09/08/2022 18:26

Arquivado Definitivamente
09/08/2022 18:25

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado
03/08/2022 16:58

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 14:32

Decorrido prazo de JULIANE CASTELLA TONI em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 14:32

Decorrido prazo de DENNIS LAURO SILVA DE ARRUDA em 28/07/2022 23:59.
18/07/2022 04:33

Publicado Sentença em 18/07/2022.
16/07/2022 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
15/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1004080-57.2021.8.11.0006.

AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: DENNIS LAURO SILVA DE ARRUDA, JULIANE CASTELLA TONI Vistos, etc.

Compulsando e analisando detidamente os autos, verifica-se que o(s) autor (a, s) do fato cumpriu (ram) integralmente as condições estabelecidas na audiência anteriormente realizada, conforme se infere da certidão de ID. 89358654.

Posto isso, com fundamento no artigo 84, § único, da Lei nº 9099/95, julgo extinta a punibilidade somente com relação ao (a, s) autor (a, es) do fato, via de consequência, declaro extinto o presente feito com relação ao(a, aos) mesmo(a, aos).

Dispensada a intimação do autor(a) do fato acerca da presente, conforme Enunciado Criminal 105, do FONAJE, verbis: “é dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade”.

Após as formalidades legais, procedam-se às anotações e baixas necessárias, arquivando-se o presente.

Cumpra-se. Às providências.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Cáceres-MT, 27 de maio de 2022.
14/07/2022 16:28

Recebidos os autos
14/07/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
07/07/2022 15:00

Conclusos para julgamento
07/07/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:54

Processo Desarquivado
29/06/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 09:18

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022 08:51

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2022 18:22

Arquivado Provisoramente
02/04/2022 20:04

Decorrido prazo de JULIANE CASTELLA TONI em 01/04/2022 23:59.
30/03/2022 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 15:12

Juntada de Petição de diligência
30/03/2022 11:09

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 17:15

Juntada de Petição de diligência
22/03/2022 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2022 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2022 18:19

Expedição de Mandado.
21/03/2022 18:18

Expedição de Mandado.
21/03/2022 17:48

Processo Desarquivado
08/02/2022 19:01

Arquivado Provisoramente
03/02/2022 20:33

Recebidos os autos
03/02/2022 20:33

Juntada de Projeto de sentença
03/02/2022 20:33

Homologada a Transação Penal
09/01/2022 14:19

Juntada de Petição de termo de audiência
09/01/2022 14:17

Desentranhado o documento
09/01/2022 14:12

Conclusos para julgamento
09/01/2022 14:11

Juntada de Petição de termo de audiência
30/11/2021 16:25

Audiência Preliminar realizada em 30/11/2021 16:25 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
23/11/2021 17:18

Decorrido prazo de JULIANE CASTELLA TONI em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 17:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2021 23:59.
19/11/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 18:49

Decorrido prazo de DENNIS LAURO SILVA DE ARRUDA em 16/11/2021 23:59.
16/11/2021 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 15:07

Juntada de Petição de diligência
11/11/2021 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2021 22:42

Juntada de Petição de diligência
09/11/2021 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 00:22

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 18:20

Expedição de Mandado.
05/11/2021 18:10

Expedição de Mandado.
26/10/2021 17:14

Audiência Preliminar designada para 30/11/2021 16:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
12/07/2021 12:52

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 15:14

Juntada de Petição de inquérito policial
10/06/2021 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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