TJMT - 1025939-79.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2024 17:19
Arquivado Definitivamente
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22/11/2024 16:56
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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22/11/2024 16:56
Baixa Definitiva
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22/11/2024 16:56
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2024 16:56
Transitado em Julgado em 21/11/2024
-
22/11/2024 16:52
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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22/11/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 02:02
Decorrido prazo de VALTER AVELINO DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59
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31/10/2024 17:12
Juntada de Petição de manifestação
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30/10/2024 13:46
Publicado Acórdão em 29/10/2024.
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30/10/2024 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
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29/10/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 16:43
Expedição de Outros documentos
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25/10/2024 16:43
Expedição de Outros documentos
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25/10/2024 16:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/10/2024 14:17
Juntada de Petição de certidão
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25/10/2024 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/10/2024 02:02
Decorrido prazo de VALTER AVELINO DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59
-
18/10/2024 17:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/10/2024 02:00
Publicado Intimação de pauta em 11/10/2024.
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11/10/2024 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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09/10/2024 16:31
Juntada de Petição de resposta
-
09/10/2024 16:00
Juntada de Petição de resposta
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09/10/2024 11:53
Expedição de Outros documentos
-
09/10/2024 11:53
Expedição de Outros documentos
-
30/09/2024 13:06
Conclusos para julgamento
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27/09/2024 11:27
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/09/2024 16:31
Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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06/09/2024 16:30
Expedição de Outros documentos
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06/09/2024 16:29
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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06/09/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 15:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/08/2024 02:02
Publicado Acórdão em 30/08/2024.
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30/08/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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28/08/2024 16:26
Juntada de Petição de resposta
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28/08/2024 12:12
Expedição de Outros documentos
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28/08/2024 12:12
Expedição de Outros documentos
-
28/08/2024 12:12
Conhecido o recurso de VALTER AVELINO DOS SANTOS - CPF: *26.***.*77-53 (AGRAVANTE) e provido em parte
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27/08/2024 14:22
Juntada de Petição de certidão
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27/08/2024 14:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/08/2024 10:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/08/2024 02:04
Decorrido prazo de VALTER AVELINO DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59
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02/08/2024 15:20
Juntada de Petição de resposta
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01/08/2024 18:55
Expedição de Outros documentos
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01/08/2024 18:54
Expedição de Outros documentos
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03/07/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
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20/06/2024 17:04
Conclusos para julgamento
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20/06/2024 16:25
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 01:01
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59
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15/05/2024 18:08
Expedição de Outros documentos
-
15/05/2024 11:42
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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15/05/2024 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2024 12:56
Conclusos para julgamento
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20/02/2024 09:01
Conclusos para despacho
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20/02/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 03:10
Decorrido prazo de MPEMT - COMODORO em 19/02/2024 23:59.
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16/12/2023 03:12
Decorrido prazo de VALTER AVELINO DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.
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23/11/2023 03:16
Publicado Intimação em 23/11/2023.
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23/11/2023 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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21/11/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 18:00
Expedição de Outros documentos
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21/11/2023 18:00
Expedição de Outros documentos
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21/11/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 15:55
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/11/2023 10:20
Conclusos para decisão
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10/11/2023 09:54
Juntada de Petição de manifestação
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01/11/2023 01:07
Publicado Intimação em 01/11/2023.
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01/11/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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31/10/2023 01:05
Publicado Informação em 31/10/2023.
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31/10/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
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30/10/2023 18:04
Expedição de Outros documentos
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30/10/2023 16:58
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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30/10/2023 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1025939-79.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.
MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO. -
27/10/2023 18:51
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 17:10
Juntada de Certidão
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27/10/2023 17:05
Juntada de Certidão
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27/10/2023 14:39
Expedição de Outros documentos
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27/10/2023 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Resposta • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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