TJMT - 1015254-26.2019.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCO ANTONIO ANTUNES DA CRUZ

CPF *35.***.*39-72

Advogados

ANA LUCIA RICARTE

OAB: 4411/MT

CPF *13.***.*43-20

TATIANE DE BARROS RAMALHO

OAB: 13933/MT

CPF *74.***.*16-72

HEITOR ALVES BARBOSA

OAB: 28005/MT

CPF *23.***.*51-67

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE CARLOS SIGARINI LOPES

CPF *95.***.*79-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2025 17:01

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 23:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 23:42

    Expedição de Outros documentos

  • 09/04/2025 23:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 09:06

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 16:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/12/2023 03:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 04:16

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ANTUNES DA CRUZ em 18/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 00:49

    Publicado Intimação em 11/12/2023.

  • 10/12/2023 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.

    Considerando o pedido de ID. 135490103, suspendo o processo no prazo máximo de 6 (seis) nos termos do art. 313, inciso II, §4° do CPC.

    Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

    MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

  • 06/12/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:20

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 30/11/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 02:25

    Publicado Intimação em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.

    Intimem-se a parte autora para sanar a falha que obsta o regular andamento do feito, procedendo ao recolhimento das custas processuais faltantes no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (Art. 290 do CPC).

    Cumpra-se.

    Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

    MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

  • 07/11/2023 06:51

    Expedição de Outros documentos

  • 27/10/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 09:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/11/2022 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2022 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2022 04:48

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 05:59

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIGARINI LOPES em 07/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 15:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2022 23:59.

  • 12/03/2022 04:52

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ANTUNES DA CRUZ em 11/03/2022 23:59.

  • 15/02/2022 05:49

    Publicado Decisão em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 05:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 11/02/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 15:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 05:22

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ANTUNES DA CRUZ em 27/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2021 16:53

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2021 06:56

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 05:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2021 23:59.

  • 06/05/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/05/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 00:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 20:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2020 23:59.

  • 01/12/2020 11:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2020 23:59.

  • 30/11/2020 22:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2020 23:59.

  • 30/11/2020 02:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2020 23:59.

  • 18/11/2020 10:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2020 23:59.

  • 06/11/2020 19:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/11/2020 13:44

    Publicado Decisão em 04/11/2020.

  • 04/11/2020 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

  • 29/10/2020 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 23:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 23:30

    Decisão interlocutória

  • 28/10/2020 23:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/10/2020 14:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/08/2020 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 19:37

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2020 00:46

    Publicado Intimação em 24/08/2020.

  • 22/08/2020 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

  • 21/08/2020 15:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/08/2020 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 16:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2020 02:30

    Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2020.

  • 05/08/2020 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

  • 03/08/2020 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2020 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2020 20:17

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 21/07/2020 19:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/06/2020 17:50

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2020 13:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/05/2020 00:57

    Publicado Intimação em 28/05/2020.

  • 28/05/2020 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

  • 26/05/2020 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2020 14:43

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 21/05/2020 09:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/04/2020 14:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/07/2019 18:18

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 16:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/07/2019 00:31

    Publicado Intimação em 19/07/2019.

  • 18/07/2019 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/07/2019 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2019 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 02:11

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ANTUNES DA CRUZ em 11/07/2019 23:59:59.

  • 03/07/2019 16:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/06/2019 02:32

    Publicado Intimação em 18/06/2019.

  • 19/06/2019 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/06/2019 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2019 15:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/06/2019 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 15:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2019 10:04

    Publicado Intimação em 29/05/2019.

  • 29/05/2019 10:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/05/2019 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2019 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2019 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2019 14:31

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/05/2019 14:25

    Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

  • 22/05/2019 17:17

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2019 02:05

    Publicado Intimação em 03/05/2019.

  • 02/05/2019 19:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/04/2019 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2019 20:30

    Decisão Requisita Informações

  • 15/04/2019 17:16

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 15:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/04/2019 15:34

    Classe Processual #Não preenchido# alterada para PETIÇÃO (241)

  • 15/04/2019 14:51

    Declarada incompetência

  • 12/04/2019 16:35

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2019 16:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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