19/12/2023 10:50

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 10:50

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
19/12/2023 10:50

Transitado em Julgado em 18/12/2023
19/12/2023 03:16

Decorrido prazo de RAFAELA MARCOS FABIAN em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 08:48

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 00:00

Intimação

Portanto, é manifesta a perda superveniente de objeto do presente habeas corpus, pois, em observância ao princípio da unirrecorribilidade, eventuais nulidades posteriores à pronúncia devem ser veiculadas em recurso de apelação, nos termos do art. 593, III, a, do Código de Processo Penal.

Posto isso, declaro prejudicada a análise dos pedidos deduzidos nesta ação manejada em favor de Marcelo Barbosa da Silva; por conseguinte, julgo extinto o vertente processo, sem resolução do mérito, pela perda superveniente de seu objeto, com fulcro no art. 659 do Código de Processo Penal e art. 159 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, devendo a Secretaria proceder às anotações e baixas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 11 de dezembro de 2023.

Desembargador LUIZ FERREIRA DA SILVA Relator
11/12/2023 17:02

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 17:02

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 16:41

Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome-parte}
28/11/2023 17:56

Conclusos para julgamento
28/11/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação
15/11/2023 03:13

Decorrido prazo de RAFAELA MARCOS FABIAN em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 13:46

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 06:23

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 01:00

Publicado Informação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, indefiro a liminar vindicada, determinando, por conseguinte, o cumprimento dos seguintes atos:....

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 1º de novembro de 2023.

Desembargador LUIZ FERREIRA DA SILVA Relator
01/11/2023 16:28

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:38

Não Concedida a Medida Liminar
01/11/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1026167-54.2023.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

RONDON BASSIL DOWER FILHO.
31/10/2023 12:33

Conclusos para decisão
31/10/2023 12:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/10/2023 12:12

Juntada de Certidão
31/10/2023 12:12

Juntada de Certidão
31/10/2023 09:58

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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