TJMT - 1023175-14.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 12:18
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2025 18:04
Devolvidos os autos
-
24/07/2025 18:04
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 17:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
12/11/2024 17:17
Processo Desarquivado
-
12/11/2024 17:17
Desentranhado o documento
-
12/11/2024 17:17
Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 13/11/2024
-
12/11/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 14:00
Arquivado Definitivamente
-
18/09/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 13:59
Expedição de Outros documentos
-
18/09/2024 13:55
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
18/09/2024 12:31
Conclusos para julgamento
-
18/09/2024 12:30
Processo Desarquivado
-
18/09/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 14:15
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 12:59
Arquivado Provisoramente
-
13/06/2024 23:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
13/06/2024 10:21
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 10:20
Processo Desarquivado
-
12/06/2024 18:00
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 12:42
Arquivado Provisoramente
-
25/03/2024 21:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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22/03/2024 15:45
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 17:50
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 15:58
Expedição de Outros documentos
-
13/03/2024 06:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 18:30
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 11:51
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/02/2024 23:59.
-
31/01/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 14:35
Expedição de Outros documentos
-
31/01/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 03:23
Decorrido prazo de ALEX PRESTES DOS SANTOS em 23/01/2024 23:59.
-
06/11/2023 01:58
Publicado Citação em 06/11/2023.
-
02/11/2023 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
-
01/11/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1023175-14.2023.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 1.661,60; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116).
Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS.
Parte Ré: EXECUTADO: ALEX PRESTES DOS SANTOS.
Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: 01): ALEX PRESTES DOS SANTOS CPF/CNPJ:*02.***.*26-18, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DIVIDA movida pelo MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente do não pagamento do IPTU...] referente aos - Certidão(ões) de Dívida Ativa, de nº(s): 19270/2023 Data de Inscrição: 29 de Junho de 2023.
Fundamentação Legal da Dívida IPTU - Artigos nºs 1º, 7º, 9º, 13, 16 e 19, Lei 1800/90.
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, LGD, digitei.
Rondonópolis - MT, 31 de outubro de 2023.
Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
31/10/2023 14:35
Expedição de Outros documentos
-
20/10/2023 23:54
Decisão interlocutória
-
20/10/2023 14:50
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 13:47
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 15:07
Expedição de Outros documentos
-
02/10/2023 20:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2023 20:12
Juntada de Petição de diligência
-
05/09/2023 16:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/09/2023 14:46
Expedição de Mandado
-
03/09/2023 12:55
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
09/08/2023 17:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
04/08/2023 17:22
Decisão interlocutória
-
04/08/2023 16:38
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 16:38
Distribuído por sorteio
-
04/08/2023 16:36
Alterado o assunto processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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