01/09/2025 18:50

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:58

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos
02/07/2025 14:23

Recebidos os autos
02/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos
02/07/2025 14:23

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2025 14:23

Determinado o arquivamento
04/06/2025 16:51

Conclusos para julgamento
03/06/2025 06:35

Decorrido prazo de G. D. EXTRATORA TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. em 02/06/2025 23:59
03/06/2025 06:35

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA COSTA em 02/06/2025 23:59
03/06/2025 06:35

Decorrido prazo de E DUARTE DA SILVA em 02/06/2025 23:59
03/06/2025 06:35

Decorrido prazo de BREUNIG TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA - ME em 02/06/2025 23:59
29/05/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025 14:19

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2025 15:28

Recebidos os autos
16/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos
16/05/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:07

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos
18/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos
18/02/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de G. D. EXTRATORA TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA COSTA em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de G. D. EXTRATORA TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA COSTA em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BREUNIG TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA - ME em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de E DUARTE DA SILVA em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de E DUARTE DA SILVA em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BREUNIG TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA - ME em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:09

Decorrido prazo de G. D. EXTRATORA TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:09

Decorrido prazo de E DUARTE DA SILVA em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:09

Decorrido prazo de G. D. EXTRATORA TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:09

Decorrido prazo de BREUNIG TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA - ME em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:09

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA COSTA em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:09

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA COSTA em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:09

Decorrido prazo de E DUARTE DA SILVA em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:09

Decorrido prazo de BREUNIG TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA - ME em 05/02/2025 23:59
04/02/2025 20:42

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 01:30

Publicado Decisão em 21/01/2025.
21/12/2024 18:35

Juntada de Certidão
21/12/2024 18:35

Recebidos os autos
21/12/2024 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
21/12/2024 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
21/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 15:03

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2024 18:20

Expedição de Outros documentos
19/12/2024 18:20

Recebidos os autos
19/12/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:20

Expedição de Outros documentos
19/12/2024 18:20

Determinada a redistribuição dos autos
10/12/2024 19:31

Conclusos para decisão
18/11/2024 08:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
21/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:42

Juntada de Ofício
13/09/2024 13:47

Recebidos os autos
13/09/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:01

Conclusos para decisão
25/03/2024 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
04/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2023 01:01

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA COSTA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:01

Decorrido prazo de G. D. EXTRATORA TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:01

Decorrido prazo de BREUNIG TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:01

Decorrido prazo de E DUARTE DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
27/10/2023 08:15

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) MM.(ª) JUIZ(A) WAGNER PLAZA MACHADO JUNIOR PROCESSO N. 1002926-12.2023.8.11.0013 ESPÉCIE: [Crimes contra a Flora]->TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR: BREUNIG TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA - ME, E DUARTE DA SILVA, LEANDRO DA SILVA COSTA AUTOR DO FATO: G.

D.

EXTRATORA TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.

Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA RODRIGUES SOARES - MT23146-O Advogados do(a) AUTOR: CARLA ANDREIA BATISTA - MT18808-O, PATRICIA RODRIGUES SOARES - MT23146-O Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA RODRIGUES SOARES - MT23146-O Advogados do(a) AUTOR DO FATO: CARLA ANDREIA BATISTA - MT18808-O, PATRICIA RODRIGUES SOARES - MT23146-O PESSOA(S) A SER(EM) INTIMADA(S): Nome: BREUNIG TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA - ME Endereço: FARIA PEREIRA, 3781, MARCIANO BRANDAO, PATROCÍNIO - MG - CEP: 38740-478 Nome: E DUARTE DA SILVA Endereço: BR 230 KM 194,, 3218, SANTO ANTONIO DO MATUPI, MANICORÉ - AM - CEP: 69280-000 Nome: LEANDRO DA SILVA COSTA Endereço: Rua Osório Afonso da Silva, 444, Casa, Constantino, PATROCÍNIO - MG - CEP: 38747-038 Nome: G.

D.

EXTRATORA TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.

Endereço: ESTRADA BR 230 KM 194, 3218, SANTO ANTONIO DO MATUPI, NÃO INFORMADO, MANICORÉ - AM - CEP: 69280-000 CPF: 02.***.***/0001-71 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS(AS) AUTORES DO FATO: BREUNIG TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA - ME, E DUARTE DA SILVA, LEANDRO DA SILVA COSTA AUTOR DO FATO: G.

D.

EXTRATORA TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA., acima qualificado(s), por meio de advogado devidamente constituído para que, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste se ACEITA, ou NÃO, a proposta de Transação Penal ofertada pelo Ministério Público Estadual, cuja cópia segue anexa e a seguir transcrita, mediante assinatura em termo, advertindo(a) que o não comparecimento na secretaria do Juizado Especial implica recusa ao benefício da transação e oferecimento de denúncia pelo órgão ministerial, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DA COMPOSIÇÃO CIVIL DOS DANOS: "Obrigação de pagar quantia certa no valor equivalente ao valor dos produtos apreendidos, conforme nota fiscal anexa aos autos (pág. 17 do ID 118617466), ou seja, R$ 21.691,96 (vinte e um mil novecentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos) em favor do CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança Pública de Pontes e Lacerda/MT, a ser paga mediante transferência ou depósito em conta -corrente (vedada a utilização de envelopes bancários) na seguinte contacorrente: Banco do Brasil , Agência 2480-5, Conta-corrente 43147-8, CNPJ: 24.974.945.0001-72, podendo ser parcelada em até cinco parcelas iguais e consecutivas.

Esta obrigação de pagar é solidária entre os envolvidos (BREUNIG TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA, E.

DUARTE DA SILVA, G.

D.

EXTRATORA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA e LEANDRO DA SILVA COSTA).".

PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL: "•• LEANDRO DA SILVA COSTA: pagamento de Prestação Pecuniária no valor de um salário-mínimo [R$ 1.320,00 (mil e trezentos e vinte reais)], em favor do CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança Pública de Pontes e Lacerda/MT, a ser paga mediante transferência ou depósito em conta -corrente (vedada a utilização de envelopes bancários) na seguinte contacorrente: Banco do Brasil , Agência 2480-5, Conta -corrente 43147-8, CNPJ: 24.974.945.0001-72, parcelado em até cinco vezes. • BREUNIG TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA, E.

DUARTE DA SILVA e G.

D.

EXTRATORA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA: pagamento de Prestação Pecuniária no valor de 04 (quatro) salários-mínimos [R$ 5.280 (cinco mil duzentos e oitenta reais)], CADA UMA em favor do CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança Pública de Pontes e Lacerda/MT, a ser paga mediante transferência ou depósito em conta corrente (vedada a utilização de envelopes bancários) na seguinte conta corrente: Banco do Brasil , Agência 2480-5, Conta -corrente 43147-8, CNPJ: 24.974.945.0001-72, parcelada em até cinco vezes".

CUIABÁ, 25 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Edgar José de Oliveira Auxiliar Judiciário autorizado(a) pela CNGC SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: ATENDIMENTO PRESENCIAL ATENDIMENTO VIRTUAL BALCÃO VIRTUAL INFORMAÇÃO / ORIENTAÇÃO Dirija-se ao Fórum da sua Comarca ou Consulte os endereços e contatos em aud.tjmt.jus.br E-mail: [email protected] https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br Canais de Atendimento CEJUSC Telefone: (65)3317-7400 E-mail: [email protected] Celular (das 08 às 14h): (65) 99232-4969 Celular (das 13 às 19h): (65) 99262-6346 OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.

Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

Sª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
25/10/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:02

Expedição de Outros documentos
30/09/2023 11:46

Juntada de Certidão
30/09/2023 11:46

Recebidos os autos
30/09/2023 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/09/2023 11:46

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
29/09/2023 15:13

Audiência preliminar cancelada em/para 29/11/2023 12:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA
29/09/2023 08:26

Expedição de #Não preenchido#
15/09/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:56

Audiência preliminar redesignada em/para 29/11/2023 12:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA
19/07/2023 13:43

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 12:20

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 09:40

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA COSTA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 09:40

Decorrido prazo de G. D. EXTRATORA TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 09:40

Decorrido prazo de E DUARTE DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 09:40

Decorrido prazo de BREUNIG TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA - ME em 12/06/2023 23:59.
05/06/2023 04:06

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 21:49

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 11:16

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 18:02

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:33

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
24/05/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 10:49

Audiência preliminar designada em/para 12/07/2023 14:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA
24/05/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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