06/03/2025 10:11

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
11/02/2025 09:34

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 15:20

Transitado em Julgado em 09/08/2022
28/11/2024 02:07

Publicado Alvará em 28/11/2024.
28/11/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos
26/11/2024 12:19

Juntada de Alvará
15/11/2024 02:12

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA DE BRITO em 14/11/2024 23:59
14/11/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 08:24

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
07/11/2024 02:40

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos
05/11/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 18:37

Conclusos para decisão
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA DE BRITO em 16/10/2024 23:59
16/10/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:59

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
09/10/2024 17:59

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
09/10/2024 08:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
09/10/2024 08:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
09/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos
07/10/2024 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/10/2024 08:46

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
05/10/2024 08:41

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
01/10/2024 18:06

Juntada de recibo (sisbajud)
01/10/2024 14:45

Conclusos para decisão
17/07/2024 02:14

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA DE BRITO em 16/07/2024 23:59
16/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 02:14

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos
05/07/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:48

Conclusos para decisão
01/02/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:24

Publicado Intimação em 29/01/2024.
27/01/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 14:55

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 04:01

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA DE BRITO em 22/01/2024 23:59.
28/11/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 16:27

Juntada de Petição de diligência
06/11/2023 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023 17:34

Expedição de Mandado
01/11/2023 17:31

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/07/2023 19:05

Decisão interlocutória
24/07/2023 12:28

Conclusos para decisão
24/07/2023 09:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
24/07/2023 09:38

Processo Desarquivado
24/07/2023 09:38

Juntada de Certidão
17/08/2022 15:26

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
10/08/2022 10:00

Transitado em Julgado em 09/08/2022
10/08/2022 10:00

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 08/08/2022 23:59.
03/08/2022 21:35

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA DE BRITO em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 21:31

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 01/08/2022 23:59.
18/07/2022 04:24

Publicado Sentença em 18/07/2022.
16/07/2022 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
15/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1006871-08.2021.8.11.0003.

EXEQUENTE: SILVA E VIGOLO LTDA EXECUTADO: MARCELO VIEIRA DE BRITO Vistos, etc.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos.

Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, se for o caso, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
14/07/2022 16:20

Arquivado Definitivamente
14/07/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:20

Homologada a Transação
14/07/2022 14:42

Conclusos para julgamento
17/03/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 06:15

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA DE BRITO em 04/11/2021 23:59.
25/10/2021 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 15:18

Juntada de Petição de diligência
08/09/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2021 04:07

Publicado Intimação em 02/09/2021.
02/09/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 16:28

Expedição de Mandado.
31/08/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:23

Audiência de Conciliação designada para 02/03/2022 10:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
16/04/2021 08:41

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA DE BRITO em 15/04/2021 23:59.
13/04/2021 06:22

Publicado Despacho em 12/04/2021.
13/04/2021 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
31/03/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 08:45

Conclusos para decisão
26/03/2021 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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