15/07/2024 16:45

Juntada de Certidão
18/07/2022 19:22

Arquivado Definitivamente
15/07/2022 05:23

Publicado Sentença em 15/07/2022.
15/07/2022 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

Vistos etc.

Ressai dos autos que as partes resolvem pôr fim a presente demanda requerendo, para tanto, a homologação do acordo carreado. É o sucinto relatório, até mesmo porque dispensado, nos termos do art. 38, da lei 9.099/95.

Decido.

Acordo entre pessoas capazes, objeto lícito, possível e determinado e empregado forma não defesa em Lei, contendo declarações de vontade, com fito negocial e idôneo o seu instrumento.

Preenchidos todos os requisitos de existência e de validade do negócio jurídico.

Não há óbice para a homologação postulada.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com arrimo no que dispõe o artigo 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil.

Deixo de condenar as partes no pagamento de custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios, em virtude da gratuidade da justiça no âmbito dos Juizados Especiais no primeiro grau de jurisdição, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, observadas as formalidades legais.

P.

I.

C.

O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sinop-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007.

Thiago Silva Mendes Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc.

Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado.

Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007.

Sinop/MT, (data registrada no sistema).

João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito
13/07/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:37

Juntada de Projeto de sentença
13/07/2022 16:37

Homologada a Transação
08/07/2022 16:59

Conclusos para julgamento
08/07/2022 16:59

Juntada de Termo de audiência
08/07/2022 16:57

Audiência Conciliação juizado realizada para 08/07/2022 17:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
08/07/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 01:45

Publicado Intimação em 19/05/2022.
19/05/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 15:29

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/04/2022 23:59.
15/02/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 18:56

Audiência Conciliação juizado designada para 08/07/2022 17:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
15/02/2022 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001041-18.2019.8.11.0040

Julio da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Saulo Augusto Caldeira da Rocha Bandeira...

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/02/2019 18:26

Exibir Processo

Processo nº 1001077-54.2022.8.11.0105

Marta Fernandes da Rocha

Agencia da Previdencia Social - Inss

Advogado: Eloir Candioto Rosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/07/2022 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1000569-40.2020.8.11.0021

Arroz Imperial LTDA

C. F. Pimentel Transportadora

Advogado: Fabiano Pinto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/03/2020 10:22

Exibir Processo

Processo nº 1000274-86.2022.8.11.0003

Jeliane de Almeida Ferraz

C Rezende da Silva

Advogado: Augusto Mario Vieira Neto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/01/2022 15:58

Exibir Processo

Processo nº 1015966-28.2022.8.11.0003

Transportes Valdir Chiesa LTDA - ME

Transportadora Roma Logistica LTDA

Advogado: Tadeu Trevisan Bueno

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/07/2022 16:17

Exibir Processo