15/07/2024 15:13

Juntada de Certidão
10/07/2024 02:16

Recebidos os autos
10/07/2024 02:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/06/2024 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2024 23:59
06/06/2024 01:07

Decorrido prazo de AURICELIA UCHOA NEVES em 05/06/2024 23:59
10/05/2024 01:23

Publicado Sentença em 10/05/2024.
10/05/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 14:54

Transitado em Julgado em 09/05/2024
08/05/2024 20:32

Juntada de Alvará
08/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos
08/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos
08/05/2024 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2024 14:14

Conclusos para decisão
10/04/2024 14:14

Processo Desarquivado
10/04/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:53

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 00:24

Decorrido prazo de AURICELIA UCHOA NEVES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 02:36

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

IMPULSIONAMENTO IMPULSIONO os autos para proceder a intimação das partes para ciência do teor dos ofícios requisitórios, juntados aos autos, nos termos do art. 11 da Resolução n. 405/2016 do Conselho da Justiça Federal.
11/12/2023 14:10

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 14:10

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 14:10

Alterado o assunto processual
11/12/2023 14:07

Juntada de Ofício de RPV
07/12/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/12/2023 00:46

Decorrido prazo de AURICELIA UCHOA NEVES em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 04:10

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 19:03

Juntada de Ofício
08/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1003669-78.2023.8.11.0059.

Trata-se de ação previdenciária proposta por AURICÉLIA UCHOA NEVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos devidamente qualificados.

No curso da demanda, o INSS apresentou proposta de acordo (id n. 132971859), cujos termos foram aceitos pela parte autora (id n. 133690865).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Considerando que as partes são capazes, assim como que a composição foi subscrita por procuradores com poderes expressos para transigir, bem como tendo em vista a aparente regularidade das cláusulas, HOMOLOGO a transação proposta no id n. 132971859, para que surta os efeitos jurídicos e legais e, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, EXTINGO o processo.

Custas processuais pelo INSS, diante da revogação da isenção conferida pelo art. 24, inc.

I, da Lei Estadual 3779/2009.

Honorários nos termos da avença.

Oficie-se o INSS para implantação do benefício e cumprimento da decisão por intermédio do Jusconvênio, conforme acordado.

Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.

Por fim, após a intimação do INSS para ciência da presente sentença, expeça-se o competente RPV ou Precatório, conforme planilha apresentada em id n. 131269307, devendo as partes serem intimadas para ciência do teor do ofício requisitório, nos termos do art. 11 da Resolução n. 405/2016 do Conselho da Justiça Federal.

Com a vinda do pagamento, proceda-se à conclusão dos autos para extinção do feito e expedição de alvará para liquidação.

P.R.I.

Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital.

DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito
07/11/2023 14:18

Transitado em Julgado em 07/11/2023
07/11/2023 14:17

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:17

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 13:48

Homologada a Transação
07/11/2023 12:31

Conclusos para decisão
07/11/2023 08:18

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023 07:06

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

IMPULSIONAMENTO Ante a proposta de acordo apresentada pela autarquia ré, impulsiono os autos para proceder a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar nos autos.
27/10/2023 12:22

Expedição de Outros documentos
27/10/2023 05:09

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 18:32

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 18:32

Concedida a gratuidade da justiça a AURICELIA UCHOA NEVES - CPF: *29.***.*77-50 (ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL).
22/09/2023 15:12

Conclusos para decisão
22/09/2023 15:12

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:11

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:11

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:26

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2023 14:26

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
05/09/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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