TJMT - 1037409-98.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:06
Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 02/09/2025 23:59
-
03/09/2025 01:36
Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 02/09/2025 23:59
-
02/09/2025 14:23
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2025 09:24
Juntada de Petição de manifestação
-
26/08/2025 10:48
Publicado Despacho em 26/08/2025.
-
26/08/2025 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
-
22/08/2025 16:09
Expedição de Outros documentos
-
22/08/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 16:44
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 14:24
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
19/08/2025 14:24
Recebimento do CEJUSC.
-
15/08/2025 13:13
Juntada de Petição de termo de audiência
-
15/08/2025 13:13
Audiência de mediação realizada em/para 15/08/2025 13:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
-
14/08/2025 18:09
Recebidos os autos.
-
14/08/2025 18:09
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
12/08/2025 15:18
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 03:00
Publicado Intimação em 10/06/2025.
-
10/06/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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06/06/2025 11:29
Expedição de Outros documentos
-
06/06/2025 11:28
Expedição de Outros documentos
-
06/06/2025 11:27
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 13:21
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
04/06/2025 13:21
Recebimento do CEJUSC.
-
04/06/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 17:18
Audiência de mediação designada em/para 15/08/2025 13:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
-
21/05/2025 04:16
Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 20/05/2025 23:59
-
21/05/2025 04:16
Decorrido prazo de IZAURA RIBEIRO DA FONSECA em 20/05/2025 23:59
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25/04/2025 04:04
Publicado Decisão em 25/04/2025.
-
25/04/2025 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
23/04/2025 17:56
Recebidos os autos.
-
23/04/2025 17:56
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
23/04/2025 17:33
Expedição de Outros documentos
-
23/04/2025 17:32
Concedida a gratuidade da justiça a IZAURA RIBEIRO DA FONSECA - CPF: *55.***.*25-68 (AUTOR(A))
-
25/03/2025 08:21
Conclusos para despacho
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06/02/2025 13:02
Juntada de comunicação entre instâncias
-
01/02/2025 02:06
Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 31/01/2025 23:59
-
25/01/2025 10:06
Juntada de Petição de manifestação
-
11/12/2024 02:38
Publicado Intimação em 11/12/2024.
-
11/12/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
11/12/2024 02:33
Publicado Decisão em 11/12/2024.
-
11/12/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
09/12/2024 16:40
Expedição de Outros documentos
-
09/12/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 15:31
Expedição de Outros documentos
-
09/12/2024 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 14:01
Juntada de Petição de manifestação
-
07/11/2024 17:56
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
07/11/2024 17:56
Recebimento do CEJUSC.
-
06/11/2024 16:21
Audiência de conciliação realizada em/para 06/11/2024 16:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
-
06/11/2024 16:18
Juntada de Termo de audiência
-
04/11/2024 12:43
Recebidos os autos.
-
04/11/2024 12:43
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
01/11/2024 15:08
Juntada de Petição de manifestação
-
26/09/2024 02:06
Decorrido prazo de IZAURA RIBEIRO DA FONSECA em 25/09/2024 23:59
-
26/09/2024 02:06
Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 25/09/2024 23:59
-
09/09/2024 10:47
Expedição de Outros documentos
-
09/09/2024 10:44
Expedição de Outros documentos
-
09/09/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 02:15
Publicado Decisão em 04/09/2024.
-
04/09/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
03/09/2024 16:32
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
03/09/2024 16:32
Recebimento do CEJUSC.
-
03/09/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 17:48
Audiência de conciliação designada em/para 06/11/2024 16:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
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02/09/2024 15:54
Recebidos os autos.
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02/09/2024 15:54
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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02/09/2024 14:30
Expedição de Outros documentos
-
02/09/2024 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2024 16:06
Conclusos para decisão
-
03/03/2024 03:33
Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 14:08
Juntada de Petição de manifestação
-
28/02/2024 13:40
Juntada de Petição de manifestação
-
16/02/2024 03:37
Publicado Intimação em 16/02/2024.
-
16/02/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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14/02/2024 17:50
Expedição de Outros documentos
-
05/02/2024 19:42
Juntada de Petição de manifestação
-
18/12/2023 03:40
Publicado Intimação em 18/12/2023.
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16/12/2023 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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15/12/2023 00:00
Intimação
Intima-se o Polo Ativo para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a(s) contestação(ões) apresentada(s) nos autos. -
14/12/2023 09:11
Expedição de Outros documentos
-
12/12/2023 00:38
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:40
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 15:51
Juntada de Petição de manifestação
-
01/12/2023 16:26
Juntada de Petição de contestação
-
28/11/2023 13:09
Juntada de Petição de manifestação
-
16/11/2023 00:41
Publicado Decisão em 16/11/2023.
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15/11/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
14/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 1037409-98.2023.8.11.0003 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação impetrada por IZAURA RIBEIRO DA FONSECA em face de ITAU UNIBANCO S.A., partes devidamente qualificadas nos autos.
Certificado o não pagamento das custas em razão do pedido de concessão da Gratuidade da Justiça.
O art. 99, §3º, do CPC contentar-se com a mera afirmação da parte para poder litigar dispensada do recolhimento de custas e despesas processuais, referido dispositivo merece releitura à luz da CRFB/88.
Com efeito, nos termos do art. 5º, LXXIV do Texto Magno, Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso, hipótese não divisada no caso vertente.
Ora, no caso presente, não verificam-se os pressupostos necessários para a concessão da gratuidade da justiça.
Demais a mais, a natureza da lide, por mais nobre que seja o pedido, não pode também, por si só, determinar a concessão da gratuidade eis que o fato determinante é a demonstração da impossibilidade arcar com os encargos processuais (STJ – 481).
Posto isso, com esteio no art. 5º, inciso LXXIV da CRFB/88, por ora, INDEFERE-SE a gratuidade da justiça.
Portanto, INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, conforme preceitua os artigos 99, §2º e 321 do Código de Processo Civil, devendo acostar ao feito documentos que comprovem a necessidade do benefício – cópia de CTPS e/ou holerites) – ou recolha custas e taxas judiciais no mesmo prazo Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e, após, volvam os autos conclusos.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Rondonópolis/MT, data e hora do sistema.
João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito -
13/11/2023 09:58
Expedição de Outros documentos
-
13/11/2023 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 09:58
Expedição de Outros documentos
-
13/11/2023 09:58
Decisão interlocutória
-
10/11/2023 19:08
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 19:08
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 19:08
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 19:08
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 13:42
Recebido pelo Distribuidor
-
07/11/2023 13:42
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
07/11/2023 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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