25/09/2024 15:04

Juntada de Certidão
09/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos
02/09/2024 17:30

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
30/08/2024 15:13

Recebidos os autos
30/08/2024 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/08/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 15:12

Transitado em Julgado em 22/08/2024
30/08/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59
31/07/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 02:06

Publicado Sentença em 11/07/2024.
16/07/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 22:17

Expedição de Outros documentos
09/07/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 22:16

Expedição de Outros documentos
09/07/2024 22:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2024 14:05

Conclusos para julgamento
21/02/2024 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
21/02/2024 14:23

Processo Desarquivado
21/02/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 01:38

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações, bem como certifico que as incidências tributárias3 consideram o momento de formação do crédito, nos termos da resolução supracitada.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) 3 - Art. 36.

Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

Parágrafo único.

As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).
31/10/2023 14:12

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 14:05

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 14:05

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 14:01

Expedição de Ofício de RPV
04/09/2023 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
04/09/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.
30/08/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 15:58

Publicado Decisão em 09/08/2022.
09/08/2022 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
06/08/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2022 15:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/08/2022 15:04

Conclusos para decisão
05/05/2021 06:24

Decorrido prazo de JAYME CANET NETO em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 06:24

Decorrido prazo de CAP DEVILLE ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2021 23:59.
04/05/2021 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.
16/04/2021 15:59

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2021 08:09

Publicado Despacho em 12/04/2021.
13/04/2021 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 19:35

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 09:01

Conclusos para decisão
08/09/2020 09:01

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 09:00

Transitado em Julgado em 30/01/2020
13/07/2020 14:38

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
11/06/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2020 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2020 23:59:59.
05/12/2019 10:28

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 00:52

Publicado Intimação em 12/11/2019.
12/11/2019 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 12:03

Expedição de Outros documentos.
19/11/2018 22:55

Extinto o processo por desistência
10/05/2018 14:01

Conclusos para decisão
06/04/2018 09:53

Juntada de Petição de petição
06/04/2018 09:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2018 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2018 23:59:59.
15/03/2018 11:42

Expedição de Outros documentos.
17/08/2017 18:12

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2017 16:37

Juntada de Petição de petição
05/05/2017 14:39

Conclusos para decisão
05/05/2017 14:34

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2017 23:59:59.
12/04/2017 14:57

Juntada de Petição de petição
12/04/2017 14:55

Juntada de Petição de petição
30/03/2017 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/03/2017 11:42

Juntada de Certidão
30/03/2017 11:41

Ato ordinatório praticado
23/03/2017 15:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/12/2016 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2016 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2016 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2016 17:34

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2016 11:23

Conclusos para decisão
28/06/2016 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2016

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000628-29.2023.8.11.0019

Royal Fic Distribuidora de Derivados de ...

Leal Comercio de Combustiveis LTDA

Advogado: Julierme Romero

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/01/2024 18:26

Exibir Processo

Processo nº 1019735-95.2020.8.11.0041

Hebert dos Santos

Porto Seguro Companhia de Seguro e Cia

Advogado: Rodrigo Brandao Correa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/05/2020 15:44

Exibir Processo

Processo nº 1025654-86.2023.8.11.0000

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Estado de Mato Grosso

Advogado: Antonio Carlos Guidoni Filho

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/10/2023 18:37

Exibir Processo

Processo nº 1065172-80.2023.8.11.0001

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Erika Pinheiro Bittencourt

Advogado: Leonardo Sulzer Parada

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/02/2024 10:19

Exibir Processo

Processo nº 1065172-80.2023.8.11.0001

Erika Pinheiro Bittencourt

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Leonardo Sulzer Parada

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/11/2023 11:14

Exibir Processo