TJMT - 0000706-35.2007.8.11.0105

1ª instância - Colniza - Vara Unica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE COLNIZA

CNPJ: 04.213.687/0001-02

Advogados

IARA MARIA BAHLS

OAB: 6465/MT

CPF *69.***.*52-91

Polo Passivo

Partes

NELCI CAPITANI

CPF *25.***.*44-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 14:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2024 08:30

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 15:52

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 05/12/2024 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2024 15:51

    Transitado em Julgado em 05/12/2024

  • 12/11/2024 09:42

    Processo correicionado

  • 12/11/2024 09:42

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 07:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/11/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 13:12

    Expedição de Outros documentos

  • 11/11/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos

  • 09/11/2024 15:51

    Extinto o processo por ser a ação intransmissível

  • 08/11/2024 14:47

    Processo em correição

  • 22/08/2022 13:39

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 13:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/08/2022 21:21

    Decorrido prazo de NELCI CAPITANI em 15/08/2022 23:59.

  • 21/07/2022 08:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2022 04:46

    Publicado Despacho em 18/07/2022.

  • 18/07/2022 04:46

    Publicado Despacho em 18/07/2022.

  • 16/07/2022 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

  • 15/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DESPACHO Processo n.º 0000706-35.2007.8.11.0105 Trata-se de ação de improbidade administrativa, em que a inicial foi ajuizada no dia 01/05/2007, sendo recebida no dia 31/07/2007 (id. 58375820, Pág. 33).

    No dia 05/5/2021 a parte requerida faleceu (id. 65900992) Pois bem. À luz do art. 23, § 5°, da Lei 8.429/92 (com redação dada pela Lei 14.230/2021), manifeste-se o Ministério Público e o Município de Colniza, sobre eventual incidência da prescrição intercorrente ao caso em apreço, no prazo de 20 dias.

    Com a reposta, conclusos.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Colniza-MT, 12 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza Substituta

  • 14/07/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 09:44

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 08:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2021 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 20:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 14:25

    Juntada de expediente

  • 24/05/2021 01:34

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/05/2021.

  • 23/05/2021 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021

  • 20/05/2021 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 01:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/10/2020 02:39

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 14/10/2020 02:06

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 09/06/2020 01:06

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 19/12/2019 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2019 02:08

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/05/2017 01:56

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/05/2017 02:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/05/2017 01:55

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 13/03/2017 01:44

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 10/03/2017 02:46

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 26/01/2017 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2016 01:59

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/12/2016 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/12/2016 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2016 01:40

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/12/2016 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/08/2016 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2016 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2016 01:18

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/07/2016 01:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/02/2016 00:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2015 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2015 02:07

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 11/12/2015 02:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/10/2015 02:06

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 22/10/2015 02:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/10/2015 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2015 01:18

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 18/11/2014 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/11/2014 01:21

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 20/08/2013 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/08/2013 01:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/06/2013 01:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 12/07/2012 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/07/2012 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2012 02:07

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 02/07/2012 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2012 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/06/2010 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/06/2010 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 18/06/2010 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2010 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 18/12/2009 02:45

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 18/12/2009 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2009 01:22

    Despacho (Despacho)

  • 10/06/2009 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2009 02:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/02/2009 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 30/01/2009 02:45

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 30/01/2009 02:10

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 30/01/2009 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 30/01/2009 01:07

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 29/01/2009 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2008 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/10/2008 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 07/10/2008 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2008 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2008 02:39

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 04/08/2008 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2008 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/07/2008 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/07/2008 01:22

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 11/07/2008 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2008 02:11

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 30/06/2008 02:10

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 30/06/2008 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/06/2008 02:27

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 10/03/2008 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/03/2008 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 03/03/2008 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/02/2008 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 20/02/2008 02:15

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 20/02/2008 02:13

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 20/02/2008 01:58

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 20/02/2008 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/10/2007 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 26/10/2007 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/10/2007 01:24

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 17/10/2007 02:25

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 17/10/2007 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2007 02:19

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 03/10/2007 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2007 01:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/10/2007 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 02/10/2007 01:27

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 01/10/2007 02:31

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 01/10/2007 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 01/10/2007 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 01/10/2007 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 01/10/2007 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 28/09/2007 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 28/09/2007 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 28/09/2007 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 28/09/2007 01:45

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 03/08/2007 02:43

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 23/07/2007 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/07/2007 02:15

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 04/07/2007 02:13

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 04/07/2007 02:12

    Movimento Legado (Andamento)

  • 04/07/2007 02:11

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 29/06/2007 00:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2007 01:19

    Despacho (Despacho)

  • 27/06/2007 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2007 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2007 01:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/06/2007 01:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/06/2007 01:31

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 15/06/2007 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2007 02:13

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 14/06/2007 02:35

    Movimento Legado (Andamento)

  • 14/06/2007 01:31

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 14/06/2007 01:29

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 14/06/2007 01:28

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 11/06/2007 02:30

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 11/06/2007 01:13

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 11/06/2007 01:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/06/2007 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 05/06/2007 02:38

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 04/06/2007 02:45

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 04/06/2007 01:45

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 01/06/2007 02:33

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 31/05/2007 02:19

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 31/05/2007 02:13

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 31/05/2007 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/05/2007 01:56

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 31/05/2007 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 22/05/2007 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/05/2007 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2007 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 21/05/2007 01:11

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 18/05/2007 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 11/05/2007 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 11/05/2007 02:07

    Movimento Legado (Andamento)

  • 11/05/2007 01:31

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2007

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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