07/11/2024 10:29

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2024 02:13

Decorrido prazo de QUIRTON GUSTAVO LOPES PORTO em 13/09/2024 23:59
11/09/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024 02:54

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 19:17

Expedição de Outros documentos
09/09/2024 19:17

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
06/09/2024 15:13

Recebidos os autos
06/09/2024 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/09/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 15:12

Juntada de Alvará
06/09/2024 02:16

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024 17:33

Conclusos para decisão
31/08/2024 02:06

Decorrido prazo de QUIRTON GUSTAVO LOPES PORTO em 30/08/2024 23:59
20/08/2024 10:31

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2024 02:45

Publicado Decisão em 09/08/2024.
10/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 17:37

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
07/08/2024 11:32

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 11:32

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024 18:38

Conclusos para decisão
25/06/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 01:10

Decorrido prazo de QUIRTON GUSTAVO LOPES PORTO em 19/06/2024 23:59
14/06/2024 15:33

Juntada de Alvará
14/06/2024 14:12

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024 22:03

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024 15:49

Expedição de Outros documentos
10/06/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:49

Expedição de Outros documentos
10/06/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 12:46

Conclusos para decisão
06/06/2024 01:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 05/06/2024 23:59
27/05/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:29

Expedição de Outros documentos
16/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 23:34

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024 01:15

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 13:38

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
12/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
10/04/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:50

Decorrido prazo de QUIRTON GUSTAVO LOPES PORTO em 02/04/2024 23:59
05/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 22/03/2024.
05/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
03/04/2024 09:26

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2024 01:58

Decorrido prazo de QUIRTON GUSTAVO LOPES PORTO em 01/04/2024 23:59
20/03/2024 22:44

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 22:44

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 18:08

Conclusos para decisão
13/03/2024 23:53

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2024 00:40

Publicado Intimação em 06/03/2024.
10/03/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Certidão Certifico que, é tempestiva os embargos apresentados pela requerida DAE, sendo assim impulsiono este feito procedendo a intimação da parte requerente para apresentar contrarrazões no prazo legal.

VÁRZEA GRANDE, 4 de março de 2024.

CLAVERSON BOTELHO DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a)
04/03/2024 17:46

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
04/03/2024 17:29

Processo Desarquivado
04/03/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 14:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/11/2023 02:03

Decorrido prazo de QUIRTON GUSTAVO LOPES PORTO em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 06:33

Publicado Intimação em 06/11/2023.
04/11/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações, bem como certifico que as incidências tributárias3 consideram o momento de formação do crédito, nos termos da resolução supracitada.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) 3 - Art. 36.

Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

Parágrafo único.

As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).
01/11/2023 15:02

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 15:00

Alterado o assunto processual
01/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
29/08/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:01

Recebidos os autos
29/08/2023 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
19/07/2023 18:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/07/2023 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
11/05/2023 04:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 10:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 09/05/2023 23:59.
03/05/2023 09:17

Decorrido prazo de QUIRTON GUSTAVO LOPES PORTO em 02/05/2023 23:59.
13/04/2023 01:17

Publicado Intimação em 13/04/2023.
13/04/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 13:07

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 13:07

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 18:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/10/2022 11:44

Conclusos para despacho
11/10/2022 16:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 10/10/2022 23:59.
30/08/2022 13:58

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2022 06:35

Publicado Despacho em 29/08/2022.
27/08/2022 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 16:37

Conclusos para despacho
13/05/2022 10:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2022 10:20

Processo Desarquivado
13/04/2022 08:46

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022 11:36

Arquivado Definitivamente
25/03/2022 11:36

Transitado em Julgado em 21/03/2022
22/03/2022 17:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 21/03/2022 23:59.
17/03/2022 08:07

Decorrido prazo de QUIRTON GUSTAVO LOPES PORTO em 16/03/2022 23:59.
26/02/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
24/02/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 12:00

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2022 12:00

Julgado procedente o pedido
28/01/2022 15:07

Conclusos para julgamento
28/01/2022 08:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/01/2022 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
11/01/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 14:40

Juntada de Petição de contestação
18/10/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 08:32

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/10/2021 10:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/09/2021 17:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/09/2021 17:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/09/2021 09:57

Declarada incompetência
24/09/2021 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2021 17:23

Juntada de Certidão
24/09/2021 17:19

Juntada de Certidão
24/09/2021 17:18

Juntada de Certidão
24/09/2021 17:18

Juntada de Certidão
22/09/2021 10:57

Recebido pelo Distribuidor
22/09/2021 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/09/2021 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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