TJMT - 1036662-51.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 12:37
Juntada de Certidão
-
08/08/2025 09:10
Recebidos os autos
-
08/08/2025 09:10
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
01/07/2025 10:25
Decorrido prazo de THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB em 30/06/2025 23:59
-
23/06/2025 13:34
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará cancelado
-
23/06/2025 02:14
Publicado Intimação em 23/06/2025.
-
19/06/2025 02:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2025 23:59
-
19/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
19/06/2025 01:16
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
19/06/2025 01:06
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
18/06/2025 04:18
Publicado Alvará em 18/06/2025.
-
18/06/2025 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
17/06/2025 01:53
Expedição de Outros documentos
-
17/06/2025 01:53
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
16/06/2025 15:46
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2025 15:46
Expedição de Outros documentos
-
16/06/2025 15:46
Expedição de Outros documentos
-
16/06/2025 15:46
Juntada de Alvará
-
16/06/2025 14:19
Juntada de Petição de manifestação
-
13/06/2025 11:24
Publicado Intimação em 13/06/2025.
-
13/06/2025 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
-
13/06/2025 08:26
Decorrido prazo de RUTE LOPES DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59
-
12/06/2025 08:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59
-
11/06/2025 18:20
Expedição de Outros documentos
-
11/06/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 01:02
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
05/06/2025 15:50
Publicado Sentença em 05/06/2025.
-
05/06/2025 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
-
05/06/2025 09:16
Publicado Decisão em 05/06/2025.
-
05/06/2025 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
-
03/06/2025 18:50
Expedição de Outros documentos
-
03/06/2025 18:50
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 18:50
Expedição de Outros documentos
-
03/06/2025 18:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/06/2025 15:52
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 09:53
Expedição de Outros documentos
-
03/06/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 09:53
Expedição de Outros documentos
-
03/06/2025 09:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/06/2025 17:52
Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
-
29/05/2025 17:47
Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
-
23/05/2025 20:52
Juntada de recibo (sisbajud)
-
23/05/2025 15:37
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 02:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2025 23:59
-
01/05/2025 03:36
Decorrido prazo de RUTE LOPES DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59
-
24/04/2025 01:47
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
22/04/2025 03:31
Publicado Decisão em 22/04/2025.
-
19/04/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
-
17/04/2025 14:02
Expedição de Outros documentos
-
17/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2025 14:02
Expedição de Outros documentos
-
17/04/2025 14:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/04/2025 18:03
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
-
11/04/2025 18:37
Juntada de recibo (sisbajud)
-
11/04/2025 17:22
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 17:14
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
-
11/04/2025 17:13
Processo Desarquivado
-
11/04/2025 17:13
Expedição de Ofício de RPV
-
06/03/2025 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59
-
17/12/2024 15:45
Juntada de Petição de manifestação
-
03/12/2024 02:43
Decorrido prazo de RUTE LOPES DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59
-
29/11/2024 14:18
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2024 02:24
Publicado Intimação em 25/11/2024.
-
23/11/2024 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
-
21/11/2024 15:42
Expedição de Ofício de RPV
-
21/11/2024 15:29
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2024 15:28
Expedição de Outros documentos
-
21/11/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 15:28
Expedição de Outros documentos
-
21/11/2024 15:27
Expedição de Ofício de RPV
-
04/11/2024 13:46
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
19/10/2024 02:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59
-
02/09/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 17:27
Expedição de Outros documentos
-
02/09/2024 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 15:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
02/09/2024 15:06
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
07/08/2024 14:26
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
07/08/2024 14:26
Processo Reativado
-
07/08/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 20:50
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
-
22/07/2024 11:11
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 19:30
Recebidos os autos
-
18/07/2024 19:30
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
09/07/2024 02:07
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2024 02:07
Transitado em Julgado em 09/07/2024
-
09/07/2024 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59
-
05/07/2024 02:11
Decorrido prazo de RUTE LOPES DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59
-
20/06/2024 01:25
Publicado Sentença em 20/06/2024.
-
20/06/2024 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
18/06/2024 16:01
Expedição de Outros documentos
-
18/06/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 16:01
Expedição de Outros documentos
-
18/06/2024 16:01
Juntada de Projeto de sentença
-
18/06/2024 16:01
Julgado procedente em parte do pedido
-
29/05/2024 13:13
Juntada de Petição de manifestação
-
29/02/2024 15:53
Conclusos para julgamento
-
28/02/2024 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.
-
24/01/2024 03:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 04:55
Decorrido prazo de RUTE LOPES DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.
-
05/12/2023 15:42
Publicado Despacho em 05/12/2023.
-
05/12/2023 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
04/12/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 1036662-51.2023.8.11.0003 Vistos, etc.
I.
CITE-SE a parte requerida para responder à presente demanda no prazo de 30 (trinta) dias.
II.
Nos termos do Enunciado 01 da Fazenda Pública de Mato Grosso, fica dispensada a audiência de conciliação.
III.
Apresentada contestação, intime a parte requerente para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
IV.
Cumpra-se.
Rondonópolis-MT, data registrada pelo sistema.
Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito -
01/12/2023 16:50
Expedição de Outros documentos
-
01/12/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 16:50
Expedição de Outros documentos
-
01/12/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 07:50
Publicado Decisão em 14/11/2023.
-
14/11/2023 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
-
13/11/2023 13:39
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 13:39
Recebidos os autos
-
13/11/2023 13:39
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
13/11/2023 13:38
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
-
10/11/2023 19:04
Expedição de Outros documentos
-
10/11/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 19:04
Expedição de Outros documentos
-
10/11/2023 19:04
Determinada a redistribuição dos autos
-
06/11/2023 01:56
Publicado Intimação em 06/11/2023.
-
02/11/2023 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
-
01/11/2023 12:32
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 12:31
Audiência de conciliação cancelada em/para 20/02/2024 08:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
-
01/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036662-51.2023.8.11.0003 Valor da causa: R$ 16.854,76 ESPÉCIE: [Indenização / Terço Constitucional]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: RUTE LOPES DE OLIVEIRA Endereço: Rua Benjamim Duarte Monteiro, 517, Vila Olga Maria, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-002 POLO PASSIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AV.
REPUBLICA DO LIBANO, N2258-, (JD MTE LÍBANO), jardim monte libano, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.
DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO Data: 20/02/2024 Hora: 08:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.
O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.
Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.
Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
RONDONÓPOLIS, 31 de outubro de 2023 -
31/10/2023 14:38
Juntada de Petição de manifestação
-
31/10/2023 14:29
Expedição de Outros documentos
-
31/10/2023 14:29
Expedição de Outros documentos
-
31/10/2023 14:29
Audiência de conciliação designada em/para 20/02/2024 08:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
-
31/10/2023 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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