18/06/2025 17:22

Baixa Definitiva
18/06/2025 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
18/06/2025 17:21

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/06/2025 23:59
17/06/2025 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/06/2025 23:59
23/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ALBERTO LEMES DO PRADO em 22/05/2025 23:59
23/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 22/05/2025 23:59
29/04/2025 02:01

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos
25/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos
25/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos
25/04/2025 12:28

Recurso Extraordinário não admitido
24/04/2025 09:50

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:11

Recebidos os autos
16/04/2025 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
16/04/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:01

Decorrido prazo de ALBERTO LEMES DO PRADO em 17/03/2025 23:59
18/03/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 17/03/2025 23:59
12/03/2025 13:18

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/02/2025 02:05

Publicado Acórdão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos
18/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos
18/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos
18/02/2025 14:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (AGRAVANTE) e não-provido
17/02/2025 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 14/02/2025 23:59
06/02/2025 11:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2025 02:12

Publicado Intimação de pauta em 04/02/2025.
04/02/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
02/02/2025 10:41

Expedição de Outros documentos
02/02/2025 10:41

Expedição de Outros documentos
31/01/2025 12:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/01/2025 16:33

Conclusos para julgamento
27/01/2025 16:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
24/01/2025 16:57

Juntada de Petição de petição inicial
03/12/2024 02:01

Decorrido prazo de ALBERTO LEMES DO PRADO em 02/12/2024 23:59
07/11/2024 02:12

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos
05/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos
05/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos
05/11/2024 15:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
05/10/2024 10:35

Conclusos para julgamento
04/10/2024 06:58

Conclusos para decisão
03/10/2024 18:01

Juntada de Certidão
03/10/2024 18:00

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:01

Recebidos os autos
03/10/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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