03/09/2025 01:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
03/09/2025 01:02

Juntada de Certidão
02/09/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:47

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2025 23:59
24/06/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2025 23:59
08/05/2025 02:08

Decorrido prazo de GERENTE DA GERÊNCIA DE EXAMES E CONCURSO DA UFMT em 07/05/2025 23:59
07/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos
07/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 02:14

Decorrido prazo de MARA BETANIA XAVIER DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59
18/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos
14/03/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2025 23:59
14/02/2025 13:28

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 02:04

Decorrido prazo de GERENTE DA GERÊNCIA DE EXAMES E CONCURSO DA UFMT em 13/02/2025 23:59
30/01/2025 13:51

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025 02:04

Decorrido prazo de MARA BETANIA XAVIER DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59
27/01/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos
11/12/2024 19:52

Juntada de Petição de recurso de sentença
03/12/2024 02:59

Publicado Sentença em 03/12/2024.
03/12/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos
29/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos
29/11/2024 14:25

Indeferida a petição inicial
07/11/2024 11:17

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:13

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 02:05

Decorrido prazo de MARA BETANIA XAVIER DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59
23/09/2024 10:35

Conclusos para decisão
23/09/2024 10:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/09/2024 10:34

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
17/09/2024 02:15

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos
13/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 04:19

Decorrido prazo de GERENTE DA GERÊNCIA DE EXAMES E CONCURSO DA UFMT em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:19

Decorrido prazo de MARA BETANIA XAVIER DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 13:29

Conclusos para decisão
30/10/2023 20:45

Publicado Decisão em 30/10/2023.
29/10/2023 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1040606-44.2023.8.11.0041.

IMPETRANTE: MARA BETANIA XAVIER DOS SANTOS IMPETRADO: GERENTE DA GERÊNCIA DE EXAMES E CONCURSO DA UFMT Vistos etc, Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de tutela de urgência, impetrado por Maria Betânia Xavier dos Santos, contra ato praticado pela Banca UFMT/GEC do Concurso de Investigador (a) da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.

Inicialmente o feito fora distribuído para a 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública desta Comarca, sendo declinada a competência a Justiça Federal, considerando a autoridade coatora (ID. 132777506, p. 38).

Redistribuído o feito a Justiça Federal da 1ª Região, a liminar pleiteada fora indeferida (ID. 132777507, p. 84-90).

Verifica-se a juntada de aditamento a inicial com pedido de reconsideração da liminar em ID. 132777507 (p. 93-109).

Ao ID. 132777507 (p. 117-118), o pedido foi indeferido, determinando-se a correção no polo passivo sob pena de extinção do feito.

Apresentado o aditamento em ID. 132777507, à p. 122, corrigindo-se a autoridade coatora para constar: Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Diante disso, foi declarada a incompetência da Justiça Federal, devolvendo-se os autos a justiça estadual (ID. 132777507, p. 123-124). É o que relato.

DECIDO.

Compulsando os autos verifica-se que a presente demanda foi remetida a este juízo equivocadamente, tendo em vista que o juízo da 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá-MT é o prevento para julgar a presente demanda, conforme certidão (id. 132796460), visto que recebeu os autos e declinou da competência para Justiça Federal.

Diante disso, o retorno à justiça estadual deveria ter sido feito ao juízo de origem, qual seja: 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá-MT.

Assim, entendo que não há motivos para que a presente permaneça perante este Juízo, haja vista que a referida vara é o Juízo prevento.

Dessa maneira, diante de todo o exposto e considerando a incompetência deste Juízo, determino a redistribuição dos autos à 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública.

Encaminhem-se os autos ao juízo competente.

Intime-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

Jorge Alexandre Martins Ferreira Juiz de Direito
26/10/2023 19:41

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 19:41

Declarada incompetência
25/10/2023 16:40

Conclusos para decisão
25/10/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:34

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:28

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2023 15:28

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
25/10/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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