07/06/2024 13:56

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:49

Recebidos os autos
29/05/2024 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/05/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 13:48

Transitado em Julgado em 29/05/2024
20/05/2024 13:52

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2024 13:16

Juntada de Alvará
05/04/2024 08:19

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 04:33

Publicado Sentença em 04/04/2024.
04/04/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 18:32

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 18:31

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2024 16:55

Conclusos para julgamento
02/04/2024 09:50

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 01:40

Publicado Decisão em 26/03/2024.
29/03/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos
22/03/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos
22/03/2024 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/03/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 13:35

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
22/03/2024 08:41

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
20/03/2024 13:29

Juntada de recibo (sisbajud)
19/03/2024 15:37

Conclusos para decisão
19/03/2024 15:36

Processo Desarquivado
23/02/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 13:52

Expedição de Outros documentos
27/10/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:50

Juntada de Ofício de RPV
27/10/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 04:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 16/08/2023 23:59.
21/07/2023 03:23

Decorrido prazo de ANGELO SILVA DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.
26/06/2023 03:40

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 1007182-62.2022.8.11.0003.

EXEQUENTE: ANGELO SILVA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Vistos etc.

Verifica-se que a parte exequente apresentou cumprimento de sentença.

Satisfeitos os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, e não sendo caso de aplicar-se o disposto no art. 330 de mesmo Códex, recebo a inicial e determino seu processamento.

Intime-se a parte Executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnação a execução (art. 535 do CPC).

Não sendo apresentada impugnação à execução, desde já, homologo o cálculo apresentado, proceda-se com a expedição da RPV e/ou Precatório devido, com fulcro no artigo 535, §3º, inciso I e II, do CPC, com a observância do procedimento formal estabelecido pelo Tribunal de Justiça deste Estado, requisitando-se o pagamento da RPV em até 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, caso não faça o pagamento dentro do prazo supra.

No caso de se expedir Precatório, faça-o também pelo procedimento formal estabelecido pelo TJMT, pagando-o na ordem cronológica estabelecida pela Constituição Federal.

Tendo em vista o transcurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Assim, cumpra-se o determinado, expedindo o necessário. Às providências.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Márcio Rogério Martins Juiz de Direito
22/06/2023 17:22

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 17:22

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 17:22

Decisão interlocutória
30/03/2023 16:17

Conclusos para decisão
28/03/2023 13:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 01:05

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 13:26

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:22

Transitado em Julgado em 07/03/2023
03/02/2023 00:53

Decorrido prazo de ANGELO SILVA DE OLIVEIRA em 02/02/2023 23:59.
12/01/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:55

Publicado Sentença em 07/12/2022.
07/12/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 14:18

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 14:18

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 14:18

Julgado procedente em parte do pedido
15/09/2022 15:22

Conclusos para julgamento
28/07/2022 11:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/07/2022 05:36

Publicado Intimação em 15/07/2022.
15/07/2022 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

Intimação do advogado do autor, Marcos Gattass Pessoa Junior, OAB/MT 12264-O, para apresentar Impugnação a Contestação, no prazo legal de 15 (quinze) dias.
13/07/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 19:10

Juntada de Petição de contestação
12/05/2022 14:06

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 00:28

Publicado Decisão em 26/04/2022.
27/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
20/04/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 17:17

Decisão interlocutória
28/03/2022 18:49

Conclusos para decisão
28/03/2022 18:49

Juntada de Certidão
23/03/2022 19:25

Recebido pelo Distribuidor
23/03/2022 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
23/03/2022 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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