio requerimento administrativo não se confunde com o esgotamento das vias administrativas em razão de ser o interesse de agir uma das condições da ação (STF, RE 839314, Rel.

Ministro LUIZ FUX, j. em 10/10/2014, DJe 16/10/2014).

Assim, inexistindo, no caso dos autos, pretensão resistida ou insatisfeita pela via administrativa, não há interesse de agir, porque não há lide que justifique a intervenção do Poder Judiciário. (N.U 1008916-86.2022.8.11.0055, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 09/05/2023, Publicado no DJE 11/05/2023).g.n.

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – INTERESSE DE AGIR NÃO DEMONSTRADO – INTELIGÊNCIA DO ART. 17 DO CPC – AUSÊNCIA DE PROVA DA PRETENSÃO RESISTIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Consoante dicção do art. 17 do CPC, para postular em juízo é necessária a demonstração de que não obterá o resultado pretendido sem a intervenção do Poder Judiciário, ou seja, a ação será tida como necessária quando não houver outro meio disponível para a tutela do bem almejado.

Na hipótese, ao ser intimada a emendar a inicial para comprovar a negativa de pagamento pela Apelada, a Recorrente manteve-se inerte, conforme o ID. 146738176.

Diante disso, se a Recorrente não demonstrou que procurou solucionar o problema narrado na petição inicial desta ação pela via administrativa/extrajudicial, falta o interesse de agir, o que impõe a manutenção da sentença. (N.U 1009307-41.2022.8.11.0055, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, CLARICE CLAUDINO DA SILVA, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 07/12/2022, Publicado no DJE 12/12/2022).

Dessa forma, é imprescindível a comprovação do prévio requerimento administrativo.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial para: 1) Comprovar o estado de hipossuficiência, juntando aos autos declaração de Imposto de Renda (IR) ou pague às custas iniciais sobre o valor da causa; 2) Apresentar a negativa do pagamento pela parte requerida.

Registro que estas providências devem ser cumpridas sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321, parágrafo único, do CPC) e cancelamento do registro e distribuição. Às providências.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito
17/10/2023 18:48

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:30

Conclusos para decisão
11/10/2023 12:30

Juntada de Certidão
11/10/2023 12:30

Juntada de Certidão
11/10/2023 12:30

Juntada de Certidão
11/10/2023 08:12

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2023 08:12

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/10/2023 08:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2023 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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