TJMT - 1018200-46.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 16:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
20/03/2025 16:00
Juntada de Certidão
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20/03/2025 15:10
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 15:10
Processo Desarquivado
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27/01/2025 16:15
Arquivado Definitivamente
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27/01/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 15:00
Expedição de Outros documentos
-
25/01/2025 12:43
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
24/01/2025 12:26
Conclusos para julgamento
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24/01/2025 12:26
Processo Desarquivado
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12/09/2024 15:42
Juntada de Petição de petição
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26/06/2024 11:06
Arquivado Provisoramente
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24/06/2024 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 23:04
Expedição de Outros documentos
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21/06/2024 10:22
Processo Desarquivado
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16/04/2024 12:58
Arquivado Provisoramente
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16/04/2024 09:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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15/04/2024 13:23
Conclusos para decisão
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15/04/2024 10:30
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 11:56
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/02/2024 23:59.
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05/03/2024 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 08:03
Expedição de Outros documentos
-
05/03/2024 08:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 18:17
Conclusos para decisão
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04/03/2024 17:15
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 14:49
Expedição de Outros documentos
-
31/01/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 03:23
Decorrido prazo de MIGUEL GOMES DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
-
06/11/2023 02:24
Publicado Citação em 06/11/2023.
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02/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
-
01/11/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1018200-46.2023.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 1.229,34; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116).
Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS.
Parte Ré: EXECUTADO: MIGUEL GOMES DA SILVA.
Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: 01): MIGUEL GOMES DA SILVA - CPF: *45.***.*24-91, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DIVIDA movida pelo MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente do não pagamento do IPTU...] referente aos - Certidão(ões) de Dívida Ativa, de nº(s): 12101/2023 Data de Inscrição: Quarta-feira, 5 de Julho de 2023.
Fundamentação Legal da Dívida IPTU - Artigos nºs 1º, 7º, 9º, 13, 16 e 19, Lei 1800/90.
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, SLSI, digitei.
Rondonópolis - MT, 31 de outubro de 2023.
Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
31/10/2023 15:16
Expedição de Outros documentos
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23/10/2023 11:53
Decisão interlocutória
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18/10/2023 17:51
Desentranhado o documento
-
18/10/2023 17:51
Cancelada a movimentação processual
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18/10/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 17:46
Conclusos para decisão
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29/09/2023 23:25
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 15:31
Conclusos para decisão
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29/09/2023 13:46
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 12:23
Expedição de Outros documentos
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14/09/2023 11:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/09/2023 11:42
Juntada de Petição de diligência
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17/08/2023 03:42
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
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08/08/2023 15:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/08/2023 14:57
Expedição de Mandado
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04/08/2023 17:38
Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida
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12/07/2023 12:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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11/07/2023 21:52
Decisão interlocutória
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11/07/2023 17:41
Conclusos para despacho
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11/07/2023 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
25/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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