TJMT - 1039670-10.2021.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Cejusc da Saude Publica - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO MARTINS DA SILVA

CPF *37.***.*64-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ: 03.439.239/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2025 15:07

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2025 17:01

    Decorrido prazo de JOAO MARTINS DA SILVA em 22/08/2025 23:59

  • 14/08/2025 08:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 13:13

    Expedição de Outros documentos

  • 04/08/2025 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 10:14

    Juntada de Petição de ciência

  • 30/07/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 02:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2025 23:59

  • 22/07/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 10:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/07/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 13:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/07/2025 14:48

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59

  • 09/07/2025 03:02

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS em 08/07/2025 23:59

  • 01/07/2025 09:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

  • 01/07/2025 08:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2025 02:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2025 10:44

  • 27/06/2025 17:25

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 16:01

    Expedição de Outros documentos

  • 25/06/2025 16:01

    Expedição de Outros documentos

  • 25/06/2025 16:01

    Expedição de Outros documentos

  • 25/06/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2025 16:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2025 13:32

    Publicado Decisão em 16/05/2025.

  • 17/05/2025 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 14/05/2025 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 17:24

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 17:20

    Recebidos os autos.

  • 14/05/2025 17:20

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 14/05/2025 16:50

    Expedição de Outros documentos

  • 14/05/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 16:50

    Expedição de Outros documentos

  • 14/05/2025 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 14:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/04/2025 14:27

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 16:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/03/2025 02:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2025 23:59

  • 13/03/2025 13:15

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/03/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 18:51

    Expedição de Outros documentos

  • 12/03/2025 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2025 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 13:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/09/2024 11:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/09/2024 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

  • 24/08/2024 20:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos

  • 01/08/2024 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2024 14:34

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 27/07/2024 14:34

    Recebimento do CEJUSC.

  • 26/07/2024 19:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/07/2024 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 16:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/07/2024 18:44

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 18:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 18:05

    Expedição de Outros documentos

  • 08/07/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 23:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/06/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 01:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

  • 08/06/2024 01:40

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS em 07/06/2024 23:59

  • 04/06/2024 15:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2024 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2024 10:27

  • 28/05/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos

  • 28/05/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos

  • 28/05/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos

  • 28/05/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 17:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/05/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos

  • 27/05/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos

  • 27/05/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos

  • 26/05/2024 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 17:51

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 22/05/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 01:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2024 23:59

  • 17/05/2024 14:31

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 09:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2024 01:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

  • 30/04/2024 07:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/04/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos

  • 23/04/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 20:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/04/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 15:27

    Recebidos os autos.

  • 22/04/2024 15:27

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 22/04/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos

  • 22/04/2024 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2024 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 09:19

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 12:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/11/2023 01:12

    Publicado Decisão em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 30/10/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos

  • 30/10/2023 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos

  • 30/10/2023 09:29

    Decisão interlocutória

  • 29/09/2023 17:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 13:58

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 12/09/2023 13:58

    Processo Desarquivado

  • 12/09/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 14:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/06/2023 14:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2023 17:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2023 14:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2023 14:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/01/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2023 01:03

    Recebidos os autos

  • 14/01/2023 01:03

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 29/12/2022 12:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/12/2022 02:06

    Publicado Despacho em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 14/12/2022 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos

  • 14/12/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos

  • 14/12/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 17:16

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 07:57

    Devolvidos os autos

  • 23/11/2022 07:57

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 23/11/2022 07:57

    Juntada de intimação

  • 23/11/2022 07:57

    Juntada de petição

  • 23/11/2022 07:57

    Juntada de petição

  • 23/11/2022 07:57

    Juntada de petição

  • 23/11/2022 07:57

    Juntada de intimação

  • 23/11/2022 07:57

    Juntada de decisão

  • 23/11/2022 07:57

    Juntada de petição

  • 23/11/2022 07:57

    Juntada de vista ao mp

  • 23/11/2022 07:57

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 23/11/2022 07:57

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 14:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/08/2022 15:40

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 18:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/08/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2022 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 23:28

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 31/05/2022 12:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2022 23:59.

  • 08/04/2022 17:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/04/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 16:47

    Julgado procedente o pedido

  • 04/04/2022 18:53

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 18:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 12:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 11:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 11:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/01/2022 17:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/01/2022 14:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/01/2022 07:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/01/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2022 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2022 17:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/01/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 17:33

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 14:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/12/2021 17:41

    Decisão interlocutória

  • 15/12/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 16:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/12/2021 16:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 15/12/2021 16:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 24/08/2022 14:34

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