11/03/2024 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
11/03/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 03:32

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente, impulsiono os autos com a finalidade de intimar o apelado para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
15/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 14:03

Juntada de Petição de recurso de sentença
02/02/2024 03:33

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 1009916-44.2023.8.11.0037 EDINEI PEREIRA DOS SANTOS COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ajuizada por EDINEI PEREIRA DOS SANTOS em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO, ambos devidamente qualificados nos autos.

A parte embargante foi intimada para comprovar o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, em 15 (quinze) dias, contudo, intimada, pugnou pela reconsideração da decisão e a concessão do benefício da justiça gratuita. É o relatório.

Fundamento e decido.

Analisando os autos, denota-se que foi oportunizado à parte embargante emendar a inicial, a fim de que preenchesse os requisitos exigidos para sua admissibilidade, sem que fossem atendidas na íntegra as determinações.

Quanto ao pedido de concessão da justiça gratuita, mantenho a decisão já proferida anteriormente.

Diante de tal hipótese, dispõe o artigo 290 do Código de Processo Civil que: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

Nesse sentido, segue Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça/MT - Foro Judicial, em seu artigo 456, in litteris: “Art. 456.

A taxa judiciária, as custas judiciais e despesas judiciais deverão ser recolhidas no ato da distribuição da inicial, exceto nos casos em que a parte demonstre incapacidade momentânea do pagamento, desde que comprovada tal necessidade ou impossibilidade no momento exigível. § 1º Não havendo preparo, no prazo de 30 (trinta) dias, a secretaria certificará o fato, enviará o feito ao gabinete para análise acerca do julgamento sem resolução do mérito com o arquivamento definitivo pela secretaria, sendo desnecessário a anotação na Central de Distribuição. § 2º Havendo recolhimento a menor das custas devidas, antes do arquivamento dos autos, deve-se intimar a parte para o fim de complementação. § 3 º O prazo a que alude o § 1º será contado a partir da intimação do advogado da parte, feita por meio do Diário da Justiça ou outra forma prescrita em lei”.

Ante o exposto, em conformidade como o disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, I, do mesmo códex.

Sem custas e honorários, visto que na hipótese houve somente a tentativa frustrada de distribuição da ação.

Certificado o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as baixas necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito
31/01/2024 14:18

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 14:18

Indeferida a petição inicial
31/01/2024 07:42

Conclusos para decisão
21/12/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 07:17

Publicado Decisão em 18/12/2023.
17/12/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO 1009916-44.2023.8.11.0037 EDINEI PEREIRA DOS SANTOS COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Vistos.

Analisando os autos, verifico que a parte embargante foi intimada para comprovar sua hipossuficiência financeira, conforme id n° 132896255.

No entanto, deixou transcorrer o prazo, conforme certidão de id n° 134075898.

Assim, ante a ausência de manifestação no prazo legal, mantenho decisão de id n° 134080878.

Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, conforme dita o artigo 290 do Código de Processo Civil.

Após, conclusos.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito
14/12/2023 16:21

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 18:09

Conclusos para decisão
17/11/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:51

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1009916-44.2023.8.11.0037 EMBARGANTE: EDINEI PEREIRA DOS SANTOS EMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Vistos.

Analisando os autos, verifico que é caso de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, ante a ausência de indícios de que o pagamento pela parte requerente das custas e honorários lhes importará em prejuízo próprio.

Em que pese o §3º do artigo 99 do Código de Processo Civil reza que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, os artigos 5º e 6º, ambos da Lei 1.060/50, aduzem que se o juiz não tiver fundadas razões, ou seja, falta de provas, pode indeferir o pedido.

No caso dos autos, em que pese a parte requerente ter alegado na exordial que não possui condições financeiras, denota-se que carece os autos de suporte probatório que evidencie tal condição, visto que, intimado para juntar documentos comprobatórios de hipossuficiência, não se manifestou.

Diante do exposto, à míngua de elementos probatórios mínimos nos autos que demonstrem a carência financeira da parte requerente, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Assim, determino o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, conforme dita o artigo 290 do Código de Processo Civil.

Após, conclusos.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito
10/11/2023 14:00

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 13:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/11/2023 18:00

Conclusos para julgamento
09/11/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:37

Decorrido prazo de EDINEI PEREIRA DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:51

Decorrido prazo de EDINEI PEREIRA DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 10:06

Decorrido prazo de EDINEI PEREIRA DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
30/10/2023 17:25

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1009916-44.2023.8.11.0037 EMBARGANTE: EDINEI PEREIRA DOS SANTOS EMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Vistos.

Para melhor análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita da parte EDINEI PEREIRA DOS SANTOS, intime-a, por meio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira alegada (declaração de imposto de renda, carteira de trabalho, holerite e outros), sob pena de indeferimento do referido pedido(artigo 99, § 2º do CPC).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, concluso para análise.

Certifique-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito
26/10/2023 14:39

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:14

Conclusos para decisão
26/10/2023 14:14

Juntada de Certidão
26/10/2023 14:14

Juntada de Certidão
26/10/2023 08:35

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2023 08:35

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
26/10/2023 08:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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