03/09/2025 00:39

Decorrido prazo de MARIO NELSON FERREIRA em 02/09/2025 23:59
03/09/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 02/09/2025 23:59
12/08/2025 02:27

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:27

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos
07/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos
07/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos
07/08/2025 17:26

Recurso Extraordinário não admitido
05/08/2025 17:36

Conclusos para decisão
05/08/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 18:28

Recebidos os autos
04/08/2025 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
04/08/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:06

Decorrido prazo de MARIO NELSON FERREIRA em 09/07/2025 23:59
10/07/2025 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/07/2025 23:59
16/06/2025 07:04

Publicado Acórdão em 16/06/2025.
14/06/2025 20:47

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
14/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos
12/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos
12/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos
12/06/2025 16:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (AGRAVANTE) e não-provido
12/06/2025 14:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/06/2025 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2025 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/06/2025 23:59
12/06/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/06/2025 23:59
02/06/2025 02:29

Publicado Intimação de pauta em 02/06/2025.
31/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 23:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2025 18:22

Expedição de Outros documentos
29/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos
29/05/2025 12:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/05/2025 17:44

Conclusos para julgamento
27/05/2025 17:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/05/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
27/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:00

Decorrido prazo de MARIO NELSON FERREIRA em 25/04/2025 23:59
26/04/2025 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 25/04/2025 23:59
28/03/2025 02:01

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 13:48

Baixa Definitiva
26/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos
26/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos
26/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos
26/03/2025 13:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
20/03/2025 15:23

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:12

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:12

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:37

Recebidos os autos
17/03/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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