27/08/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 17:28

Juntada de guia de recolhimento
22/08/2025 13:40

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 11:32

Devolvidos os autos
20/08/2025 11:32

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
06/09/2024 12:46

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
30/08/2024 19:12

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 18:02

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 14:35

Juntada de Petição de recurso de sentença
06/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ABDIEL VIRGINO MATHIAS DE SOUZA em 05/08/2024 23:59
05/08/2024 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 02:12

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 02:12

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
01/08/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos
29/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos
29/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:52

Juntada de Petição de recurso de sentença
23/07/2024 02:14

Decorrido prazo de JAIRO CEZAR DA SILVA em 22/07/2024 23:59
23/07/2024 02:14

Decorrido prazo de ABDIEL VIRGINO MATHIAS DE SOUZA em 22/07/2024 23:59
23/07/2024 02:14

Decorrido prazo de JESUEL DA SILVA em 22/07/2024 23:59
17/07/2024 02:18

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 02:18

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 10:57

Sessão do Tribunal do Júri realizada em/para 04/07/2024 Tribunal do júri
16/07/2024 02:31

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 15:55

Juntada de Petição de recurso de sentença
15/07/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos
12/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos
12/07/2024 16:29

Recebidos os autos
12/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos
12/07/2024 16:29

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 13:13

Conclusos para julgamento
11/07/2024 08:00

Recebidos os autos
11/07/2024 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 16:11

Sessão do Tribunal do Júri realizada em/para 04/07/2024 tribunal do júri
09/07/2024 17:59

Juntada de Petição de recurso de sentença
09/07/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:58

Conclusos para julgamento
05/07/2024 12:53

Recebidos os autos
05/07/2024 02:13

Decorrido prazo de JAIRO CEZAR DA SILVA em 04/07/2024 23:59
04/07/2024 18:31

Sessão do Tribunal do Júri realizada em/para 04/07/2024 09:30 5ª VARA DE ALTA FLORESTA
04/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:49

Juntada de Petição de outros documentos
04/07/2024 02:10

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59
04/07/2024 02:10

Decorrido prazo de ABDIEL VIRGINO MATHIAS DE SOUZA em 03/07/2024 23:59
04/07/2024 02:10

Decorrido prazo de ABDIEL VIRGINO MATHIAS DE SOUZA em 03/07/2024 23:59
03/07/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 15:30

Desentranhado o documento
03/07/2024 15:30

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:42

Desentranhado o documento
03/07/2024 14:42

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:13

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 02:29

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 02:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59
03/07/2024 02:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59
03/07/2024 02:13

Decorrido prazo de JAIRO CEZAR DA SILVA em 02/07/2024 23:59
02/07/2024 02:31

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
01/07/2024 17:59

Expedição de Outros documentos
01/07/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:59

Expedição de Outros documentos
01/07/2024 17:59

Expedição de Outros documentos
01/07/2024 16:53

Recebidos os autos
01/07/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 10:41

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos
01/07/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2024 18:33

Expedição de Outros documentos
28/06/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2024 10:20

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2024 10:20

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2024 10:20

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2024 10:20

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2024 10:20

Juntada de Petição de termo
27/06/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de ABDIEL VIRGINO MATHIAS DE SOUZA em 25/06/2024 23:59
25/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:34

Juntada de Ofício
25/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:11

Juntada de Ofício
25/06/2024 01:32

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 22:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:35

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 18:35

Recebidos os autos
21/06/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:35

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:14

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 01:06

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:39

Conclusos para decisão
19/06/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:30

Juntada de Ofício
18/06/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
18/06/2024 16:40

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:02

Juntada de Ofício
18/06/2024 14:56

Juntada de Ofício
18/06/2024 10:37

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 01:21

Decorrido prazo de KAUE DA SILVA FERREIRA em 17/06/2024 23:59
14/06/2024 14:38

Decorrido prazo de JESUEL DA SILVA em 10/06/2024 23:59
11/06/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 13:36

Juntada de Petição de diligência
07/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:19

Juntada de Ofício
05/06/2024 09:57

Juntada de Ofício
05/06/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:47

Juntada de Ofício
05/06/2024 09:08

Expedição de Mandado
05/06/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:55

Juntada de Ofício
05/06/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:22

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:58

Recebidos os autos
03/06/2024 15:57

Sessão do Tribunal do Júri designada em/para 04/07/2024 09:30 5ª VARA DE ALTA FLORESTA
03/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 15:07

Conclusos para decisão
21/05/2024 08:48

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 13:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
30/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 15:54

Transitado em Julgado em 26/04/2024
23/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2024 09:58

Juntada de Petição de manifestação
21/04/2024 01:00

Publicado Sentença em 19/04/2024.
21/04/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 18:14

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:06

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 09:06

Recebidos os autos
17/04/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 09:06

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 09:06

Proferida Sentença de Pronúncia
16/04/2024 01:19

Decorrido prazo de JESUEL DA SILVA em 15/04/2024 23:59
10/04/2024 01:14

Decorrido prazo de JESUEL DA SILVA em 09/04/2024 23:59
09/04/2024 01:12

Decorrido prazo de SELESVAN DE SOUSA em 08/04/2024 23:59
08/04/2024 17:32

Conclusos para decisão
08/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos
08/04/2024 16:01

Recebidos os autos
08/04/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos
08/04/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 09:12

Decorrido prazo de JESUEL DA SILVA em 25/03/2024 23:59
05/04/2024 08:34

Decorrido prazo de JESUEL DA SILVA em 25/03/2024 23:59
05/04/2024 02:08

Publicado Intimação em 18/03/2024.
05/04/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
04/04/2024 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 04/04/2024 13:20, 5ª VARA DE ALTA FLORESTA
04/04/2024 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 02:24

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 09:57

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 07:56

Conclusos para despacho
03/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 01:44

Decorrido prazo de CLEONICE MARTINS DA SILVA em 02/04/2024 23:59
03/04/2024 01:11

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA FERREIRA em 02/04/2024 23:59
02/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 12:02

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 11:14

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2024 13:09

Expedição de Mandado
01/04/2024 13:06

Expedição de Mandado
01/04/2024 13:02

Expedição de Mandado
27/03/2024 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
27/03/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 14:28

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 14:25

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 14:21

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2024 16:50

Expedição de Mandado
26/03/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2024 02:38

Decorrido prazo de JESUEL DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:23

Decorrido prazo de ANTERO AMARAL SOUZA NETO em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:23

Decorrido prazo de SELESVAN DE SOUSA em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:14

Decorrido prazo de ABDIEL VIRGINO MATHIAS DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 08:06

Expedição de intimação
15/03/2024 05:17

Decorrido prazo de JAIRO CEZAR DA SILVA em 12/03/2024 23:59.
14/03/2024 18:28

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 15:13

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:01

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 07:50

Decorrido prazo de JESUEL DA SILVA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 07:50

Decorrido prazo de JESUEL DA SILVA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 07:50

Decorrido prazo de JESUEL DA SILVA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 07:50

Decorrido prazo de ABDIEL VIRGINO MATHIAS DE SOUZA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 07:45

Decorrido prazo de JAIRO CEZAR DA SILVA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 07:43

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 05:38

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 05:38

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 05:33

Decorrido prazo de JESUEL DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 05:30

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 05:30

Decorrido prazo de ABDIEL VIRGINO MATHIAS DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 05:30

Decorrido prazo de JAIRO CEZAR DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 20:16

Publicado Intimação em 05/03/2024.
09/03/2024 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
09/03/2024 13:51

Publicado Intimação em 07/03/2024.
09/03/2024 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
09/03/2024 09:22

Publicado Decisão em 06/03/2024.
09/03/2024 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
07/03/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 17:45

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:22

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1008349-68.2023.8.11.0007.

REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: A APURAR REU: JESUEL DA SILVA

Vistos.

Considerando a data designada em decisão retro se tratar de ponto facultativo, REDESIGNO a solenidade para o dia 04 de Abril de 2024 ás 13h20min, mantendo inalteradas as demais determinações.

A sala de audiência deverá ser acessada pelo link: https://cutt.ly/NwKh9quL Ciência ao Ministério Público e a Defesa.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Alta Floresta, data registrada no sistema.

TIBÉRIO DE LUCENA BATISTA Juiz de Direito
05/03/2024 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 18:33

Expedição de Mandado
05/03/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 18:24

Expedição de Mandado
05/03/2024 18:17

Expedição de Mandado
05/03/2024 17:49

Expedição de Mandado
05/03/2024 17:44

Expedição de Mandado
05/03/2024 16:23

Expedição de Mandado
05/03/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:34

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:27

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 14:22

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:22

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 14:22

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1008349-68.2023.8.11.0007.

REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: A APURAR REU: JESUEL DA SILVA

Vistos.

Considerando a data designada em decisão retro se tratar de ponto facultativo, REDESIGNO a solenidade para o dia 04 de Abril de 2024 ás 13h20min, mantendo inalteradas as demais determinações.

A sala de audiência deverá ser acessada pelo link: https://cutt.ly/NwKh9quL Ciência ao Ministério Público e a Defesa.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Alta Floresta, data registrada no sistema.

TIBÉRIO DE LUCENA BATISTA Juiz de Direito
04/03/2024 15:19

Recebidos os autos
04/03/2024 15:18

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 04/04/2024 13:20, 5ª VARA DE ALTA FLORESTA
04/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 14:37

Conclusos para despacho
01/03/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 18:25

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 18:25

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 18:17

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 18:00

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 18:00

Expedição de Mandado
28/02/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:46

Juntada de comunicação entre instâncias
10/01/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 10:32

Decorrido prazo de JESUEL DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 18:26

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1008349-68.2023.8.11.0007.

REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: JESUEL DA SILVA

Vistos.

Trata-se de ação penal de competência do júri ajuizada em face de JESUEL DA SILVA, vulgo “Negão”, pela prática, em tese, do delito tipificado no artigo 121, § 2º, inciso III (meio cruel), do Código Penal.

A denúncia foi recebida ao Id. 132917625.

Citado, o denunciado apresentou resposta a acusação com preliminares e manifestou pela revogação da prisão preventiva e/ou concessão da liberdade provisória compromissada (Id. 133659340).

Com vista dos autos, o Ministério Público manifestou pelo indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva e pela rejeição das preliminares arguidas pela defesa ao Id. 135066152. É o relato do necessário.

Decido.

DA PRISÃO PREVENTIVA Pois bem, analisando detidamente o feito, não vislumbro a mudança na situação fática/processual do acusado, que pudessem almejar o deferimento do pedido de revogação de prisão preventiva.

Ainda, verifico a presença dos pressupostos norteadores da medida acautelatória, ou seja, fortes indícios de autoria e materialidade.

Além do mais, é necessário destacar que a prisão cautelar deve ser considerada exceção, no entanto, a sua decretação não afronta os direitos e garantias individuais previstas no texto constitucional, desde que devidamente fundamentada, estando evidenciada a materialidade delitiva, os indícios de autoria e se fizer presente alguma das hipóteses previstas na norma processual penal.

No caso versando, impede consignar que a Constituição da República dispõe que “ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”. (CF, art. 5º, LXVI).

Assim, compete ao juiz, na apreciação do caso concreto, perquirir acerca da possibilidade da imediata liberação do indivíduo, somente decidindo pela manutenção da custódia em hipóteses excepcionais, onde se mostre inequívoca a necessidade da prisão cautelar.

Portanto, se faz mister sempre analisar os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

No caso dos autos, verifico presentes os pressupostos autorizadores da medida excepcional, restando devidamente comprovada às circunstâncias ensejadoras da custódia cautelar, a fim de garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal, por se tratar de delito de homicídio, que o denunciado adentrou no meio de uma discussão do seu amigo Kaue, tomando a machadinha das mãos da vitima Leandro, desferindo golpes em sua cabeça, e após o fato o acusado tentou-se furtar do distrito da culpa na cidade de Apiacás-MT.

Assevero que a prisão preventiva não é incompatível com o princípio da presunção de inocência, ainda mais quando calcada em dados concretos, como ocorre nos autos.

Logo, a segregação cautelar servirá para garantir a ordem pública, desestimulando o de outras investidas criminosas, o que corresponderá a maior segurança e tranquilidade ao meio social, emergindo, daí, o preenchimento do "periculum libertatis".

Acrescento, que as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram adequadas e suficientes ao caso, tampouco a concessão de liberdade provisória, uma vez que eventuais circunstâncias pessoais favoráveis ao acusado, por si sós, não são suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar.

Nesse sentido é o entendimento sedimentado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: “INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 101532/2015 Disponibilizado no DJE Edição nº 9998, de 11/04/2017, publicado em 12/04/2017.

O risco de reiteração delitiva, fator concreto que justifica a manutenção da custódia cautelar para a garantia da ordem pública, pode ser deduzido da existência de inquéritos policiais e de ações penais por infrações dolosas em curso, sem qualquer afronta ao princípio da presunção de inocência.” HABEAS CORPUS.

CRIME DE FURTO.

PRISÃO EM FLAGRANTE DO PACIENTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. 1.

ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À PROLAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE.

INCONSISTÊNCIA.

ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL.

PRISÃO INDISPENSÁVEL À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

RENITÊNCIA DELITIVA DO PACIENTE.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 2.

ALMEJADA A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.

INSUFICIÊNCIA.

DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MEDIDA MAIS GRAVOSA. 3.

HIPERVULNERABILIDADE SOCIAL DO PACIENTE.

MATÉRIA QUE DEVE SER SUSCITADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. 4.

OFENSA AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE.

INOCORRÊNCIA.

PRISÃO CAUTELAR NÃO SE CONFUNDE COM A EVENTUAL PENA A SER IMPOSTA AO PACIENTE. 5.

PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES, ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.1.

Tem-se por fundamentada a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, a bem da ordem pública, para evitar sua reiteração delitiva, eis que ele apresenta histórico de registros criminais na prática de crimes, a revelara presença dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal.2. É insuficiente a aplicação de quaisquer das medidas cautelares alternativas à prisão, elencadas no art. 319 do Código de Processo Penal, porque as circunstâncias do delito, supostamente, praticado pelo paciente; bem como suas condições pessoais revelaram que providência menos gravosa do que a custódia provisória não seria suficiente para a garantia da ordem pública.3.

A matéria acerca da suposta hipervulnerabilidade social do paciente deve ser objeto de sustentação em primeiro grau de jurisdição por intermédio dos meios processuais adequados.4.

A simples possibilidade de o paciente, eventualmente, vier a ser condenado a cumprir sua pena em regime menos gravoso do que o fechado, por óbvio, não é suficiente para lhe conferir a liberdade almejada nesta impetração, principalmente porque, é de trivial sabença que toda e qualquer prisão, antes da sentença condenatória transitada em julgado, tem caráter provisório e cautelar, que não se confunde com o regime de cumprimento de pena.5.

Pedidos julgados improcedentes.

Ordem de habeas corpus denegada. (N.U 1022597-60.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CRIMINAIS, LUIZ FERREIRA DA SILVA, Terceira Câmara Criminal, Julgado em 25/10/2023, Publicado no DJE 30/10/2023).

Com essas considerações, INDEFIRO o pedido de REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA ao acusado.

DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Compulsando com acuidade os argumentos apresentados pela defesa do réu Jesuel da Silva, constato dos autos indícios suficientes de autoria e provas da materialidade para o efetivo prosseguimento da demanda, bem como, a denúncia apresentada se encontra em harmonia com o artigo 41 do CPP.

Ademais, a comprovação da ausência dos indícios suficientes de animus necandi são discussões que serão apuradas no decorrer da instrução processual, por ser confundir com o mérito da ação e, por este motivo, somente será analisado no momento em que proferir sentença pela pronúncia, impronúncia ou absolvição sumária do acusado, após produzidas as provas em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

Assim, REJEITO as preliminares aventadas pela defesa e dou regular prosseguimento ao feito.

Nos termos do art. 411 do CPP, DESIGNO audiência de instrução e julgamento que será realizada de forma HÍBRIDA para o dia 28 de março de 2024, às 13h20min.

Link de acesso: https://cutt.ly/86ktggq INTIME-SE o réu, assim como seu defensor, consignando-se as advertências legais.

No que tange a réu preso, além de encaminhar o ofício por malote/e-mail, encaminhe-se o link da audiência com as respectivas informações sobre data e hora no e-mail que a cadeia pública indicar e, ainda, no ato da conferência da audiência realizar contato telefônico para confirmar o recebimento do e-mail.

INTIMEM-SE, ainda, as testemunhas arroladas pelas partes para a audiência, fazendo constar as advertências legais.

REQUISITEM-SE as testemunhas policiais aos seus superiores hierárquicos respectivos, se for o caso.

Oficie a cadeia pública, se for o caso.

INTIME-SE o Ministério Público e a Defesa.

Conste nos mandados de intimações que as partes e testemunhas deverão informar no ato da intimação se tem ou não condições de participar da audiência por vídeo, devendo o oficial de justiça encaminhar o link.

Caso não seja possível participar da audiência por vídeo, as partes e testemunhas deverão comparecer na 5ª Vara do fórum desta comarca, antes do horário marcado da audiência.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Em razão da celeridade pretendida sirva-se cópia da presente decisão como OFÍCIO, MANDADO e CARTA PRECATÓRIA, caso necessário.

Alta Floresta, data registrada no sistema.

Milena Ramos de Lima e Souza Paro Juíza de Direito em Substituição Legal
13/12/2023 13:24

Recebidos os autos
13/12/2023 13:23

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 28/03/2024 13:20, 5ª VARA DE ALTA FLORESTA
13/12/2023 13:03

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:03

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 13:03

Mantida a prisão preventiva
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo de JESUEL DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 13:08

Conclusos para julgamento
22/11/2023 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
21/11/2023 16:38

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2023 16:38

Juntada de Petição de termo
21/11/2023 16:38

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2023 16:38

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2023 16:38

Juntada de Petição de relatório
21/11/2023 16:38

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2023 06:18

Decorrido prazo de A APURAR em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 01:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1008349-68.2023.8.11.0007.

REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: A APURAR REU: JESUEL DA SILVA

Vistos.

Tendo em vista que a defesa do réu Jesuel da Silva arguiu preliminares, colha-se o parecer ministerial, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 409, CPP).

Após, conclusos. Às providências.

Cumpra-se.

ALTA FLORESTA, data da assinatura eletrônica.

ALEXANDRE SÓCRATES MENDES - Juiz de Direito -
08/11/2023 08:55

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 08:55

Recebidos os autos
08/11/2023 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 08:55

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 08:55

Decisão interlocutória
08/11/2023 02:25

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 08:50

Conclusos para decisão
06/11/2023 17:24

Juntada de Petição de resposta
30/10/2023 19:25

Publicado Decisão em 30/10/2023.
30/10/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 17:50

Expedição de Outros documentos
28/10/2023 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:21

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
26/10/2023 19:17

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc
26/10/2023 17:33

Recebidos os autos
26/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 17:33

Recebida a denúncia contra A APURAR (INDICIADO)
25/10/2023 17:33

Conclusos para decisão
25/10/2023 17:33

Juntada de Petição de denúncia
18/10/2023 16:41

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 16:15

Juntada de Petição de termo
18/10/2023 16:15

Juntada de Petição de edital intimação
18/10/2023 16:15

Juntada de Petição de termo
18/10/2023 16:15

Juntada de Petição de relatório
18/10/2023 16:15

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 16:15

Juntada de Petição de termo
18/10/2023 16:15

Juntada de Petição de termo
18/10/2023 16:15

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 16:15

Juntada de Petição de termo de qualificação
18/10/2023 16:15

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 16:15

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 16:15

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 16:15

Juntada de Petição de termo
18/10/2023 16:15

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 16:15

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 16:15

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 16:15

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 16:15

Juntada de Petição de relatório
18/10/2023 16:15

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 16:15

Juntada de Petição de termo
18/10/2023 16:15

Juntada de Petição de termo
18/10/2023 16:15

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 16:15

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 16:15

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 16:15

Juntada de Petição de termo
18/10/2023 16:15

Juntada de Petição de termo de declarações
18/10/2023 16:15

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 16:15

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 16:15

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
18/10/2023 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 16:12

Juntada de Petição de termo
18/10/2023 16:12

Juntada de Petição de relatório
18/10/2023 16:12

Juntada de Petição de intimação
18/10/2023 16:12

Juntada de Petição de termo de declarações
18/10/2023 16:12

Juntada de Petição de termo
18/10/2023 16:12

Juntada de Petição de termo
18/10/2023 16:12

Juntada de Petição de relatório
18/10/2023 16:12

Juntada de Petição de intimação
18/10/2023 16:12

Juntada de Petição de termo
18/10/2023 16:12

Juntada de Petição de termo
18/10/2023 16:12

Juntada de Petição de termo
18/10/2023 16:12

Juntada de Petição de termo
18/10/2023 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 16:12

Juntada de Petição de termo
18/10/2023 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 16:12

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
18/10/2023 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 16:11

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2023 16:11

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
18/10/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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