21/06/2024 17:16

Baixa Definitiva
21/06/2024 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
21/06/2024 17:15

Transitado em Julgado em 20/06/2024
21/06/2024 01:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO MORIMAN DE GOES JUNIOR em 20/06/2024 23:59
05/06/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 08:05

Publicado Intimação de Acórdão em 05/06/2024.
05/06/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 17:16

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 17:16

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 17:08

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
29/05/2024 17:15

Juntada de Petição de certidão
29/05/2024 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 01:09

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA ALVES em 23/05/2024 23:59
21/05/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:51

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 17:51

Expedição de Outros documentos
15/05/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:30

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 1 - Primeira Câmara Criminal
18/04/2024 16:59

Conclusos para julgamento
18/04/2024 16:57

Juntada de Petição de parecer
11/03/2024 18:14

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 12:30

Recebidos os autos
11/03/2024 12:30

Juntada de relatório
11/03/2024 12:09

Remetidos os Autos em diligência para Instância de origem
11/03/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 17:00

Conclusos para decisão
14/02/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
01/12/2023 11:14

Juntada de Certidão
01/12/2023 11:13

Juntada de Certidão
29/11/2023 12:34

Recebidos os autos
29/11/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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