TJMT - 1065526-08.2023.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Sexto Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

KREILE CRISTINA PEREIRA DA SILVA

CPF *73.***.*50-00

Advogados

ALAN ALMEIDA SANTOS

OAB: 27462/MT

CPF *57.***.*42-56

JOSE EDUARDO REZENDE DE OLIVEIRA

OAB: 26596/MT

CPF *22.***.*16-29

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0001-59

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB: 95502/RJ

CPF *20.***.*91-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 18:11

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 01:15

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 01:15

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 02/02/2024 03:25

    Transitado em Julgado em 23/01/2024

  • 02/02/2024 03:25

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 01/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 04:54

    Decorrido prazo de KREILE CRISTINA PEREIRA DA SILVA em 22/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 04:54

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 22/01/2024 23:59.

  • 05/12/2023 15:08

    Publicado Sentença em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 15:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Autos n. 1065526-08.2023.8.11.0001.

    Exequente: KREILE CRISTINA PEREIRA DA SILVA Executado: GOL LINHAS AÉREAS S.A.

    Vistos.

    Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95.

    DECIDO.

    Encontram-se presentes os requisitos formais do negócio jurídico (transação), a que se resume o exame do Juízo.

    Posto isso, HOMOLOGO por sentença o acordo efetuado entre as partes (Id. 134933495), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com apoio no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

    P.I.C.

    AO ARQUIVO com a anotações e baixas de estilo, na forma do artigo 41 da Lei n. 9.099/95.

    FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

  • 01/12/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos

  • 01/12/2023 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 16:31

    Homologada a Transação

  • 29/11/2023 14:03

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2023 14:02

    Audiência de conciliação cancelada em/para 29/01/2024 15:40, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 21/11/2023 18:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1065526-08.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 20.444,05 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: KREILE CRISTINA PEREIRA DA SILVA Endereço: RUA A-1, 17, RESIDENCIAL WANTUIL DE FREITAS, CUIABÁ - MT - CEP: 78056-610 POLO PASSIVO: Nome: GOL LINHAS AÉREAS S.A.

    Endereço: AC AERO INTER DE GUARULHOS, R HÉLIO SMIDT, S/N TERMINAL DE PASSAGEIROS 1 ASA A MEZANINO, AERO., GUARULHOS - SP - CEP: 07190-972 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

    DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 6 JEC SALA 3 Data: 29/01/2024 Hora: 15:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

    O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

    Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

    Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

    CUIABÁ, 6 de novembro de 2023

  • 06/11/2023 08:21

    Expedição de Outros documentos

  • 06/11/2023 08:21

    Expedição de Outros documentos

  • 06/11/2023 08:21

    Audiência de conciliação designada em/para 29/01/2024 15:40, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 06/11/2023 08:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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